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| Data:
09:52 de 05/07/2007
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09:52 de 05/07/2007
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| 1. Estado de Minas - MG |
| JUSTIÇA - Prêmio lançado em BH |
| ...Ministério da Justiça, em conjunto com as associações dos Magistrados Brasileiros, Nacional da Defensoria Pública e Nacional do Ministério Público (Conamp). O objetivo da iniciativa, aberta a magistrados, integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública de todo o país, é levantar ... |
| 2. O Estado de S. Paulo - SP |
| Ministério Público quer demissão de 21 em BH |
| ...Ministério Público de Minas encaminhou ontem recomendação à Câmara Municipal de Belo Horizonte solicitando a exoneração de 21 servidores que têm grau ... |
| 3. DCI - SP |
| Ministério Público denuncia 15 investigados na terceira fase da Operação Furacão |
| ...DE JANEIRO - O Ministério Público Federal denunciou hoje (4) à Justiça 15 pessoas investigadas por suspeita de envolvimento com uma quadrilha que explorava o jogo ... |
| 4. Correio Braziliense - DF |
| Apuração volta ao MP local |
| ...ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Tarcísio Franklim de Moura. O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, deverá repassar ao Ministério Público do Distrito Federal a responsabilidade de investigar o ex-senador e apresentar uma eventual denúncia à Justiça. Inquérito Cabia ... |
| 5. Folha de S. Paulo - SP |
| Juíza suspende show Live Earth em Copacabana |
| ...se baseou em ofício enviado pelo comando da PM ao Ministério Público; hoje, organização do evento tentará convencer Justiça de que há segurança DA SUCURSAL DO RIO A pedido do Ministério Público ... |
| 6. Folha On-Line - SP |
| Procuradoria oferece denúncia contra Zé Índio e mais 14 na Hurricane 3 |
| ...Folha Online O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro ofereceu denúncia contra 15 pessoas investigadas pela Operação Hurricane 3, da Polícia Federal, ... |
| 7. Folha de S. Paulo - SP |
| DELEGADO CONFIRMA DENÚNCIAS DE BLOG |
| ...delegado Roberto Conde Guerra confirmou ontem, em depoimento ao Ministério Público, em Santos, denúncias feitas por ele em blog na internet sobre um suposto esquema de corrupção policial em benefício de jogos ... |
| 8. Diário do Nordeste - CE |
| Deputados buscam restringir poder do MP em MG |
| ...Estado Os deputados estaduais mineiros articulam uma nova estratégia para dar sobrevida à emenda que restringe a competência do Ministério Público Estadual (MPE) em investigar e processar membros do Legislativo, Judiciário, o vice-governador e secretários de Estado. Inserida ... |
| 9. Diário Catarinense - SC |
| Ex-prefeito ficará inelegível |
| ...Cecília Ministério Público Estadual moveu as ações PABLO GOMES/ Santa Cecília O ex-prefeito de Santa Cecília, Gilberto Carvalho, teve os direitos ... |
| 10. A Tarde - BA |
| Justiça ordena afastamento da prefeita de Euclides da Cunha |
| ...Tarde On Line* A Justiça acatou pedido do Ministério Público (MP) e determinou o afastamento imediato da prefeita de Euclides da Cunha, Rosângela de Abreu. De acordo com a decisão, a prefeita ... |
| 11. Tribunal Regional Federal da 1a Região - DF |
| Liminar suspende interrogatório de sócio da empresa mato-grossense Amper - Construções Elétricas |
| ...Central, não apontou para a prática de evasão de divisas e/ou manutenção de depósitos não-declarados no exterior conforme se suspeitara. Assim, o Ministério Público pediu o arquivamento do procedimento em relação àquela empresa, o que ocorreu no início de 2003. Novamente, em 2005, foi oferecida ... |
| 12. Estado de Minas - MG |
| MP deve manter projeto na pauta |
| ...de Justiça Jarbas Soares Júnior divulgou ontem uma nota em que ressalta a importância do Projeto de Lei Complementar 17, de autoria do próprio Ministério Público, que concede gratificação a promotores que atuam em mais de uma comarca, e descarta sua retirada de tramitação na Assembléia ... |
| 13. Tribunal de Justiça - RS - RS |
| “Papagaio” permanece no regime fechado |
| ...8ª Câmara Criminal do TJRS deferiu pedido do Ministério Público para que Cláudio Adriano Ribeiro, o “Papagaio”, permaneça no regime fechado, até o julgamento do Agravo em Execução, ainda em ... |
| 14. Consultor Jurídico - SP |
| Tempestade a prestação |
| ...de jogo ilegal. Nesta quarta-feira (4/7), policiais federais cumprem mandados de prisão e de busca e apreensão no Rio de Janeiro. A PF e o Ministério Público ainda não informaram quantos mandados foram expedidos pela 6ª Vara Federal Criminal, mas adiantaram que entre os procurados estão ... |
| 15. Correio do Povo - RS |
| MP cria e-mail para fraude em concurso |
| ...Ministério Público criou o e-mail denuncia-operacaogabarito@mp.rs.gov.br para receber denúncias de fraudes em concursos públicos. A medida foi ... |
| 16. A Gazeta - ES |
| Ação para garantir consultas |
| ...Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar contra a União, a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) ... |
| 17. A Gazeta - ES |
| Agentes: Assembléia vota concurso |
| ...a tramitar ontem na Assembléia Legislativa o projeto do Ministério Público Estadual que prevê concurso público para contratar 79 agentes de promotoria. Hoje, será lido o pedido para que a matéria tramite em ... |
| 18. A Tarde - BA |
| Inquérito sobre morte de diácono é encaminhado ao MPE |
| ...Erhardt, do A Tarde On Line O inquérito sobre a morte do diácono José Sérgio Fontes, 56 anos, foi encaminhado à central de inquéritos do Ministério Público Estadual (MPE), de acordo com informações do juiz substituto Mauro de Sousa Pinto, da 14ª Vara Criminal. O MPE, que é responsável ... |
| 19. Zero Hora - RS |
| Justiça proíbe Live Earth em Copacabana |
| ...Ministério Público do Rio de Janeiro conseguiu, na terça-feira, liminar suspendendo o megashow Live Earth, programado para sábado, na Praia de ... |
| 20. Agência Brasil - DF |
| Ministério Público acompanhará conclusão de inquéritos sobre mortes no Complexo do Alemão |
| ...Martins Da Agência Brasil Rio de Janeiro - O subprocurador geral de Justiça e de Direitos Humanos do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, Leonardo Chaves, recebeu hoje um pedido para que o órgão acompanhe a conclusão dos inquéritos policiais ... |
| 21. Gazeta de Alagoas - AL |
| Arapiraca terá mais um procurador da República |
| ...sessão desta quarta-feira, o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) definiu 22 vagas prioritárias e sete vagas residuais a serem preenchidas pelos candidatos aprovados no 23° concurso ... |
| 22. O Norte - PB |
| MP vai discutir estatuto com clubes de Campina Grande |
| ...04 de Julho de 2007 21h25 O Ministério Público intimou para os próximos dias 17 e 18, a direção da Coordenadoria dos Estádios da Paraíba (Codepar), Campinense Clube e Treze ... |
| 23. Última Instância - SP |
| MP move ação para obrigar Prefeitura de SP a abrir 12 mil vagas em creches |
| ...Serrano Filho O MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo), por meio da Promotoria de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e Juventude, moveu ação ... |
| 24. Gazeta do Povo - PR |
| Membros da cúpula do bicho permanecerão presos |
| ...O GLOBO ONLINE O Ministério Público Federal (MPF) do Rio afirmou na tarde desta quarta-feira, que dez acusados de participar do esquema de venda de sentenças ... |
| 25. Meio-Norte - PI |
| Plano de cargos do MP é discutido na CCJ |
| ... Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa, o projeto de lei sobre o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Ministério Público do Piauí foi apresentado. A relatora Lilian Martins (PSB) suprimiu alguns artigos, mas não foi votada porque o deputado Warton ... |
| 26. Jornal do Commercio - RJ |
| Ex-deputado e ex-assessor acusados de envolvimento com sanguessugas |
| ...Tosta Da Agência Estado O Ministério Público Federal (MPF) acusa o ex-deputado federal José Ferreira do Nascimento, o Zé Índio, e o ex-assessor parlamentar Wilber Corrêa da ... |
| 27. Consultor Jurídico - SP |
| Propina na polícia |
| ...denúncia do Ministério Público da Operação Hurricane 3 A Polícia Federal cumpriu 13 mandados de prisão dos 15 solicitados pelo Ministério Público Federal, ... |
| 28. Folha On-Line - SP |
| Declaração da PM motivou ação contra Live Earth no Rio, diz promotora |
| ...Meio Ambiente, afirmou que a falta de garantia de segurança e os transtornos causados aos moradores de Copacabana foram os principais motivos para o Ministério Público Estadual pedir a suspensão do Live Earth neste sábado (7) na praia de Copacabana, no Rio. A juíza Maria Paula Gouvea Galhardo, ... |
| 29. Correio da Bahia - BA |
| Prefeita aliada de Geddel é afastada |
| ...Rosângela Lemos Maia de Abreu (PMDB), foi afastada ontem do cargo pelo juiz André Andrade Vieira, da comarca local. O magistrado acatou denuncia do Ministério Público que envolve a gestora e um funcionário da prefeitura num esquema para permitir que o filho da prefeita, Handerson Lemos Maia de ... |
| 30. Valor Econômico - SP |
| Greve do Metrô gera condenação inédita por dano moral coletivo |
| ...por dano moral coletivo, em função dos prejuízos que causaram à sociedade. Do julgamento do dissídio, ainda cabe recurso. A ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho na Justiça trabalhista foi baseada na Lei de Greve e na Lei da Ação Civil Pública, que prevê a responsabilidade por ... |
| 31. Valor Econômico - SP |
| Investigação contra senador inaugurou Laboratório contra Lavagem de Dinheiro |
| ...Justiça (DRCI), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Banco do Brasil e estará à disposição de órgãos de investigação, como a Polícia Federal e o Ministério Público. O Coordenador do Laboratório, Marcelo Stopanovski, explicou que ele funciona através de sistemas de depuração das informações. Há ... |
| 32. Folha On-Line - SP |
| Após analisar documentos, Tuma diz que situação de Roriz é grave |
| ...GUERREIRO da Folha Online, em Brasília Depois de analisar documentos da Polícia Civil do Distrito Federal e do Ministério Público sobre as investigações referentes ao senador Joaquim Roriz (PMDB-DF), o corregedor do Senado, Romeu Tuma (DEM-SP), disse hoje que a ... |
| 33. Valor Econômico - SP |
| Isolado, Roriz opta por renúncia para manter direitos políticos |
| ...aceita por unanimidade e encaminhada ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Foram em vão os seus apelos à Mesa para que aguardasse posição do Ministério Público sobre o processo administrativo aberto contra ele. Dizia acreditar que seria inocentado. Para suspender os efeitos do processo ... |
| 34. O Estado de S. Paulo - SP |
| IPM deve pedir punição de 6 operadores por motim |
| ... O IPM foi enviado anteontem à noite para a 11ª Auditoria Militar, que funciona no Superior Tribunal Militar. A auditoria mandará agora o IPM para o Ministério Público Militar, que vai sortear um procurador e dois promotores para apreciar o caso. O procurador e os promotores poderão incluir ou ... |
| 35. O Estado de S. Paulo - SP |
| Roriz renuncia ao mandato após Senado decidir processá-lo |
| ...na platéia. “Apenas 12 eminentes senadores compareceram à sessão”, ressaltou. Segundo ele, seu alento está no fato de que até mesmo o Ministério Público considerou que os fatos a ele imputados “não guardam a mínima correlação com a malfadada Operação Aquarela”. E concluiu: “Nesse ... |
| 36. JB Online - RJ |
| UnB condena professor por práticas racistas em sala de aula |
| ...administrativa, mas diz respeito ao direito penal e deve ser feito pela Justiça. Além da sentença administrativa, a UnB vai encaminhar o caso ao Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), que deverá investigar o crime de racismo. A decisão de suspender o professor e enviar o processo ao ... |
| 37. Paraná - PR |
| Colégio |
| ...de Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil. A abertura do evento, marcada para as 14 horas, terá a participação do procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Paraná, Milton Riquelme de Macedo, do corregedor-geral do MP-PR, Ernani de Souza Cubas Junior, e da presidente da Associação ... |
| 38. Correio Braziliense - DF |
| Sem saída, Roriz abandona Senado |
| ...diálogos que travou, por telefone, com o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Tarcísio Franklim de Moura, investigado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Distrito Federal na Operação Aquarela. Os dois foram flagrados discutindo a partilha de R$ 2,2 milhões no escritório do ... |
| 39. Estado de Minas - MG |
| Justiça garante atendimento |
| ... De acordo com a promotora de Justiça Cynthia Maria dos Santos Silva, da Comarca de Mateus Leme, à qual pertence Juatuba, é grande a procura pelo Ministério Público (MP) para garantia de consultas e, principalmente, de cirurgias. “É feito o termo de declaração e enviado ofício ao município. Na ... |
| 40. DCI - SP |
| Roriz renuncia ao mandato e evita cassação |
| ..."de não ter dado acolhida à sua inocência" e de "ter dado ouvidos às acusações da imprensa e ao açodamento de alguns". Segundo Roriz, apesar de o Ministério Público haver concluído que os fato a ele imputados nada têm a ver com a Operação Aquarela, "houve um propósito de destruir uma vida ... |
| 41. Folha On-Line - SP |
| Laudos apontam 5 mortes à queima-roupa em favela do Rio, diz deputado |
| ...do Rio, deputado Alessandro Molon (PT). O deputado disse ontem à noite considerar suspeitas essas oito mortes e levou os laudos para o Ministério Público Estadual, que investiga as circunstâncias em que elas ocorreram. Os laudos revelam que Paulo Eduardo dos Santos, 18, José da ... |
| 42. DCI - SP |
| Cai liminar sobre a sinalização de rodízio de veículos |
| ...término dos 30 meses previsto pelo programa. De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Leão de Almeida, do Grupo Especial de Inclusão Social do Ministério Público de São Paulo, o MP pede que o município prorrogue o pagamento até que seja apresentada uma solução habitacional definitiva. ... |
| 43. Valor Econômico - SP |
| PF inicia busca de donos da Sundown após fuga de hospital |
| ...e passiva e evasão de divisas, em sentença do juiz Sergio Moro, da 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba. Integrantes da força-tarefa CC5, do Ministério Público Federal, já temiam pela fuga de pai e filho e lutaram em maio para revogar decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ... |
| 44. Folha de S. Paulo - SP |
| Laudos apontam mortes pelas costas no Alemão |
| ...As informações estão nos laudos cadavéricos do IML (Instituto Médico Legal). Após examinar os documentos, o subprocurador de Direitos Humanos do Ministério Público Estadual, Leonardo Chaves, disse ter estranhado o fato de a quase maioria deles ter sido alvejada por trás. Ele recebeu os laudos ... |
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| 1. Estado de Minas - MG |
| JUSTIÇA - Prêmio lançado em BH |
| Será lançada amanhã em Belo Horizonte a quarta edição do Prêmio Innovare, iniciativa da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, em conjunto com as associações dos Magistrados Brasileiros, Nacional da Defensoria Pública e Nacional do Ministério Público (Conamp). O objetivo da iniciativa, aberta a magistrados, integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública de todo o país, é levantar propostas que tornem a ação da Justiça mais ágil e eficiente e tragam benefício direto à população. Neste ano, o tema central será Pacificação Social e Segurança Pública. A cerimônia de lançamento ocorre às 11h no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). |
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| 2. O Estado de S. Paulo - SP |
| Ministério Público quer demissão de 21 em BH |
| O Ministério Público de Minas encaminhou ontem recomendação à Câmara Municipal de Belo Horizonte solicitando a exoneração de 21 servidores que têm grau de parentesco com vereadores e foram contratados sem concurso. A recomendação foi encaminhada a 14 vereadores e estipula prazo de dez dias úteis para que a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público seja informada das medidas adotadas. |
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| 3. DCI - SP |
| Ministério Público denuncia 15 investigados na terceira fase da Operação Furacão |
| RIO DE JANEIRO - O Ministério Público Federal denunciou hoje (4) à Justiça 15 pessoas investigadas por suspeita de envolvimento com uma quadrilha que explorava o jogo ilegal no Rio de Janeiro. Foi pedida prisão preventiva de 13 delas. Eles responderão por formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva e concussão (extorsão). A denúncia foi recebida pela 6a Vara Federal, onde tramita a ação penal. Esta é a terceira fase da Operação Furacão, desencadeada hoje pela Polícia Federal (PF), e que tem entre os presos delegados e agentes federais e o ex-deputado por São Paulo José Ferreira do Nascimento, o Zé Índio. O procurador da República Orlando Monteiro Cunha disse que a terceira fase da Operação Furacão tem relação com os fatos que desencadearam as duas primeiras etapas, quando foram presos policiais civis, juízes e advogados, acusados de envolvimento com a máfia das casas de bingo. "Essa denúncia e esse último momento resgatam o início de todo o trabalho que foi feito inicialmente, vinculado à Delegacia Fazendária, e o esquema de corrupção que era montado dentro dessa [delegacia] especializada", explicou. Cunha informou que a investigação começou depois da denúncia de um advogado que teria sofrido tentativa de extorsão para arquivamento de inquérito pelo delegado Oswaldo Cruz Ferreira, da Delegacia Fazendária da Polícia Federal do Rio de Janeiro, por R$ 20 mil. A partir disso, começou a investigação, por escutas telefônicas, de outros suspeitos da Polícia Federal. "Através do monitoramento dessa organização, chegou-se à constatação de que ela agia não só na PF, mas em várias instâncias do poder público", disse Cunha. (com Agência Brasil) PanoramaBrasil |
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| 4. Correio Braziliense - DF |
| Apuração volta ao MP local |
| Roriz perde foro e investigação sobre diálogos deve ficar com promotores. Ações sairão do STF Fernanda Guzzo Ao tomar a decisão de renunciar ao mandato para escapar de uma eventual cassação, o senador Joaquim Roriz (PMDB-DF) vai perder um grande privilégio: o de responder a processos criminais apenas no Supremo Tribunal Federal (STF). Como parlamentar, Roriz tinha garantido o direito ao foro privilegiado na Corte. A partir de agora, responderá a ações penais na primeira instância da Justiça. Isso já terá conseqüências imediatas para a investigação sobre diálogos com o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Tarcísio Franklim de Moura. O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, deverá repassar ao Ministério Público do Distrito Federal a responsabilidade de investigar o ex-senador e apresentar uma eventual denúncia à Justiça. Inquérito Cabia somente ao procurador-geral pedir a abertura de inquérito criminal contra Roriz no STF. Nesta semana, ele abriu um procedimento administrativo para analisar os documentos encaminhados pelo Ministério Público e pela Polícia Civil do DF que foram colhidos durante a Operação Aquarela. Ele está examinando relatórios policiais e escutas telefônicas autorizadas pela Justiça. Entre elas, estão as gravações de conversas entre Roriz e Tarcísio sobre a partilha de R$ 2,2 milhões descontados no BRB. Souza intimou o senador a apresentar defesa em 20 dias a partir da data de notificação, que ocorreu na terça-feira. Por meio de sua assessoria, Roriz já anunciou que apresentará defesa, embora não seja obrigado a fazê-lo. Todo esse procedimento, porém, deverá passar para os integrantes do Ministério Público do Distrito Federal. Pelo menos três inquéritos criminais e uma ação que corre em segredo de Justiça que tramitam contra Roriz na Corte Suprema podem ir para a primeira instância da Justiça do Distrito Federal. Além dessas investigações na área criminal que correm no Supremo, Roriz responde a processos na primeira instância da Justiça e no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), muitos são oriundos da Vara Fazendária. entenda o caso Polícia Civil interceptou conversas sobre dinheiro O Correio antecipou teor das conversas no dia 23 de junho A transação comercial que provocou a renúncia de Joaquim Roriz foi descoberta durante a Operação Aquarela, deflagrada no mês passado pelo Ministério Público e a Polícia Civil do Distrito Federal para desmontar suposto esquema de lavagem de dinheiro no Banco de Brasília (BRB). Por decisão da 1ª Vara Criminal de Brasília, 20 pessoas foram presas no DF, Goiás, Paraná e São Paulo, entre eles Tarcísio Franklim de Moura, presidente do BRB durante os oito anos das duas últimas gestões de Roriz (PMDB) à frente do GDF. Para respaldar prisões e buscas de documentos, a Justiça autorizou o monitoramento telefônico dos envolvidos. Tarcísio era um dos alvos. Por essa razão, pelo menos duas conversas entre ele e Roriz foram gravadas durante a investigação. Conforme antecipou o Correio Braziliense em sua edição do dia 23 de junho, um sábado, os dois comentaram sobre a partilha de dinheiro em escritório do empresário Nenê Constantino (veja fac-símile). No mesma data dessa conversa — 13 de março —, Tarcísio descontou, no BRB, cheque do Banco do Brasil nominal a Constantino, no valor de R$ 2,2 milhões. O cheque foi emitido pela Agropecuária Xingu ao empresário, presidente do Conselho Administrativo da Gol Linhas Aéreas, relativo à venda de uma fazenda na Bahia. O BRB só comunicou ao Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) sobre a operação no dia 19 de março, seis dias depois do saque. O diálogo foi captado por meio de interceptação do telefone da casa de Tarcísio, que estava sendo monitorado pela Divisão de Inteligência da polícia e pelo Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (NCOC) do Ministério Público do DF. Na conversa, Roriz concorda com uma proposta do presidente do BRB de levar uma quantia em dinheiro ao escritório de Constantino. “Por que a gente não leva lá pro escritório do Nenê?”, questiona Tarcísio. “E de lá sai cada um com o seu…”, acrescenta. O senador responde: “Era para ser isso mesmo porque lá não tem dúvida nenhuma”. Roriz alega que, do total de R$ 2,2 milhões, ficou com R$ 300 mil a título de empréstimo. Segundo o ex-governador, o restante, R$ 1,9 milhão, foi devolvido a Constantino. Roriz afirma que usou R$ 271 mil para comprar o embrião de uma bezerra, de propriedade da Universidade de Marília (Unimar), arrematado em leilão. Os outros R$ 29 mil teriam sido repassados a Benjamin Roriz, primo do ex-governador e ex-secretário de Governo do peemedebista, também em empréstimo. O Ministério Público investiga, porém, se a divisão desse dinheiro tem vínculo com julgamento de representação no Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) contra o então candidato ao Senado por propaganda irregular. Reportagem da revista Veja publicada no última fim de semana afirma que parte dos R$ 2,2 milhões sacados no BRB teriam sido repassados a dois juízes do TRE-DF para garantir decisão favorável a Roriz num processo por uso indevido da máquina. Ação do PCdoB acusava o peemedebista de ter se beneficiado da mudança do telefone de atendimento da Companhia de Saneamento do Distrito Federal (Caesb). O novo número da estatal ficou parecido com o do registro da candidatura de Roriz — 151. |
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| 5. Folha de S. Paulo - SP |
| Juíza suspende show Live Earth em Copacabana |
| Decisão se baseou em ofício enviado pelo comando da PM ao Ministério Público; hoje, organização do evento tentará convencer Justiça de que há segurança DA SUCURSAL DO RIO A pedido do Ministério Público Estadual, a juíza da 4ª Vara de Fazenda Pública do Rio, Maria Paula Gouvêa Galhardo, suspendeu a realização do show Live Earth, previsto para sábado, na praia de Copacabana. Segundo ela, em um momento em que a Polícia Militar está envolvida com o Pan e com as operações no Complexo de Alemão, não há garantias de segurança para um evento que, segundo os organizadores, poderá reunir 700 mil pessoas. Idealizado pelo ex-vice-presidente dos EUA e ecologista militante Al Gore, o Live Earth acontecerá no mesmo dia em oito países, sendo que só no Brasil com entrada franca. Macy Gray, Lenny Kravitz, Pharrell Williams, Xuxa, Marcelo D2, O Rappa, Jorge Ben Jor, Jota Quest, MV Bill, Alcione e Vanessa da Mata são os nomes previstos para o show. A juíza baseou sua liminar num ofício enviado ao Ministério Público pelo coronel Samuel Dias Dionísio, chefe do Estado-Maior da PM, em que ele afirma "não ser oportuno" acontecerem no mesmo dia dois eventos grandes na zona sul -além do Live Earth, estava prevista a gravação de um CD gospel no Aterro do Flamengo. Ontem, a prefeitura anunciou que o show religioso será na praça da Apoteose, no centro. A PM, então, confirmou que dará seu "nada a opor". O primeiro objetivo da Mondo Entretenimento, responsável pela organização do evento, é convencer o MP de que há segurança. Caso não consiga, tentará cassar a liminar hoje. Em entrevista ontem, os promotores Denise Tarin e Eduardo Santos de Carvalho disseram que o show não pode acontecer e que é difícil que a liminar seja cassada. "Quem revir a decisão vai ter de se responsabilizar", disse Carvalho. "Se houver um arranhão no pé de alguém, vai ser buscada a responsabilidade", completou Tarin. "Se nosso efetivo policial não dá conta da situação do Complexo do Alemão, como vai garantir a segurança de 700 mil pessoas?", perguntou ela, que chamou de "política de circo" a realização de grandes eventos sem os cuidados que considera necessários. O MP recebeu em 11 de maio representação da Associação de Moradores dos Postos 2, 3, 4 e 5 de Copacabana pedindo que o show não acontecesse. Um ofício requerendo informações foi enviado à prefeitura no dia 28 daquele mês, mas só anteontem ela solicitou o "nada a opor" da PM e do Corpo de Bombeiros. "A situação não pode ser resolvida na base do improviso, do amadorismo", afirmou Carvalho. "A prefeitura trabalha com o fato consumado. Se está na mídia, está acontecendo", disse Tarin, para quem, no Rio, "a vida humana fica em risco para que o marketing sobreviva". A Riotur, empresa municipal de turismo, informou que teve reuniões com representantes de órgãos públicos em junho e que todas as providências foram tomadas. Tarin, que é da 3ª Promotoria do Meio Ambiente, disse que é um "contra-senso" um show com causa ecológica provocar "um impacto dessa dimensão em termos sonoros, viários e de emissão de gás carbônico". |
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| 6. Folha On-Line - SP |
| Procuradoria oferece denúncia contra Zé Índio e mais 14 na Hurricane 3 |
| da Folha Online O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro ofereceu denúncia contra 15 pessoas investigadas pela Operação Hurricane 3, da Polícia Federal, deflagrada na tarde desta terça-feira. Entre os presos pela operação está o ex-deputado federal José Ferreira do Nascimento, conhecido como Zé Índio (PTB-SP). Os acusados responderão pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva e concussão. A Operação Hurricane (furacão) desarticulou uma suposta quadrilha especializada em comprar sentenças para favorecer a máfia dos bingos e caça-níqueis. Entre os denunciados que tiveram prisão preventiva decretada e cumprida hoje, na terceira fase da operação, estão Osvaldo da Cruz Ferreira, delegado de Polícia Federal; Marinilde de Fátima Rodrigues Ferreira; Carlos Alberto Araújo Lima, escrivão de Polícia Federal; Marcus Vinícius Saraiva; Flávio Furtado, delegado de Polícia Federal; Sebastião Miranda Monteiro, agente de Polícia Federal; Wilber Corrêa da Silva, ex-funcionário da Câmara; e Zé Índio. Gustavo Alberini ainda está foragido. Também foram denunciados Aléxis Lemos Costa, Sandro Lahmann, José Renato Granado Ferreira, Jaime Dias, José Luiz da Costa Rebello e Evandro da Fonseca --os quatro últimos já estão presos preventivamente. Denúncia A denúncia do Ministério Público aponta oferecimento de vantagens indevidas na condução de inquéritos dentro da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. No documento, os procuradores da República indicam a existência de dois núcleos na PF do Estado. Osvaldo da Cruz Ferreira fazia contato pessoal com investigados e respectivos advogados com o intuito de receber propinas para arquivar inquéritos ou produzir relatórios tendenciosos de conclusão do inquérito. Ele recebia o auxílio de sua mulher, Marinilde de Fátima Rodrigues Ferreira e de Marcus Vinícius Saraiva. O outro núcleo na PF está ligado aos intermediários Evandro da Fonseca e Jaime Dias, que repassavam aos demais membros da organização as decisões e orientações de Turcão, Anísio e Capitão Guimarães, chefes da organização criminosa. Os intermediários efetuavam pagamentos a Flávio Furtado e dois outros policiais federais, Carlos Alberto Araújo Lima e Sebastião Miranda Monteiro, que trabalhavam favorecendo a continuação da exploração do jogo ilegal no Estado. A organização também atuava no Congresso, mediante corrupção de assessores. Os denunciados Wilber Corrêa da Silva --suspeito de participar também do esquema de compra superfaturada de ambulâncias-- e Zé Índio atuaram como lobistas para adiar a CPI dos Bingos. |
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| 7. Folha de S. Paulo - SP |
| DELEGADO CONFIRMA DENÚNCIAS DE BLOG |
| O delegado Roberto Conde Guerra confirmou ontem, em depoimento ao Ministério Público, em Santos, denúncias feitas por ele em blog na internet sobre um suposto esquema de corrupção policial em benefício de jogos ilegais na Baixada Santista. Em nota, a Delegacia Geral de Polícia disse que a corregedoria instaurou inquérito para apurar as denúncias, "até o momento sem comprovação". |
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| 8. Diário do Nordeste - CE |
| Deputados buscam restringir poder do MP em MG |
| Agência Estado Os deputados estaduais mineiros articulam uma nova estratégia para dar sobrevida à emenda que restringe a competência do Ministério Público Estadual (MPE) em investigar e processar membros do Legislativo, Judiciário, o vice-governador e secretários de Estado. Inserida num projeto de lei complementar do Executivo, aprovado pela Assembléia, a proposta foi vetada pelo governador Aécio Neves (PSDB) na última segunda-feira. Parecer técnico da Advocacia Geral do Estado (AGE) considerou a emenda "parcialmente inconstitucional ao alterar as atribuições do procurador-geral de Justiça". Uma comissão de deputados irá analisar o veto, que poderá ser derrubado em plenário. Os parlamentares, porém, articulam a apresentação de outra emenda que estende aos membros dos poderes - num total de quase duas mil autoridades - a competência exclusiva do procurador-geral de Justiça para abrir procedimentos ou ajuizar ações. Pela atual legislação, a prerrogativa atende somente ao governador e aos presidentes do Tribunal de Justiça (TJ) e da Assembléia. Os deputados manobram agora para que a proposta seja inserida num projeto de lei complementar (PLC 17) de autoria do próprio MPE. O PLC tramita desde fevereiro e trata de gratificação a integrantes do órgão que estariam acumulando mais de uma comarca. Autor da emenda original, o líder do PMDB na Casa, Adalclever Lopes, admitiu a estratégia e disse que a ampliação da prerrogativa é um quase consensual entre os deputados. O PLC 17 recebeu hoje parecer favorável na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e poderia ser votado durante a noite para ir a plenário em 1º turno. "A possibilidade de lapidar e apresentar a emenda novamente, ela é considerada", disse Adalclever. O fato de ser apresentada num projeto do MPE evitaria o chamado "vício de origem" da proposta. Os parlamentares pretendem também retirar expressões do texto para contrapor o argumento de inconstitucionalidade. A emenda polêmica gerou um clima de guerra entre integrantes do MPE e da Assembléia. Os deputados acusam promotores de abuso e representantes da Promotoria de Combate ao Patrimônio Público classificaram a proposta como um retrocesso no combate à corrupção e crimes contra o erário praticados por agentes públicos. Questionado sobre a estratégia dos parlamentares, o vice-presidente da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), Edson Baeta, disse hoje que preferia não falar em hipóteses. Ele defendeu o atual sistema e afirmou que não acredita em abusos praticados por promotores. Baeta lembrou que a atuação do promotor é sempre "avaliada pelo Poder Judiciário". |
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| 9. Diário Catarinense - SC |
| Ex-prefeito ficará inelegível |
| Santa Cecília Ministério Público Estadual moveu as ações PABLO GOMES/ Santa Cecília O ex-prefeito de Santa Cecília, Gilberto Carvalho, teve os direitos políticos suspensos pela Justiça por quatro anos em decorrência de improbidade administrativa. Ele administrou o município de 1993 a 1996, pelo PDT, e de 2001 a 2004, pelo PMDB. Gilberto foi alvo de três ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Estadual. Em uma delas, é acusado de improbidade administrativa por ter empenhado despesas relativas a serviços não pagos e não prestados. O fato ocorreu em 1993, quando Gilberto teria utilizado notas fiscais de três empresas, que jamais receberam os devidos valores. Por isso, foi condenado pelo juiz Marcelo Pizolati à suspensão dos direitos políticos por quatro anos, ao ressarcimento dos cofres públicos em R$ 13.149,56, foi multado em 10 vezes o valor da sua última remuneração como prefeito e está proibido de contratar com o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais por três anos. Em outra ação, o ex-prefeito é acusado de não ter pago, durante a sua segunda gestão, precatórios das Justiças Estadual e do Trabalho, mesmo tendo incluído previsão orçamentária para cumprimento das ordens judiciais. Por esta acusação, Gilberto foi multado em 10 vezes o valor da sua última remuneração como prefeito e está proibido de contratar com o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais por três anos. A terceira ação argumenta que, em 2002, Gilberto abriu um processo licitatório para a compra de óleo diesel, e que a empresa vencedora não recebeu pelo combustível fornecido. No ano seguinte, uma nova licitação foi feita e, desta vez, a vencedora recebeu. |
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| 10. A Tarde - BA |
| Justiça ordena afastamento da prefeita de Euclides da Cunha |
| A Tarde On Line* A Justiça acatou pedido do Ministério Público (MP) e determinou o afastamento imediato da prefeita de Euclides da Cunha, Rosângela de Abreu. De acordo com a decisão, a prefeita deverá ser retirada do cargo devido a acusações de improbidade administrativa, em que teria facilitado empréstimos financeiros a seu filho Handerson Lemos Abreu e da sobrinha do seu marido, Elaine Silva Matias, através de documentações fraudulentas. O relatório dos promotores de Justiça indica que a prefeita deferiu veracidade a contracheques da prefeitura em favor de Henderson e Elaine. Desta forma, ambos puderam comprovar renda compatível à obtenção de empréstimos, cujas condições são específicas para servidores públicos através de um cenvênio firmado entre o Banco do Brasil e a prefeitura do município. Respectivamente, Henderson e Elaine obtiveram empréstimos de R$ 21.100 e de R$ 38.700 comprovando, com a ajuda da prefeita, que eram servidores municipais com renda compatível às regras da transação. No entanto, Henderson não trabalha para o múnicípio, e Elaine, apesar de ser funcionária pública, tem uma renda de apenas R$ 525, abaixo do que foi declarado para cobrir as despesas mensais de R$ 2.300,77 das parcelas de pagamento do empréstimo, que seriam abatidas diretamente da folha de pagamento. Para validar as declarações do filho e da sobrinha do marido, Rosângela de Abreu teria ordenado falsificação de contracheques a servidores da prefeitura, além de não comprovar o pagamento de algumas parcelas através do pagamento do servidor, com informe posterior e desconto do crédito do município junto ao banco, como manda o acordo. Os promotores Antônio Luciano Assis e Marcelo Cerqueira César, que ofereceram a denúncia à Justiça, acreditam que a prefeita treve grande participação na transação e que os impréstimos são ilegais. “Infere-se que a prefeita tomou conhecimento de toda a trapaça engendrada por Handerson e Elaine, chancelando-a e, inclusive, conferindo maior credibilidade a toda a falsificação”, citam os promotores no documento. A sentença foi assinada pelo juiz André Vieira. * Com informações do Ministério Público |
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| 11. Tribunal Regional Federal da 1a Região - DF |
| Liminar suspende interrogatório de sócio da empresa mato-grossense Amper - Construções Elétricas |
| Publicado em 04 de Julho de 2007, às 20:06 O Juiz do TRF da 1ª Região, Tourinho Neto, concedeu liminar ao sócio-diretor da empresa mato-grossense Amper - Construções Elétricas, para suspender o interrogatório que havia sido designado para hoje, 4 de julho de 2007, em virtude de, em princípio, haver falta de justa causa para a denúncia. Investigações sobre possíveis atuações financeiras ilegais de João Arcanjo junto com empresas de Mato Grosso resultaram na instauração de inquérito policial para apurar mais detidamente aquelas estabelecidas com a Amper. Havia suspeita de esta participar de esquema de lavagem de dinheiro patrocinado por bancos estrangeiros, corretoras e financeiras. O inquérito, baseado no laudo de exame contábil e em relatório oficial do Banco Central, não apontou para a prática de evasão de divisas e/ou manutenção de depósitos não-declarados no exterior conforme se suspeitara. Assim, o Ministério Público pediu o arquivamento do procedimento em relação àquela empresa, o que ocorreu no início de 2003. Novamente, em 2005, foi oferecida pelo Ministério Público denúncia contra o sócio-diretor da empresa. Aduz a defesa que, para o retorno às investigações, necessária se faz a apresentação de novas provas que justifiquem instaurar um inquérito policial totalmente novo, o que não é o caso. Alega que foi ignorado o procedimento anterior e não se agregaram outras provas. Assim, entendeu o magistrado que, em princípio, o interrogatório marcado para o dia de hoje configuraria constrangimento ilegal. |
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| 12. Estado de Minas - MG |
| MP deve manter projeto na pauta |
| Procurador-geral de Justiça não deve pedir retirada do PLC 17, embora deputados pretendam usá-lo para enxertar privilégio Isabella Souto e Alessandra Mello O procurador-geral de Justiça Jarbas Soares Júnior divulgou ontem uma nota em que ressalta a importância do Projeto de Lei Complementar 17, de autoria do próprio Ministério Público, que concede gratificação a promotores que atuam em mais de uma comarca, e descarta sua retirada de tramitação na Assembléia Legislativa. A medida era uma alternativa para evitar a inclusão, em seu texto, da emenda que restringe a ação dos promotores nas investigações que envolvem diversas autoridades, entre elas deputados e secretários estaduais, e que foi apresentada em um projeto que tratava da Advocacia-Geral do Estado (AGE). Vetada na segunda-feira pelo governador Aécio Neves (PSDB), essa emenda dava prerrogativa exclusiva ao chefe do Ministério Público para investigar e propor ação judicial contra todas as autoridades do Executivo, Legislativo, Judiciário, MP, Tribunal de Contas e o advogado-geral do Estado. Nenhum promotor poderia propor ação de improbidade administrativa contra nenhuma dessas autoridades, como acontece atualmente. Ainda que decidisse formalizar o pedido de retirada do projeto, a medida seria inócua. Na terça-feira da semana passada, o PLC 17 foi aprovado nas comissões de Constituição e Justiça e Administração Pública. Pelo regimento interno da Casa, um projeto só pode ser retirado de tramitação sem o aval dos parlamentares antes de aprovado nas comissões temáticas. Caso o Ministério Público mude de idéia e decida pedir o fim da tramitação dessa proposta, a solicitação terá de ser aprovada em plenário. Os deputados querem aprovar o projeto do Ministério Público rapidamente para emplacar a emenda que restringe a atuação dos promotores, por isso dificilmente concordariam em encerrar a sua tramitação. Com a aprovação da emenda, o procurador-geral passaria a ser o responsável por ações envolvendo 1.981 autoridades, em vez das atuais três (governador e presidentes da Assembléia e Tribunal de Justiça). Para evitar novo veto do governador, a emenda – que provavelmente será reapresentada pelo deputado Adalclever Lopes (PMDB) – será redigida sem a expressão que remete à competência para ajuizar ação civil pública. Isso porque a alegação para o veto foi que matéria processual só pode ser tratada em lei federal, portanto, a emenda era inconstitucional. MANOBRA O PLC 17 chegará hoje ao plenário graças a uma manobra regimental arquitetada pela manhã durante apreciação na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO). O relator da proposta, deputado Lafayete Andrada (PSDB), se antecipou e distribui cópia do relatório, para evitar um possível pedido de vistas, que adiaria a votação para a terça-feira da semana que vem. O Conselho Superior do Ministério Público enviou ontem uma carta ao procurador exigindo que ele adote uma posição mais clara em relação à polêmica envolvendo essa emenda. Sua inclusão em um projeto que não tinha nada a ver com a estrutura do Ministério Público abriu uma crise dentro da instituição. Na carta, assinada pelos procuradores Denilson Feitoza, Gilvan Alves Franco e Paulo Calmon Nogueira, mas que foi elaborada com a participação de vários outros procuradores, eles exigem uma “posição mais explícita do chefe do Ministério Público”. “Principalmente para a sociedade mineira, contra a aprovação da emenda que está para ser apresentada, uma vez que se mostra inadmissível,- além de abrir um terrível precedente, qualquer alteração de nossos prerrogativas e garantias, em descompasso com a lei federal, por emendas restritivas”. A carta foi elaborada anteontem e só foi entregue no fim do dia, depois da divulgação da informação de que o procurador não iria pedir a retirada do projeto. Na semana que vem, o Conselho se reúne para tratar das medidas que deverão ser adotadas caso a emenda seja incluída no PLC 17. |
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| 13. Tribunal de Justiça - RS - RS |
| “Papagaio” permanece no regime fechado |
| A 8ª Câmara Criminal do TJRS deferiu pedido do Ministério Público para que Cláudio Adriano Ribeiro, o “Papagaio”, permaneça no regime fechado, até o julgamento do Agravo em Execução, ainda em tramitação. O Mandado de Segurança (MS) impetrado contra decisão do Juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre foi apreciado no início da tarde de hoje (4/7). Semi-aberto O Juiz Fernando Flôres Cabral Junior havia determinado a retorno do apenado ao semi-aberto, após o cumprimento de sanção disciplinar de 30 dias de isolamento. A sanção foi imposta como punição à falta cometida por Papagaio, em 23/8/2006, ao fugir da Penitenciária Estadual do Jacuí, em Charqueadas, onde cumpria pena em regime semi-aberto. Contra a decisão, o Ministério Público impetrou o Mandado de Segurança, hoje julgado, e um Agravo, que ainda será apreciado pelo colegiado. Fechado O relator do MS, Desembargador Marco Antônio Ribeiro de Oliveira, salientou que é a segunda fuga do apenado, “sendo que na primeira ficou sete meses foragido e, na segunda, três meses”. “Uma vez constatada a prática de falta grave, obrigatória é a regressão do cumprimento da pena privativa de liberdade para o regime mais gravoso, nos termos do art. 118, inc. I, da Lei 7.210/84”, acrescentou. Proc. 70019756758 (Maria Helena Gozzer Benjamin) |
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| 14. Consultor Jurídico - SP |
| Tempestade a prestação |
| PF começa terceira etapa da Operação Hurricane A Polícia Federal iniciou a terceira fase da Operação Hurricane, que investiga a venda de sentenças judiciais para favorecer exploradores de jogo ilegal. Nesta quarta-feira (4/7), policiais federais cumprem mandados de prisão e de busca e apreensão no Rio de Janeiro. A PF e o Ministério Público ainda não informaram quantos mandados foram expedidos pela 6ª Vara Federal Criminal, mas adiantaram que entre os procurados estão policiais federais. A investigação sobre policiais civis, militares e federais que recebiam mesadas de contraventores é um desdobramento da investigação que desarticulou uma suposta quadriha que explorava o jogo ilegal no Rio. A informação é da Agência Estado. Na primeira operação, em abril, foram presos como líderes da quadrilha os bicheiros Antônio Petrus Kalil, o Turcão; Aílton Guimarães Jorge, o capitão Guimarães (ex-presidente da Liga das Escolas de Samba do Rio); e Aniz Abrahão David, o Anísio (presidente de honra da Beija-Flor). Também foram detidos o juiz do trabalho Ernesto Dória, o procurador regional da República aposentado João Sérgio leal Pereira e os desembargadores federais José Eduardo Carreira Alvim e José Ricardo Regueira. Também teve a prisão pedida, mas não autorizada pela Justiça o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Paulo Medina. Todos são acusados de participar de um esquema de venda de decisões judiciais em benefício de bingos e máquinas caça-níqueis. Em junho, a segunda fase da operação foi deflagrada para o cumprimento de 37 mandados de prisão, a maioria contra policiais civis e federais, que recebiam mesadas entre R$ 3 mil e R$ 30 mil, também para dar proteção ao jogo ilegal. Na ocasião, a polícia prendeu equivocadamente José Renato Barbosa de Medeiros, de 53 anos, filho do apresentador Abelardo Barbosa, o Chacrinha. Nanato, como é conhecido, foi confundido com um policial envolvido no esquema. Revista Consultor Jurídico, 4 de julho de 2007 |
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| 15. Correio do Povo - RS |
| MP cria e-mail para fraude em concurso |
| O Ministério Público criou o e-mail denuncia-operacaogabarito@mp.rs.gov.br para receber denúncias de fraudes em concursos públicos. A medida foi necessária depois que as linhas telefônicas do MP ficaram congestionadas em razão do número de denúncias que estão chegando de todo o Estado. 'Através desse correio eletrônico receberemos informações, colaborações e denúncias', destaca o promotor de Justiça Mauro Rockenbach, que comandou a Operação Gabarito - ela desmontou um esquema de fraudes em licitações e concursos públicos em municípios gaúchos. Rockenbach adiantou que há denúncias de fraudes em concursos feitos em outras cidades. Pelo telefone, a Promotoria Especializada orienta o cidadão a procurar os promotores de Justiça da localidade onde ocorreu o fato. Pelo e-mail recém-criado, as informações que chegarem serão filtradas pela investigação e outros casos serão repassados às promotorias para análise. |
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| 16. A Gazeta - ES |
| Ação para garantir consultas |
| O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar contra a União, a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e o Sindicato dos Trabalhadores da Ufes (Sintufes) para garantir o atendimento no Hospital Cassiano Antônio de Moraes, o Hospital das Clínicas. A ação foi ajuizada no último dia 29 e está sendo analisada pelo juiz federal Américo Bedê Freire Júnior. No documento, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão quer que a Justiça Federal, em caráter liminar, determine que o Sintufes, num prazo de 24 horas, atue para que os servidores em greve restabeleçam o funcionamento integral do hospital e de seus ambulatórios anexos, sob pena de multa diária de R$ 5 mil para o sindicato. O MPF quer também que a Ufes disponibilize servidores em número necessário para garantir o funcionamento do Hucam e corte o ponto dos servidores que não cumprirem a decisão judicial. Além disso, os procuradores pedem que a União seja responsabilizada por eventual desassistência à saúde provocada pela greve e que disponibilize pessoal para assegurar o funcionamento de todos os serviços do hospital, caso os servidores continuem em greve. De acordo com a instituição, a greve dos servidores da Ufes, que começou no dia 31 de maio, tem acarretado conseqüências graves aos pacientes que procuram o Hucam. |
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| 17. A Gazeta - ES |
| Agentes: Assembléia vota concurso |
| Começou a tramitar ontem na Assembléia Legislativa o projeto do Ministério Público Estadual que prevê concurso público para contratar 79 agentes de promotoria. Hoje, será lido o pedido para que a matéria tramite em regime de urgência. O subprocurador-geral de Justiça administrativa, Fernando Zardini (foto), esteve ontem na Assembléia. "Este é o primeiro concurso da instituição para a área administrativa. Daí a nossa expectativa", comemorou. |
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| 18. A Tarde - BA |
| Inquérito sobre morte de diácono é encaminhado ao MPE |
| Marta Erhardt, do A Tarde On Line O inquérito sobre a morte do diácono José Sérgio Fontes, 56 anos, foi encaminhado à central de inquéritos do Ministério Público Estadual (MPE), de acordo com informações do juiz substituto Mauro de Sousa Pinto, da 14ª Vara Criminal. O MPE, que é responsável por oferecer a denúncia sobre qual crime foi praticado, ainda não se posicionou sobre o caso, o que deve ocorrer nos próximos três dias, de acordo com Pinto. “Aguardamos a denúncia do ministério. Se o promotor entender que não houve intenção de matar, o crime é de lesão corporal seguida de morte e a competência é da 14ª Vara Criminal. Caso entenda que houve intenção de matar, o perito-técnico Edilson Santos Souza será denunciado por homicídio e julgado pelo tribunal do júri”, explica Pinto. O perito teve o pedido de liberdade provisória negado na última sexta-feira. O agressor deve permanecer preso até que a coleta de provas seja realizada. A decisão do juiz Mauro de Sousa Pinto, foi publicada no Diário Oficial do Poder Judiciário de sábado. “As imagens do sistema de segurança do supermercado mostram que muitas pessoas assistiram ao fato, mas a informação que tenho é que apenas três pessoas se apresentaram para testemunhar. A avaliação é que a notícia da soltura do agressor poderia intimidar testemunhas”, destaca o juiz. No último dia 19, o perito-técnico Edilson Santos Souza agrediu com socos o diácono José Sérgio Fontes, que o repreendeu por ter furado a fila de um caixa eletrônico em um supermercado localizado no bairro do Cabula. Com a agressão, o diácono sofreu traumatismo craniano e morreu após seis dias de internamento. O perito continua detido na Corregedoria da Polícia Civil onde deve responder processo administrativo. O prazo para conclusão do processo é de 81 dias. “Esse é o prazo normal para a conclusão. Se a complexidade do caso for maior, pode se estender esse tempo, mas não acredito que isso vá acontecer”, frisa Pinto. |
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| 19. Zero Hora - RS |
| Justiça proíbe Live Earth em Copacabana |
| O Ministério Público do Rio de Janeiro conseguiu, na terça-feira, liminar suspendendo o megashow Live Earth, programado para sábado, na Praia de Copacabana. Desde ontem, a agência de marketing Mondo Entretenimento, responsável pelo evento no Brasil, tenta derrubar a decisão da Justiça. A promotora Denise Tarin afirma que o motivo da suspensão está relacionado à segurança pública. - Recebemos um ofício em que a PM informa que não dispõe de efetivo para garantir a segurança do público, estimado em 700 mil pessoas. Além disso, o chefe do Estado Maior da Polícia Militar, coronel Samuel Dias Dionísio, posicionou-se contra o evento porque os policiais desde ontem (terça) estão à disposição dos Jogos Pan-Americanos - disse ela. A empresa responsável pelo show afirma que está trabalhando para se adequar às normas. Diz ainda ter disponível 27 torres de observação e 20 plataformas para policiais realizarem a segurança do evento na praia. Caso seja liberado, o evento será aberto pela apresentadora Xuxa. Depois, Jota Quest e Marcelo D2 dividirão o palco com Alcione e MV Bill. O rapper americano Pharell Williams, Vanessa da Mata e O Rappa antecedem a norte-americana Macy Gray. Jorge Ben e depois Lenny Kravitz encerram o evento, que terá shows simultâneos em outras sete cidades ao redor do mundo. |
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| 20. Agência Brasil - DF |
| Ministério Público acompanhará conclusão de inquéritos sobre mortes no Complexo do Alemão |
| Flávia Martins Da Agência Brasil Rio de Janeiro - O subprocurador geral de Justiça e de Direitos Humanos do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, Leonardo Chaves, recebeu hoje um pedido para que o órgão acompanhe a conclusão dos inquéritos policiais sobre as 19 mortes ocorridas em 27 de junho no Complexo do Alemão. A solicitação foi entregue pelo deputado estadual Alessandro Molon (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro. Segundo o deputado, Chaves disse concordar com as conclusões do deputado, segundo quem, há indícios de execução em três vítimas que apresentaram tiros na nuca e em outras cinco que foram atingidos a uma curta distância. "Oito dos laudos apresentam indícios de possíveis execuções. Então, estou pedindo ao Ministério Público que acompanhe as investigações e verifique se houve algum caso de execução. Se isso ocorreu, o responsável por esse ato ilegal terá que ser punido", informou Molon. Ele disse que os peritos solicitados ontem (3) à Secretaria Especial de Direitos Humanos pela Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro chegam à cidade na próxima semana para acompanhar as investigações. O parlamentar também afirmou que não descarta a possibilidade de pedir a exumação dos corpos, caso sejam verificadas incoerências nos laudos feitos pelo Instituto Médico-Legal (IML). Novos confrontos ocorreram hoje na comunidade Nova Brasília, no Complexo do Alemão, mas ninguém ficou ferido. Também no Alemão, dois policiais militares ficaram feridos em trocas de tiros na Vila Cruzeiro, onde há mais de dois meses a polícia mantém a ocupação. |
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| 21. Gazeta de Alagoas - AL |
| Arapiraca terá mais um procurador da República |
| Na sessão desta quarta-feira, o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) definiu 22 vagas prioritárias e sete vagas residuais a serem preenchidas pelos candidatos aprovados no 23° concurso para procurador da República em todo o país. Uma delas foi garantida para a Procuradoria da República do município de Arapiraca. Atualmente, apenas o procurador da República Rodrigo Tenório está lotado na unidade, que atende 47 dos 102 municípios alagoanos, o que corresponde a uma população de mais de um milhão de pessoas. A expectativa é de que a vaga seja preenchida ainda este ano. (Ascom/MPF-AL) |
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| 22. O Norte - PB |
| MP vai discutir estatuto com clubes de Campina Grande |
| Quarta, 04 de Julho de 2007 21h25 O Ministério Público intimou para os próximos dias 17 e 18, a direção da Coordenadoria dos Estádios da Paraíba (Codepar), Campinense Clube e Treze Futebol Clube, para audiências nas quais será discutido o cumprimento das exigências do Estatuto do Torcedor. As reuniões serão iniciadas às 14h30, na Curadoria de Defesa do Consumidor, e será presidida pelo promotor Márcio Teixeira. O MP pretende assegurar para o próximo ano, quando se realizará o Campeonato Paraibano 2008, o cumprimento do ET e, conseqüentemente, a segurança nos estádios. A primeira audiência, no dia 17, será com a Codepar, na qual serão discutidos os problemas do Estádio Ernani Sátiro (O Amigão). No segundo encontro, a discussão será com as direções de Campinense Clube e Treze Futebol Clube, sobre as praças de esporte A Toca da Raposa e Presidente Vargas, respectivamente. Márcio Teixeira afirmou que o estatuto garante ao torcedor o direito à uma competição organizada e transparente, quanto aos regulamentos, venda de ingressos, segurança, transporte seguro na área do evento, qualidade da alimentação comercializada nas arquibancadas e bares, higiene, entre outros itens. Neste sentido, o MP pretende fiscalizar e fazer punir os dirigentes e às entidades de administração do desporto que não diligenciarem para o efetivo cumprimento do ET. Em relação A Toca da Raposa, além das exigências ressaltadas, o MP quer saber também a real capacidade de público e as condições de toda a infra-estrutura. O Ministério ainda deseja que os responsáveis pelos estádios coloquem à disposição do torcedor, serviço de atendimento para que este encaminhe suas reclamações no momento da partida, em local adequado, como determina o ET. É pretensão ainda do MP exigir que nos estádios com capacidade superior a vinte mil pessoas, neste caso O Amigão, seja mantida uma central técnica de informações, com infra-estrutura suficiente para viabilizar o monitoramento por imagem do público presente. Márcio Teixeira ressaltou que nenhum encargo ficará com o torcedor, devendo as equipes e o Estado, no caso d'O Amigão, assumir todos os procedimentos. |
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| 23. Última Instância - SP |
| MP move ação para obrigar Prefeitura de SP a abrir 12 mil vagas em creches |
| Pedro Serrano Filho O MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo), por meio da Promotoria de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e Juventude, moveu ação contra o município de São Paulo para criar 12 mil vagas nas creches da rede pública de ensino. O promotor Motauri de Souza, que assina a ação, explica que esse tipo de atuação do MP é uma resposta a tentativas falhas de se resolver o problema de forma mais diplomática. Segundo ele, há uma estimativa de alta defasagem nas creches do ensino público, falha que vem de muito antes da atual administração. “O não cumprimento das expectativas anuais do MP nos levou a instaurar diversas ações civis públicas contra a município de São Paulo”, disse o promotor à reportagem de Última Instância. A expectativa do Ministério Público, no entanto, é de que a prefeitura supra a carência por meio da criação de pelo menos 18 mil vagas por ano, mas o Executivo municipal, segundo o promotor, tem atuado cada vez mais de forma reativa. “O MP vem fazendo acordos com a prefeitura para tentar suprir essa defasagem. No entanto, as tentativas de acordo realizadas desde o ano passado não vêm lograrando sucesso”, afirmou. Termo de conduta No ano de 2005, um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) foi firmado entre o MP-SP e a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo. Por meio de sua assessoria de imprensa, a secretaria diz que cumpre o acordo. “A atual gestão já criou mais de 27 mil vagas em creches, desde janeiro de 2005. Nos dois primeiros anos (2005 e 2006) foram abertas 16 mil vagas. Apenas no primeiro semestre deste ano foram geradas 11,2 mil vagas”, diz nota da assessoria. No entanto, a Secretaria de Educação admite haver carência de vagas nas creches. De acordo com a nota, a falha na criação das vagas se deve, entre outras razões, ao longo processo que envolve a construção de novas creches. “A demanda cadastrada hoje é de cerca de 90 mil crianças de zero a três anos. Por causa disso, o aumento de vagas na rede nos últimos meses se deve à estratégia de ampliá-las por meio de convênios. Afinal, a construção de uma creche direta, quando aprovada, demora cerca de um ano e meio”, diz a nota. Forma eficaz De acordo com Souza, arrolar os nomes de crianças trazidos pelos Conselhos Tutelares em ações para exigir vagas por meio de medidas liminares vem sendo a única forma realmente eficaz de matricular as crianças. Por causa disso, mais de 30 procedimentos foram instaurados pelo promotor. No entanto, exigir simplesmente a criação de todas as vagas necessárias para se suprir a necessidade pública de uma só vez é inviável. “Temos que buscar uma solução a longo prazo. Nossas expectativas não podem levar em consideração somente a necessidade pública, mas também o que é faticamente possível.” Quarta-feira, 4 de julho de 2007 |
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| 24. Gazeta do Povo - PR |
| Membros da cúpula do bicho permanecerão presos |
| por O GLOBO ONLINE O Ministério Público Federal (MPF) do Rio afirmou na tarde desta quarta-feira, que dez acusados de participar do esquema de venda de sentenças investigado pela Operação Hurricane que receberam o direito de responder ao processo em liberdade permanecerão presos. Entre eles estão os bicheiros Antonio Petrus Kalil, Aílton Guimarães Jorge e Aniz Abrahão David. De acordo com o MPF, eles não poderão ser soltos porque já respondem a outros processos abertos durante a segunda e a terceira fase da operação da Polícia Federal. Mais cedo, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus para 20 acusados de envolvimento com o esquema. A decisão do ministro é provisória, e ainda será submetida ao crivo do plenário do Supremo. Além da cúpula do bicho, permanecerão presos Jaime Garcia Dias, Evandro da Fonseca, José Renato Granado Ferreira, Luiz Paulo Dias de Mattos, José Luiz da Costa Rebello, Ana Cláudia Rodrigues do Espírito Santo e Júlio César Guimarães Sobreira. |
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| 25. Meio-Norte - PI |
| Plano de cargos do MP é discutido na CCJ |
| Quarta-feira, 4 de julho de 2007 - 11h05 | Carlos Rocha Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa, o projeto de lei sobre o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Ministério Público do Piauí foi apresentado. A relatora Lilian Martins (PSB) suprimiu alguns artigos, mas não foi votada porque o deputado Warton Santos (PMDB) pediu vistas ao projeto. Sobre as mudanças realizadas, a relatora explica que a matéria é muito complexa e as mudanças foram apenas adequações. Entre as mudanças foram suprimidos os pontos sobre gratificações que ficavam a cargo do procurador público e gratificações que deveriam ser contempladas pela lei complementar número 13, o estatuto do servidor público. “Outro aspecto foi que a gente desvinculou a remuneração do servidor a remuneração do promotor porque havia um artigo que vinculava o que era inconstitucional porque se for assim como o promotor ganha 22 mil o servidor ia ganhar mais que o governador”, disse Lilian Martins. A deputada acrescentou que a inconstitucionalidade foi instaurada com a emenda constitucional número 19. Projeto pode ser votado pelo plenário somente em agosto A deputada disse que a matéria é complexa e merece analise, mas que pode não ser votada pelo plenário até o recesso. “Não sei porque o recesso é dia 15 e a comissão só se reúne nas terças e o deputado Warton tem duas sessões para analisar e ainda tem a Comissão de Administração”, disse a deputada. Por se tratar de matéria complexa, houve muita discussão na CCJ, quando os deputados decidiram convidar um representante do Ministério Público para prestar mais informações, o que faz com que o projeto somente seja votado pela CCJ após a Assembléia Legislativa retornar do recesso, isto é, no mês de agosto. |
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| 26. Jornal do Commercio - RJ |
| Ex-deputado e ex-assessor acusados de envolvimento com sanguessugas |
| Wilson Tosta Da Agência Estado O Ministério Público Federal (MPF) acusa o ex-deputado federal José Ferreira do Nascimento, o Zé Índio, e o ex-assessor parlamentar Wilber Corrêa da Silva de receberem dinheiro para conseguir que a CPI dos Bingos do Senado não convocasse o vice-presidente da Associação dos Bingos do Rio, José Renato Granado, em 2006. Presos e denunciados ontem na Operação Hurricane (Furacão) 3, Índio e Wilber também são suspeitos de envolvimento com a Máfia dos Sanguessugas, que intermediava a compra de ambulâncias com emendas ao Orçamento, desbaratada no ano passado. Segundo os procuradores do Grupo de Controle Externo das Atividades Policiais, não foi possível apurar quem, na Comissão Parlamentar de Inquérito, cedeu ao assédio dos dois lobistas. "O Zé Índio é outro braço da organização junto ao Congresso Nacional", disse o procurador Orlando Monteiro, referindo-se à suposta organização chefiada por bicheiros do Rio, acusada de comprar sentenças na Justiça Federal do Rio e até no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A denúncia dos procuradores Orlando Monteiro, Marcelo Freire e Fábio Seghese afirma que Índio e Wilber receberam de Jaime Dias, preso na Operação Hurricane 1, R$ 40 mil em diferentes contas correntes, em ação combinada com o advogado Gustavo Alberini e com Alexis Lemos Costa, denunciados na Hurricane 3. "Tais valores tiveram destino certo: R$ 20 mil foram depositados na conta corrente de Wilber, parte foi repassado por Gustavo a Zé Índio como forma de pagamento pelos ´serviços" prestados e o restante destinou-se a corromper os agentes públicos, até agora desconhecidos, que efetivamente adiaram a oitiva de Zé Renato", diz a denúncia. Em uma gravação feita pela PF com autorização da Justiça, Índio, referindo-se ao caso, reclama da demora para receber sua parte: "Eu fiz tudo. Não ganhei nenhum tostão. Já mandei o dinheiro pro cara. Até agora não vi a cor de um "f. d. p" de um tostão, aí é f(*)!!!" Os procuradores também acusam o delegado federal Flávio Furtado e o escrivão da PF Carlos Alberto Araújo de terem recebido dinheiro do empresário Sandro Alex Lahmann - os três foram denunciados na Hurricane 3 - para encerrar um inquérito. O acerto teria sido feito num encontro em 21 de julho do ano passado, em um bar monitorado por agentes da PF. O inquérito apurava denúncia, feita pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), de que a empresa Lahmanno Rio Comercial Cirúrgico Ltda. movimentou R$ 8,3 milhões numa conta do Banco do Brasil em Bento Ribeiro, no subúrbio carioca, entre 28 de outubro de 2003 e 9 de setembro de 2004. O dinheiro teria sido sacado para financiar campanhas eleitorais. "A referida movimentação teria se caracterizado principalmente por um depósito oriundo da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro e posteriores saques em dinheiro para, supostamente, financiar campanha política do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB", afirma a denúncia. No Tribunal Superior Eleitoral (TSE) constam, em 2004, três contribuições, que somam R$ 52.510, para candidatos nas cidades de Teresópolis, Maricá e Nova Friburgo. A reportagem apurou que a empresa é fornecedora da Secretaria de Saúde; a Fazenda pagou material comprado pelo estado. Segundo os procuradores, dias após o encontro, Furtado afirmou oficialmente que as denúncias "não ficaram materializadas", mas uma "análise superficial" dos autos mostrava que o encerramento era prematuro. Teria faltado investigar, inclusive, o suposto envolvimento de um homem conhecido como Arizinho, que teria sido assessor do então senador e hoje governador do Rio, Sérgio Cabral Filho (PMDB). |
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| 27. Consultor Jurídico - SP |
| Propina na polícia |
| Leia denúncia do Ministério Público da Operação Hurricane 3 A Polícia Federal cumpriu 13 mandados de prisão dos 15 solicitados pelo Ministério Público Federal, nesta quarta-feira (4/7), no início da terceira etapa da Operação Hurricane, que investiga um esquema de venda de sentenças judiciais para favorecer o jogo ilegal. Entre os presos estão o ex-deputado José Ferreira do Nascimento, o Zé Índio, do PTB de São Paulo, e o ex-servidor da Câmara dos Deputados, Wilber Correa da Silva. O MPF pediu à juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara Federal Criminal a prisão de 15 pessoas, mas ela só decretou a de 13. Todos já foram presos, segundo a Polícia Federal. Segundo a denúncia do MPF, do dia 14 de junho, a investigação tem como origem um pedido de propina feito pelo delegado Osvaldo da Cruz Ferreira, em dezembro de 1995, ao advogado Luiz Paulo Viveiro de Castro. O delegado queria R$ 100 mil para arquivar um inquérito de um cliente do advogado. Surpreso, Viveiro de Castro, que não atua na área criminal decidiu relatar o ocorrido ao Grupo de Controle Externo da Polícia do Ministério Público Federal. A partir da denúncia dos procuradores, a PF conseguiu autorização da juíza Ana Paula para grampear os telefones da Delegacia Fazendária. Descobriu o envolvimento de outros policiais e chegou aos advogados Jaime Dias e Sérgio Luzio que trabalhavam para os proprietários de casas de bingo. Através deles, a investigação atingiu as delegacias da PF em Niterói e Macaé, provocando a prisão dos delegados Carlos Pereira e Eduardo Fonte Neto nas duas primeiras fases da Hurricane. A PF descobriu que o delegado Ferreira ligava para sua mulher, Marinilde de Fátima, antes de praticar as extorsões. Ele dizia receber uma “entidade”, que ela denominava de “senhor”, a qual pedia aconselhamento de quanto o marido deveria cobrar de propina. No Congresso O MP acusa ainda Zé Índio e Correa da Silva de terem recebido R$ 20 mil do advogado Gustavo Henrique Carvalho Alberini - também preso - para corromper uma servidora do Senado. A mulher conseguiu suspender a convocação do então presidente da Associação de Bingos do Rio, José Renato Granado, pela CPI dos Bingos em 2006. Granado, um dos presos na primeira fase da Operação Hurricane, foi libertado por força de Habeas Corpus do Supremo, no último dia 29 de junho. Segundo a denúncia, não foi possível apurar quem na Comissão Parlamentar de Inquérito, cedeu ao assédio dos dois lobistas. "O Zé Índio é outro braço da organização junto ao Congresso Nacional", disse o procurador Orlando Monteiro, referindo-se à suposta organização chefiada por bicheiros do Rio acusada de comprar sentenças na Justiça Federal do Rio e até no Superior Tribunal de Justiça. A denúncia dos procuradores afirma que Índio e Wilber receberam R$ 40 mil de Jaime Dias, preso na Operação Hurricane 1, em diferentes contas correntes, em ação combinada com o advogado Gustavo Alberini e com Alexis Lemos Costa, denunciados na Hurricane 3. "Tais valores tiveram destino certo: R$ 20.000,00 foram depositados na conta-corrente de Wilber, parte foi repassado por Gustavo a Zé Índio como forma de pagamento pelos ‘serviços’ prestados, e o restante destinou-se a corromper os agentes públicos, até agora desconhecidos, que efetivamente adiaram a oitiva de Zé Renato", diz a denúncia. Em uma gravação feita pela PF com autorização da Justiça, Índio, referindo-se ao caso, reclama da demora para receber sua parte: "Eu fiz tudo não ganhei nenhum tostão. Já mandei o dinheiro pro cara. Até agora não vi a cor de um `f. d. p´ de um tostão, aí é f(*)!!!" Campanha eleitoral Os procuradores também acusam o delegado federal Flávio Furtado e o escrivão da PF Carlos Alberto Araújo de terem recebido dinheiro do empresário Sandro Alex Lahmann - os três foram denunciados na Hurricane 3 - para encerrar um inquérito. O acerto teria sido feito num encontro em 21 de julho do ano passado, em um bar monitorado por agentes da PF. O inquérito apurava denúncia, feita pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), de que a empresa Lahmanno Rio Comercial Cirúrgico LTDA movimentou R$ 8,3 milhões numa conta do Banco do Brasil em Bento Ribeiro, no subúrbio carioca, entre 28 de outubro de 2003 e 9 de setembro de 2004. O dinheiro teria sido sacado para financiar campanhas eleitorais. “A referida movimentação teria se caracterizado principalmente por um depósito oriundo da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro e posteriores saques em dinheiro para, supostamente, financiar campanha política do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB”, afirma a denúncia. No Tribunal Superior Eleitoral, constam, em 2004, três contribuições, que somam R$ 52.510, para candidatos nas cidades de Teresópolis, Maricá e Nova Friburgo. O Estado apurou que a empresa é fornecedora da Secretaria de Saúde; a Fazenda pagou material comprado pelo Estado. Segundo os procuradores, dias após o encontro, Furtado afirmou oficialmente que as denúncias "não ficaram materializadas", mas uma "análise superficial" dos autos mostrava que o encerramento era prematuro. Teria faltado investigar, inclusive, o suposto envolvimento de um homem conhecido como Arizinho, que teria sido assessor do então senador e hoje governador do Rio, Sérgio Cabral Filho (PMDB). Furação Na primeira operação, em abril, foram presos como líderes da quadrilha os bicheiros Antônio Petrus Kalil, o Turcão; Aílton Guimarães Jorge, o capitão Guimarães (ex-presidente da Liga das Escolas de Samba do Rio); e Aniz Abrahão David, o Anísio (presidente de honra da Beija-Flor). Também foram detidos o juiz do trabalho Ernesto Dória, o procurador regional da República aposentado João Sérgio leal Pereira e os desembargadores federais José Eduardo Carreira Alvim e José Ricardo Regueira. Também teve a prisão pedida, mas não autorizada pela Justiça o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Paulo Medina. Todos são acusados de participar de um esquema de venda de decisões judiciais em benefício de bingos e máquinas caça-níqueis. No dia 29 de junho, todos os presos desta fase foram soltos pelo ministro Marco Aurélio, como adiantou a Consultor Jurídico. Em junho, a segunda fase da operação foi deflagrada para o cumprimento de 37 mandados de prisão, a maioria contra policiais civis e federais, que recebiam mesadas entre R$ 3 mil e R$ 30 mil, também para dar proteção ao jogo ilegal. Na ocasião, a polícia prendeu equivocadamente José Renato Barbosa de Medeiros, de 53 anos, filho do apresentador Abelardo Barbosa, o Chacrinha. Nanato, como é conhecido, foi confundido com um policial envolvido no esquema. Lista de denunciados pelo Ministério Público Osvaldo da Cruz Ferreira, delegado da Polícia Fedreal Marinilde de Fátima Rodrigues Carlos Alberto Araújo Lima, escrivão da Polícia Federal Marcus Vinícius Saraiva Flávio Furtado, delegado da Polícia Federal Sebastião Miranda Monteiro, agente da Polícia Federal Evandro da Fonseca Gustavo Alberinini, advogado Wilber Corrêa da Silva, ex-servidor da Câmara dos Deputados José Ferreira do Nascimento, o Zé Índio, ex-deputado federal pelo PTB José Renato Granado Ferreira Jaime Dias, advogado Aléxis Lemos Costa Sandro Lahmann, empresário José Luiz da Costa Rebello com Agência Estado Revista Consultor Jurídico, 4 de julho de 2007 |
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| 28. Folha On-Line - SP |
| Declaração da PM motivou ação contra Live Earth no Rio, diz promotora |
| CLARICE SPITZ da Folha Online A promotora Denise Tarin, da 3ª Promotoria do Meio Ambiente, afirmou que a falta de garantia de segurança e os transtornos causados aos moradores de Copacabana foram os principais motivos para o Ministério Público Estadual pedir a suspensão do Live Earth neste sábado (7) na praia de Copacabana, no Rio. A juíza Maria Paula Gouvea Galhardo, da 4º Vara de Fazenda Pública, determinou na terça-feira (3), por meio de liminar, a suspensão do show. O evento pretende reunir diversos artistas em oito cidades do mundo em prol da luta contra as mudanças climáticas, numa iniciativa do ex-vice-presidente norte-americano Al Gore e de Kevin Wail, o mesmo produtor executivo da série de shows Live 8, promovida em solidariedade a países da África. "Tal como aconteceu no show dos Rolling Stones, em um evento com previsão de público de 700 mil pessoas não existe sistema que garanta a segurança de ninguém", afirmou Denise. Segundo a promotora do Ministério Público do Rio de Janeiro, a gota d'água para entrar com a ação civil pública foi a declaração do coronel da Polícia Militar Samuel Dias Dionísio. Ele afirmou que não havia efetivo suficiente, porque os policiais já estavam designados para atuar nos Jogos Pan-Americanos, que começam no dia 13 de julho. Segundo Tarin, seria necessário uma via livre para circulação de ambulâncias e carros de polícia, além da retirada de ambulantes. A promotora disse ter sido procurada pela associação de moradores de Copacabana, que já vinha apresentando sucessivas queixas contra os shows realizados na praia desde a apresentação do cantor Lenny Kravitz. "Mesmo o show dos Rolling Stones, apesar da antecedência e do planejamento, beirou o caos", afirmou o promotor Eduardo Santos de Carvalho, também do Ministério Público do Rio de Janeiro. Tarin disse que, apesar de o show ser organizado por Al Gore, o evento vai trazer danos ao ambiente. Ela afirmou ainda que, caso a liminar caia, vai pedir a contagem de emissão de gás carbônico durante o evento. Resistência doméstica Denise disse ter enfrentado a ira de seus filhos ao pedir o cancelamento do show. A promotora tem três filhos, dois deles adolescentes. Ela afirmou que eles e seus amigos não se conformam com o cancelamento porque querem ir ao show. "Eles queriam cortar a minha cabeça, mas chegou o momento de fazer uma reflexão. É uma questão ética, uma questão de valores", concluiu a promotora. Programação Caso o evento seja liberado, a abertura ficará por conta da apresentadora Xuxa. As próximas atrações serão a banda Jota Quest, seguida de Marcelo D2, que dividirá o palco com a cantora Alcione, e MV Bill. Na seqüência, a primeira atração internacional do show: o cantor e produtor norte-americano Pharell Williams. Vanessa da Mata e O Rappa antecedem a diva norte-americana Macy Gray. Jorge Ben sobe ao palco logo em seguida e o cantor Lenny Kravitz encerra a noite. O público presente na praia de Copacabana também poderá conferir ao vivo pelos telões parte dos shows que estarão acontecendo nas demais cidades do mundo, como Linkin Park e Rihanna, em Tóquio, Crowded House, em Sidney, e Black Eyed Peas, Madonna e Beastie Boys, em Londres, dentre outros. Nova York, Johannesburgo e Xangai também participam do evento. |
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| 29. Correio da Bahia - BA |
| Prefeita aliada de Geddel é afastada |
| Acusada de improbidade administrativa, a prefeita de Euclides da Cunha, Rosângela Lemos Maia de Abreu (PMDB), foi afastada ontem do cargo pelo juiz André Andrade Vieira, da comarca local. O magistrado acatou denuncia do Ministério Público que envolve a gestora e um funcionário da prefeitura num esquema para permitir que o filho da prefeita, Handerson Lemos Maia de Abreu, e a sobrinha do marido dela, Eliane Silva Matias, contraíssem empréstimos consignados a partir de documentos falsificados do município. Segundo os promotores Antonio Luciano Assis e Marcelo Cerqueira César, que ofereceram a denúncia à Justiça, “a prefeita tomou conhecimento de toda a trapaça engendrada por Handerson e Elaine, chancelando-a e, inclusive, conferindo maior credibilidade a toda a falsificação”. Para os promotores, Rosângela Abreu utilizou o poder Executivo “como instrumento para as suas práticas escusas com o intuito de subtrair recursos públicos”. A prefeita deve recorrer da decisão. A saída da prefeita de Euclides da Cunha, que é correligionária do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, era iminente. Ela responde a acusações no Ministério Público, no Tribunal de Contas da União e na Câmara Municipal. Por força do prestígio político, emplacou o filho na 14ª Circunscrição Regional de Transito, sediada no município, nomeado pelo governador Jaques Wagner no mês passado, aproveitando uma brecha da Lei Antinepotismo, aprovada no dia 4 de junho, fazendo o nepotismo cruzado. Rosângela Maia não foi encontrada no município ontem para ser citada, por isso o vice-prefeito, José Raimundo Moura Costa, não foi empossado ontem. “Deve ter ido procurar Geddel”, alfinetou o vereador Luiz Perícles de Abreu (PT), co-autor da representação ao MP que deu origem à denúncia que cassou Rosângela Maia. Também trabalhou nessa denúncia o vereador Bolivar Francisco Alves (sem partido). Os dois vereadores contaram na denúncia que, estranhos ao quadro da prefeitura, Handerson e Elaine fizeram o empréstimo consignado no Banco do Brasil (BB), por meio do convênio número 108170, de R$21 mil e R$39 mil. As propostas, firmadas em agosto de 2006, previam o pagamento em parcelas de R$942 e R$2,3 mil, o que exige uma renda mínima de R$3,2 mil e R$8 mil, respectivamente. “Os maiores salários do quadro deste município (exceto prefeito e vice) são para os secretários, que é algo aproximado de R$2 mil”, completam Perícles Abreu e Bolivar Alves. O Ministério Público apurou que a prefeita conferiu veracidade a contracheques falsificados para que Handerson e Elaine conseguissem o empréstimo. Os documentos falsos, confeccionados pelo então chefe de recursos humanos da prefeitura, Jaílson Matos da Silva, indicava Handerson Abreu como servidor e alterava o valor da remuneração de Elaine Matias. O empréstimo da sobrinha da prefeita foi totalmente retirado da boca do caixa. Os promotores identificaram ainda que a falsificação dos documentos não impediu a prefeitura de recolher ao BB três parcelas da operação de crédito de Handerson e duas concedida a Elaine. A população comemorou ontem o afastamento da prefeita Rosângela Lemos Maia de Abreu (PMDB) do cargo. “A rua está cheia”, declarou o vereador Bolívar Francisco Alves (sem partido). A confirmação de que a Justiça decidiu pelo afastamento imediato só fez intensificar a agitação. “Foi uma vitória nossa, principalmente porque a prefeita vinha cometendo vários desmandos e sempre escapando”, disse o vereador Luiz Péricles Abreu, conhecido como Pequinho. O presidente municipal do PV, Rivelino Rocha Melo – que já foi cotado para assumir um cargo no Executivo, declinando por não concorcardar com os métodos da prefeita – aprovou a cassação. Segundo ele, quando Rosângela Abreu foi eleita, a população acreditava que ela apresentaria um modelo de gestão diferente, que melhorasse a vida da cidade. “Havia um mito Rosângela. Um mito Rosa”, lembrou Melo. “Mas infelizmente, foi uma decepção. Bastou ela chegar ao poder”, relatou. Durante a gestão da peemedebista, áreas como saúde, educação e pavimentação enfrentaram problemas. “A gente percebia que o dinheiro era desviado. Foram várias denúncias e processos”, recordou Rivaldo Melo. José Raimundo Costa destacou que o afastamento da prefeita, de quem se distanciou por causa das irregularidades, foi de grande valia, “não por causa do vice-prefeito, mas para o povo, que estava desejando isso”. Pequinho elogiou a atuação do Ministério Público no caso. Para o vereador, os promotores Antonio Luciano Assis e Marcelo Cerqueira César se embasaram com farta documentação e fizeram diligências in loco que garantiram o êxito da acusação. Ele ressaltou que o Legislativo instaurou uma comissão processante contra a prefeita de Euclides da Cunha, por efetuar despesa sem previsão orçamentária e sem licitação, mas liminares na Justiça não deixaram o relatório final pela cassação ser votado. |
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| 30. Valor Econômico - SP |
| Greve do Metrô gera condenação inédita por dano moral coletivo |
| Felipe Frisch 05/07/2007 A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região abriu um precedente importante para os casos de greve no serviço público ao julgar o dissídio coletivo dos metroviários de São Paulo na semana passada. A juíza Maria Prince Franzini, seguida pelos colegas de seção, entendeu que, embora os metroviários tenham comunicado a decisão de paralisar suas atividades com 72 horas de antecedência, nem o Metrô nem os trabalhadores elaboraram um plano de emergência para atender à população. Diante disso, condenou tanto o Sindicato dos Metroviários quanto a Companhia do Metropolitano ao pagamento de uma indenização por dano moral coletivo, em função dos prejuízos que causaram à sociedade. Do julgamento do dissídio, ainda cabe recurso. A ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho na Justiça trabalhista foi baseada na Lei de Greve e na Lei da Ação Civil Pública, que prevê a responsabilidade por danos causados. Segundo a procuradora regional do Trabalho Oksana Boldo, que ajuizou o dissídio coletivo de greve contra o Metrô e o sindicato, não houve tentativa prévia de negociação por parte da categoria. "Sem frustrar a greve, eles teriam que ter mantido o serviço para a sociedade, pois trata-se de um serviço essencial", afirma. A ação tinha um pedido de liminar que exigia a manutenção do efetivo mínimo de 70% da frota, mas sua análise foi prejudicada com o fim da paralisação. O Ministério Público do Trabalho havia pedido ainda a aplicação de uma multa diária de R$ 500 mil para cada parte, mas o TRT condenou ambas ao pagamento de 225 cestas básicas cada uma como indenização à coletividade, a serem destinadas entidades beneficentes, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A procuradora se diz satisfeita com o resultado e não pretende recorrer da decisão. A decisão do TRT paulista já havia chamado a atenção por condenar as duas partes envolvidas em uma ação trabalhista - algo incomum na Justiça do Trabalho, embora já existam precedentes. |
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| 31. Valor Econômico - SP |
| Investigação contra senador inaugurou Laboratório contra Lavagem de Dinheiro |
| Juliano Basile 05/07/2007 Identificar entre mais de mil e-mails dez capazes de levar a Polícia Federal a desbaratar uma quadrilha de ONGs, bancos e empresas na Operação Aquarela. Pegar mais de 33 mil páginas de documentos e extratos bancários das Ilhas Jersey e transformá-los num relatório de 40 páginas, capaz de iniciar uma ação contra o ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf. Essas tarefas estão, desde ontem, consolidadas num poderoso sistema localizado a um quilômetro da Esplanada dos Ministérios. Inaugurado pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, o Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro é capaz de processar uma quantidade imensa de informações, entregando às autoridades apenas o essencial. Instalado no Centro Cultural do Banco do Brasil, atrás da Esplanada dos Ministérios, o Laboratório vem sendo testado nas últimas operações de combate ao crime. Ele permitiu identificar entre centenas de ligações telefônicas, aquelas que mostraram o então governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, negociando a repartição de dinheiro com o ex-presidente do Banco de Brasília, Tarcísio Franklin de Moura. Moura foi preso na Operação Aquarela e Roriz está com o seu mandato de senador ameaçado pelo episódio. Tarso Genro afirmou que o Laboratório é importante para equipar as autoridades de mecanismos de tecnologia de ponta contra quadrilhas que também utilizam meios eletrônicos para cometer crimes. "As tecnologias também levaram à evolução do crime em escala global", justificou o ministro. O sistema funciona em parceria entre o Departamento de Recuperação de Ativos do Ministério da Justiça (DRCI), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Banco do Brasil e estará à disposição de órgãos de investigação, como a Polícia Federal e o Ministério Público. O Coordenador do Laboratório, Marcelo Stopanovski, explicou que ele funciona através de sistemas de depuração das informações. Há um sistema de mineração de textos que permite identificar, entre todas as informações sobre um suspeito, qual é a importante para as investigações. E há outro sistema que mostra redes de relacionamento entre suspeitos. Para o BB, o laboratório pode ser útil na redução de fraudes, explicou Edson Lobo, gerente-geral de Segurança da instituição. "Se há uma área que sofre com os crimes de lavagem de dinheiro é o sistema financeiro", disse Lobo. "Com um sistema de inteligência melhor, o combate será mais eficaz e haverá repercussão disso no mercado", completou. O ministro Jorge Hage, da CGU, defendeu outras medidas para combater o crime financeiro, como a flexibilização dos sigilos bancário e fiscal. Segundo ele, os sigilos deveriam ser disponibilizados entre Polícia Federal, Receita, Ministério Público, Tribunal de Contas da União e CGU, num total compartilhamento de informações sobre pessoas suspeitas. Questionado sobre a possibilidade de essas pessoas sofrerem abusos com o fim dos seus sigilos, Hage respondeu: "Não pode ser a pretexto do risco de abusos que se inviabilize, se dificulte a apuração dos crimes". Para o ministro do Controle e da Transparência, o Brasil vive um problema oposto: a transformação da noção de sigilo bancário e fiscal num tabu. "Não estou me referindo a quebra de sigilo para divulgação publica, mas ao compartilhamento entre os órgãos que têm responsabilidades de apuração." A diretora do DRCI, Maria Rosa Loula, enfatizou que, agora, as autoridades dispõe de um sistema mais avançado do que as quadrilhas organizadas. "Com o laboratório, nós somos carros de luxo e os criminosos se tornam pangarés." |
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| 32. Folha On-Line - SP |
| Após analisar documentos, Tuma diz que situação de Roriz é grave |
| GABRIELA GUERREIRO da Folha Online, em Brasília Depois de analisar documentos da Polícia Civil do Distrito Federal e do Ministério Público sobre as investigações referentes ao senador Joaquim Roriz (PMDB-DF), o corregedor do Senado, Romeu Tuma (DEM-SP), disse hoje que a situação do peemedebista é "grave". Segundo Tuma, além dos documentos comprometerem o senador, mostram que outras autoridades também foram flagradas em atos irregulares. "Ali, pelas coisas que vi, tem coisas graves não só contra o ex-governador como de autoridades e empresários", disse. Tuma recebeu no início da tarde seis CDs com informações da Operação Aquarela, deflagrada pela Polícia Civil do Distrito Federal, além de documentos apresentados como defesa por Roriz. O corregedor também trocou informações com integrantes do Ministério Público que participam das investigações sobre o senador. Tuma disse estar disposto a incluir todas as informações que obteve sobre Roriz em seu parecer que será encaminhado ao Conselho de Ética do Senado --mesmo ao admitir que vem sendo pressionado por aliados do senador para abafar as denúncias contra o parlamentar. O corregedor também pretende encaminhar parte da documentação para que a Polícia Federal aprofunde as investigações sobre o senador peemedebista. Denúncias Roriz foi flagrado na Operação Aquarela em conversas telefônicas com o ex-presidente do BRB (Banco de Brasília) Tarcísio Franklin de Moura, preso pela Polícia Civil. O senador combinou com Moura a partilha de R$ 2,2 milhões no escritório do empresário Nenê Constantino, presidente do Conselho de Administração da Gol. O senador nega as acusações de irregularidades na transação. Ele diz que pediu um empréstimo de R$ 300 mil a Nenê para comprar parte de uma bezerra Nelore. Como Nenê deu a ele um cheque de R$ 2,2 milhões, teria devolvido R$ 1,9 milhão ao empresário. A Mesa Diretora do Senado decidiu hoje encaminhar ao Conselho de Ética da Casa representação do PSOL contra o senador. O conselho deve agora notificar Roriz sobre o processo e designar relator para o caso. Antes da notificação, o senador pode renunciar ao mandato para que não tenha os direitos políticos cassados pelo Congresso caso seja condenado pelo conselho. |
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| 33. Valor Econômico - SP |
| Isolado, Roriz opta por renúncia para manter direitos políticos |
| Raquel Ulhôa 05/07/2007 Ausente na sessão de ontem à noite, Roriz teve carta de renúncia lida pelo senador Mão Santa (PMDB-PI)"Não temo que meu gesto seja interpretado como demonstração de fraqueza...É que, às vezes, de renúncias depende a honra do cidadão, colocada em risco, não por faltas que tenha cometido, senão pela pusilanimidade de alguns e pela voracidade de interesses políticos - que não se acanham em fazer pré-julgamentos - daqueles que deveriam protegê-la sob a boa sombra das instituições criadas para assegurar o devido processo legal", afirmou Roriz na carta de renúncia. O ex-governador, eleito em 2006 para oito anos mandato, criticou o corregedor do Senado, Romeu Tuma (DEM-SP), por tê-lo acusado de quebra de decoro antes de o processo ser aberto. E demonstrou mágoa com a ausência dos colegas na sessão em que fez sua defesa. "O desapreço dos senadores pelo destino do colega foi notado. Apenas doze eminentes senadores compareceram à sessão" , disse. O primeiro suplente de Roriz, Gim Argello (PTB), tem 60 dias para se apresentar, prorrogáveis por mais 30 dias. O isolamento de Roriz era claro. Nem sua presença na reunião da Mesa Diretora conseguiu evitar que a representação do PSOL pedindo processo contra ele por quebra de decoro fosse aceita por unanimidade e encaminhada ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Foram em vão os seus apelos à Mesa para que aguardasse posição do Ministério Público sobre o processo administrativo aberto contra ele. Dizia acreditar que seria inocentado. Para suspender os efeitos do processo por quebra de decoro, o senador poderia renunciar até o momento em que fosse notificado pelo Conselho de Ética. Isso ainda não aconteceu, mas Roriz não quis correr o risco de perder o prazo e ser impedido de disputar eleições em um prazo de 15 anos. O ex-governador chegou a considerar a possibilidade de seus dois suplentes - Argello, o primeiro, e Marcos de Almeida Castro (PMDB), irmão do conhecido advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o segundo suplente - também renunciarem à vaga, para que novas eleições fossem realizadas. Mas nos últimos dias Argello não foi localizado por Roriz. Aliados do ex-governador acreditam que Argello, que, segundo reportagem da revista "Veja", também está sob suspeita, pretende assumir a cadeira. O diálogo que comprometeu Roriz foi gravado pela Polícia Civil durante a Operação Aquarela, que investigou suposta quadrilha que desviava verbas públicas. O ex-governador combinava a partilha de R$ 2,2 milhões com Tarcísio Franklin de Moura, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB). Franklin foi um dos presos na operação. A transcrição de escutas, realizadas pela polícia com autorização judicial, foi publicada pela revista 'Veja' em 24 de junho. Roriz e seu amigo Franklin discutem o local em que fariam a partilha de R$ 2,2 milhões. O dinheiro seria sacado do BRB, mas o cheque era do Banco do Brasil. De acordo com a versão apresentada por Roriz, tratava-se de um empréstimo que pediu ao empresário Nenê Constantino, dono da empresa aérea Gol, para pagar uma bezerra. O ex-governador diz, em sua defesa, que ficou com R$ 300 mil para essa finalidade. A conversa foi gravada em 13 de março deste ano. Segundo o Ministério Público, o dinheiro foi sacado no mesmo dia e transferido num carro-forte até o escritório de Constantino, onde teria sido repartido entre Roriz, Franklin e uma terceira pessoa. O ex-governador subiu à tribuna e fez um discurso dramático, afirmando nunca ter misturado interesses públicos com privados e que, nesse caso específico, a operação limitou-se a um empréstimo entre amigos. A versão não convenceu os colegas. Roriz tentou vincular as acusações contra ele ào caso do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que também enfrenta processo no conselho de ética. Acreditava que, assim, poderia ser beneficado da rede de proteção que Renan tem na Casa. Mas, sem traquejo parlamentar e sem trânsito no Senado, Roriz não tem apoio nem do seu partido. O corregedor do Senado, Romeu Tuma (DEM-SP), que recebeu documentos e gravações do caso, também já concluiu que houve quebra de decoro. Segundo Roriz, em sua carta, ele "agiu despido da imprescindível serenidade, ponderação e senso de justiça ao externar um juízo de valor em detrimento da honra de seus pares". Uma das dúvidas de Roriz era quanto ao prazo para que sua renúncia evitasse o processo. Os advogados pesquisaram decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a uma consulta do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), ex-presidente da Câmara. Ficou entendido que o prazo termina com a notificação. Roriz decidiu não esperar, para não correr riscos. |
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| 34. O Estado de S. Paulo - SP |
| IPM deve pedir punição de 6 operadores por motim |
| Eugênia Lopes O Inquérito Policial-Militar (IPM) sobre a greve que parou aeroportos do País em 30 de março deve levar ao indiciamento de seis sargentos controladores por crime de motim. Se forem condenados, eles terão de cumprir pena de prisão de 8 anos e serão automaticamente expulsos da Força Aérea Brasileira (FAB). O IPM foi enviado anteontem à noite para a 11ª Auditoria Militar, que funciona no Superior Tribunal Militar. A auditoria mandará agora o IPM para o Ministério Público Militar, que vai sortear um procurador e dois promotores para apreciar o caso. O procurador e os promotores poderão incluir ou excluir controladores de vôo do processo. Depois da análise do Ministério Público, o caso volta para a 11ª Auditoria, que será encarregada de instaurar processo criminal contra os controladores de vôo. Pela legislação militar, quem for condenado a mais de 2 anos de prisão é automaticamente expulso. O presidente da Associação Brasileira de Controladores do Tráfego Aéreo (ABCTA), sargento Wellington Rodrigues, deve ser um dos seis indiciados no IPM. Fontes da Aeronáutica informaram que Rodrigues começa amanhã a cumprir pena de prisão de 10 dias, por ter criticado o sistema de controle de vôo do País. Na semana passada, ele enviou vídeo ao Encontro Sul-Americano de Controladores em que classificou o clima no Cindacta-1 (Brasília) como 'doentio'. |
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