 | | Propostas de Resolução apresentadas em 2011 | | | Propostas de Resolução apresentadas em 2010 | | | Propostas de Resolução apresentadas em 2009 |  | | Dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público como órgão interveniente nos processos judiciais em que se requer autorização para trabalho de crianças e adolescentes menores de 16 anos e revoga a Resolução nº 69/2011 | | | Dispõe sobre a requisição de membros auxiliares e o convite a membros colaboradores do Conselho Nacional do Ministério Público, e dá outras providências. | | | Objetiva permitir, em casos excepcionais, o afastamento voluntário temporário do membro do Ministério Público durante o processo eleitoral. | | | Altera a Resolução nº 14, de 6 de novembro de 2006, para dispor sobre a instituição de Comissões Revisoras, no âmbito dos concursos públicos realizados pelo Ministério Público brasileiro. | | | Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público. | | | Projeto Dignidade Eleitoral, consistente em recomendação aos membros do Ministério Público Eleitoral de medidas de prevenção contra o abuso do poder econômico, poluição ambiental e corrupção nas eleições pelo Ministério Público Eleitoral | | | Revoga totalmente a Resolução 5 que trata da atividade político-partidária |
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