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Estudos

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Justiça em números CNJ 2009 
A lei de inelegibilidade e a redução da corrupçãoMarcos Mendes 
A nova lei de falências e o instituto da recuperação extrajudicialHumberto Lucena Pereira da Fonseca e Marcos Antônio Köhler 
A participação das comissões permanentes do senado federal no exame da proposta orçamentária anualJoão Batista Pontes 
A PEC 233 de 2008 e a Reforma Tributária Ambiental - fragmentos de um debate necessárioFernando Lagares Távora 
A Síndrome de Genelício - sobre a participação da sociedade no licenciamento ambientalIvan Dutra Faria 
Ação regulatória sobre os fundos de pensão - avaliação das mudanças institucionais recentesRafael Silveira e Silva 
Compensação ambiental - os fundamentos e as normas - a gestão e os conflitosIvan Dutra Faria 
Crack ignorar é o seu vícioAssociação do Ministério Público do Rio Grande do Sul 
Diagnóstico Ministério Público dos EstadosMinistério da Justiça 
Eficiência Política, Consistência Atuarial e ajuste fiscal - comentários sobre a Emenda Constitucional Nº 41, de 2003Gilberto Guerzoni Filho 
Fidelidade partidária - um panorama institucionalEliane Cruxên B. de A. Maciel 
Financiamento eleitoral e pluralismo políticoFernando A. G. Trindade 
Impactos econômicos e sociais das decisões judiciaisPROF. DR. ROGÉRIO GESTA LEAL 
Mercado de cartões de crédito no brasil - problemas de regulação e oportunidades de aperfeiçoamento da legislaçãoPaulo Springer de Freitas 
Nova lei de falênciasThales Tácito 
O controle institucional das despesas com pessoalFernando Álvares Correia Dias 
O Marco Regulatório da Aviação Civil - elementos para a Reforma do Código Brasileiro de AeronáuticaVictor Carvalho Pinto 
O processo de reformulação da Previdência Social Brasileira (1995-2004)Meriane Nunes Amaro  
O que reelege um prefeitoMarcos José Mendes e Carlos Alexandre Amorim Rocha 
Partidos políticos - há futuro para o monopólio da representaçãoCaetano Ernesto P. Araújo 
Regulação da publicidade das bebidas alcoólicasSebastião Moreira Jr. 
Regularização FundiáriaMinistério das Cidades 
Seguro Rural - nova lei, velhos problemasFernando Lagares Távora 
Uma análise econômica para o problema dos precatóriosFernando B. Meneguin; Maurício S. Bugarin 
Vantagens e desvantagens do voto obrigatório e do voto facultativoPaulo Henrique Soares 

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