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Plínio Antônio Britto Gentil Nova Lei Sobre Violência Contra a Mulher Gustavo Senna Miranda Poluição visual é crime Plínio Antônio Britto Gentil Psicografia e prova penal Renato Marcão Da responsabilidade penal da pessoa jurídica Gilberto Morelli Lima O adolescente infrator e sua liberação pelo Promotor de Justiça Antônio Robis Goltara O direito de imagem à luz da proteção Jerson Ramos de Souza A nova lei de drogas e seus reflexos na execução penal Renato Marcão * Apontamentos criminais sobre abate clandestino Gustavo Senna Miranda Da imparcialidade do juiz togado frente aos jurados Jerson Ramos de Souza * O tráfico e a violência Jerson Ramos de Souza * Nova Resolução do Contran regulamenta o artigo 160 do CTB Marluce Caldas* Fiança policial e violência doméstica: incompatibilidade após a lei Fausto Rodrigues De Lima * Breves notas sobre o Estatuto do Desarmamento Gustavo Senna Miranda * Independência funcional e ponderação de princípios Walter Paulo Sabella Debate relevante - Repatriação de Capitais José Carlos Cosenzo O Ministério Público e o combate ao crime organizado José Carlos Cosenzo Ministério Público, policiamento comunitário e os conselhos de segurança preventiva. Lélio Braga Calhau Os ataques riminosos no Rio de Janeiro e o respeito às vítimas no Brasil Lélio Braga Calhau Alimentos e culpa - considerações acerca do § 2º do art. 1.694 e do parágrafo único do art. 1.704 do CC Amaro Alves de Almeida Neto Considerações sobre a causa de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei Antitóxicos César Dario Mariano da Silva (8º PJ do II Tribunal do Júri) e Pedro Ferreira Leite Neto (26º PJ da Capital) Algumas considerações sobre a Lei de Violência Doméstica César Dario Mariano da Silva Breves considerações sobre a parte penal da nova Lei Antitóxicos César Dario Mariano da Silva A Lei n. 11.340/06 - Violência doméstica e familiar contra a mulher - Perplexidades à vista Fernando Célio de Brito Nogueira A posse ou porte de droga para uso próprio continuará a ser crime após a vigência da nova Lei Antitóxicos? César Dario Mariano da Silva Quesitação do dolo eventual no crime de homicídio César Dario Mariano da Silva Conselho Nacional do Ministério Público: primeiras impressões Emerson Garcia O Poder Sancionador do Conselho Nacional do Ministério Público e a Necessidade de Prévia Definição Legal das Infrações Disciplinares Emerson Garcia Poder Normativo Primário dos Conselhos Nacionais do Ministério Público e de Justiça: A Gênese de um Equívoco Emerson Garcia Integração de Eficácia da Emenda Constitucional no 45/2004 - A Iniciativa Legislativa na Regulamentação do Conselho Nacional do Ministério Público Emerson Garcia Condução Coercitiva Determinada por Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Renato Marcão / Rodrigo A. F. Tanamati Da Impossibilidade de Considerar os Atos de Improbidade Administrativa como Crimes de Responsabilidade Gustavo Senna Miranda Livramento Condicional em Crimes Hediondos e Assemelhados após a Declaração de Inconstitucionalidade em Regime Integral Fechado (§ 1º do art. 2º da Lei 8.072/90) Renato Marcão Breves considerações sobre a Importância do Saber Criminológico pelos membros do Ministério Público Lélio Braga Calhau Execução forçada e Ministério Público André Luis Alves de Melo A Instrução Criminal Conforme a Lei 10.409/2002 (Lei Antitóxicos) Na visão do Supremo Tribunal Federal Renato Marcão Controle Jurisdicional da Denúncia Renato Marcão Prescrição dos Crimes no Brasil: Sinônimo de Impunidade Lélio Braga Calhau O Crime Culposo: Desafio do Terceiro Milênio Lélio Braga Calhau Poder Normativo dos Órgãos de Controle Externo do Judiciário e do Ministério Público Wallace Paiva Martins Júnior Criminologia Positiva e a Obra de José Ingenieros Lélio Braga Calhau STJ anula processo em razão da não aplicação do procedimento previsto na Lei 10.409/2002 Renato Marcão Delação Premiada Renato Marcão “(Brazilian) clean hands operation ii”: return of the jedi? Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira Súmula Vinculante Renato Marcão Roberto Jefferson (PTB-RJ): Richard Nixon (Watergate) ou Carlos Lacerda ? Monstro ou vestal ? “O MensaLAMA e a Reforma Política” Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira A Lei 11.106 de 2005 e Polêmicas Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira A Lei 11.113 de 2005 e o “Veto Pleonástico” do Presidente da República / Ministro da Justiça Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira Racismo ou injúria racial? Renato Marcão Ingresso no Serviço Público após a publicação da EC 41/03 (31.12.03) e recolhimento previdenciário Ana Lara Camargo de Castro O conflito no Oriente Médio entre Árabes e Judeus e Marco Histórico para o STF - conceituar juridicamente racismo próprio e impróprio - A prisão do Jogador argentino Leandro Desábato por racismo impróprio e a repercussão mundial Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira Lei 11.106/2005: Novas Modificações ao Código Penal Brasileiro. (IV) – Dispositivos Revogados Renato Marcão Lei 11.106/2005: Novas modificações ao Código Penal Brasileiro. (III) - Do lenocínio e do tráfico de pessoas art. 227 (Mediação aara servir a lascívia de outrem) art. 231 (Tráfico internacional de pessoas) art. 231-a (Tráfico interno de pessoas) Renato Marcão Lei 11.106/2005: Novasmodificações ao Código Penal Brasileiro. (II) – Posse sexual mediante fraude (art. 215) Atentado ao pudor mediante fraude (art. 216) E causas de aumento de pena (art. 226) Renato Marcão Lei 11.106/2005: Novas Modificações Ao Código Penal Brasileiro. (i) - Seqüestro Ou Cárcere Privado Renato Marcão Eutanásia E Ortotanásia No Anteprojeto De Código Penal Brasileiro Renato Marcão A Justiça Militar E A Reforma Do Judiciário Luiz Augusto de Santana Extorsão Mediante Seqüestro Renato Marcão Procedimento Penal Na Nova Lei De Falência Renato Marcão Pensão Integral E A Eficácia Da Emenda Constitucional N.° 41/03 Danilo Alejandro Mognoni Costalunga Interceptação Telefônica Ilegal: Organização Criminosa Oficial (?) Renato Marcão O Pacto Federativo Como Cláusula Pétrea Voltaire de Lima Moraes A "Reforma Do Judiciário" Vai Reduzir Os Crimes? Lélio Braga Calhau Progressão De Regime Em Crimes Hediondos Lélio Braga Calhau Taxação Dos Inativos - Do Racional Ao Irracional Danilo Alejandro Mognoni Costalunga Capacidade Contributiva:Conceito E Classificação Afonso Tavares Dantas Neto O Supremo Tribunal Federal E A Revisão Do Princípio Do Promotor Natural Glauber Tatagiba Anencefalia E Aborto: Uma Conexão Necessária Lélio Braga Calhau Progressão De Regime Prisional Estando O Preso Sob Regime Discliplinar Diferenciado (Rdd) Renato Marcão Pensão Alimentícia E Maioridade Afonso Tavares Dantas Neto Do Amparo Social - Foro E Provas Afonso Tavares Dantas Neto  A Falácia Da Federalização Dos Crimes Contra Os Direitos Humanos Marcus Vinícius Amorim de Oliveira A Reforma Constitucional E As Garantias Da Magistratura Hugo Nigro Mazzilli Candidato de Ficha Limpa Edinaldo de Holanda Borges Perigo para a sociedade Cláudio Soares Lopes Os municípios e o dever de assistência jurídica André Luis Alves de Melo Disciplina Constitucional do Ministério Público: breves notas Walter Paulo Sabella A ira do Ministro Gilmar Mendes Rui Carlos Kolb Schiefler Projeto de Lei de Paulo Maluf: tentativa de calar o Ministério Público (e a sociedade)! Márcio Soares Berclaz A questão da deserção do recurso de apelação em face da fuga do réu Fernando Capez Mais um benefício aos criminosos Marcelo Dornelles Carreiras Típicas do Estado: Defensoria é essencial, mas não exerce função típica ou privativa do Estado André Luis Alves de Melo 1 - 100

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