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Remição de Pena do Projeto de Lei N. 7.824/2010Use SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
Renato Marcão
Reforma PolíticaUse SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
Thales Tácito
Casa de Prostituição - O crime do art. 229 do Código PenalUse SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
Renato Marcão
Do Interrogatório do Réu no Processo PenalUse SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
Voltaire de Lima Moraes
O exame criminológico e a oportuna Resolução nº 9/2010 do Conselho Federal de PsicologiaUse SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
Haroldo Caetano da Silva
O exame criminológico e a equivocada Resolução n. 009/2010 do Conselho Federal de PsicologiaUse SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
Renato Marcão
Lei Maluf: tributo à corrupção e à impunidadeUse SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini
Reforço à impunidadeUse SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
Lauro Machado Nogueira
Estatuto da corrupçãoUse SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
Joaquim Ribeiro de Souza Junior
Necessária flexibilização do conceito de soberania em prol do controle judicial da corrupçãoUse SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
Nicolás Rodrigues García
Ministério Público junto ao Tribunal de ContasUse SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
Assessoria Jurídica da Procuradoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte
Tristes Percalços de uma Democracia IncipienteUse SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
Paulo Gomes Pimentel Júnior
Liberdade ProvisóriaUse SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
Regina Belgo - Procuradora de Justiça – Minas Gerais
O Estado Laico e a DemocraciaUse SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
Victor Mauricio Fiorito Pereira
O artigo 28 da nova Lei de TóxicosUse SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
Renato Marcão
Lei nº 11.464, de 28 de março de 2007: novas regras para a liberdade provisória, regime de cumprimento de pena e progressão de regime em crimes hediondos e assemelhadosUse SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
Renato Marcão
Corrupção pública: uma pandemia nacionalUse SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
Gustavo Senna Miranda
Crimes hediondos - progressão no regime de cumprimento de pena - subsídios para um posicionamentoUse SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
Geraldo Sobreira / Repórter da Agência Senado
Nova Lei de Tóxicos: causa de diminuição de pena aplicável retroativamente?Use SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
Plínio Antônio Britto Gentil
Nova Lei Sobre Violência Contra a MulherUse SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
Gustavo Senna Miranda
Poluição visual é crimeUse SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
Plínio Antônio Britto Gentil
Psicografia e prova penalUse SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
Renato Marcão
Da responsabilidade penal da pessoa jurídicaUse SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
Gilberto Morelli Lima
O adolescente infrator e sua liberação pelo Promotor de JustiçaUse SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
Antônio Robis Goltara
O direito de imagem à luz da proteçãoUse SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
Jerson Ramos de Souza
A nova lei de drogas e seus reflexos na execução penalUse SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
Renato Marcão *
Apontamentos criminais sobre abate clandestinoUse SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
Gustavo Senna Miranda
Da imparcialidade do juiz togado frente aos juradosUse SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
Jerson Ramos de Souza *
O tráfico e a violênciaUse SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
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Nova Resolução do Contran regulamenta o artigo 160 do CTBUse SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
Marluce Caldas*
Fiança policial e violência doméstica: incompatibilidade após a leiUse SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
Fausto Rodrigues De Lima *
Breves notas sobre o Estatuto do DesarmamentoUse SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
Gustavo Senna Miranda *
Independência funcional e ponderação de princípiosUse SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
Walter Paulo Sabella
Debate relevante - Repatriação de CapitaisUse SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
José Carlos Cosenzo
O Ministério Público e o combate ao crime organizadoUse SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
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Ministério Público, policiamento comunitário e os conselhos de segurança preventiva.Use SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
Lélio Braga Calhau
Os ataques riminosos no Rio de Janeiro e o respeito às vítimas no BrasilUse SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
Lélio Braga Calhau
Alimentos e culpa - considerações acerca do § 2º do art. 1.694 e do parágrafo único do art. 1.704 do CCUse SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
Amaro Alves de Almeida Neto
Considerações sobre a causa de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei AntitóxicosUse SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
César Dario Mariano da Silva (8º PJ do II Tribunal do Júri) e Pedro Ferreira Leite Neto (26º PJ da Capital)
Algumas considerações sobre a Lei de Violência DomésticaUse SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
César Dario Mariano da Silva
Breves considerações sobre a parte penal da nova Lei Antitóxicos Use SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
César Dario Mariano da Silva
A Lei n. 11.340/06 - Violência doméstica e familiar contra a mulher - Perplexidades à vista Use SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
Fernando Célio de Brito Nogueira
A posse ou porte de droga para uso próprio continuará a ser crime após a vigência da nova Lei Antitóxicos? Use SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
César Dario Mariano da Silva
Quesitação do dolo eventual no crime de homicídio Use SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
César Dario Mariano da Silva
Conselho Nacional do Ministério Público: primeiras impressões Use SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
Emerson Garcia
O Poder Sancionador do Conselho Nacional do Ministério Público e a Necessidade de Prévia Definição Legal das Infrações Disciplinares Use SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
Emerson Garcia
Poder Normativo Primário dos Conselhos Nacionais do Ministério Público e de Justiça: A Gênese de um Equívoco Use SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
Emerson Garcia
Integração de Eficácia da Emenda Constitucional no 45/2004 - A Iniciativa Legislativa na Regulamentação do Conselho Nacional do Ministério Público Use SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
Emerson Garcia
Condução Coercitiva Determinada por Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Use SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
Renato Marcão / Rodrigo A. F. Tanamati
Da Impossibilidade de Considerar os Atos de Improbidade Administrativa como Crimes de ResponsabilidadeUse SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
Gustavo Senna Miranda
Livramento Condicional em Crimes Hediondos e Assemelhados após a Declaração de Inconstitucionalidade em Regime Integral Fechado (§ 1º do art. 2º da Lei 8.072/90)Use SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
Renato Marcão
Breves considerações sobre a Importância do Saber Criminológico pelos membros do Ministério PúblicoUse SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
Lélio Braga Calhau
Execução forçada e Ministério PúblicoUse SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
André Luis Alves de Melo
A Instrução Criminal Conforme a Lei 10.409/2002 (Lei Antitóxicos) Na visão do Supremo Tribunal FederalUse SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
Renato Marcão
Controle Jurisdicional da DenúnciaUse SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
Renato Marcão
Prescrição dos Crimes no Brasil: Sinônimo de ImpunidadeUse SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
Lélio Braga Calhau
O Crime Culposo: Desafio do Terceiro MilênioUse SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
Lélio Braga Calhau
Poder Normativo dos Órgãos de Controle Externo do Judiciário e do Ministério PúblicoUse SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
Wallace Paiva Martins Júnior
Criminologia Positiva e a Obra de José IngenierosUse SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
Lélio Braga Calhau
STJ anula processo em razão da não aplicação do procedimento previsto na Lei 10.409/2002Use SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
Renato Marcão
Delação PremiadaUse SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
Renato Marcão
“(Brazilian) clean hands operation ii”: return of the jedi?Use SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira
Súmula VinculanteUse SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
Renato Marcão
Roberto Jefferson (PTB-RJ): Richard Nixon (Watergate) ou Carlos Lacerda ? Monstro ou vestal ? “O MensaLAMA e a Reforma Política” Use SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira
A Lei 11.106 de 2005 e PolêmicasUse SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira
A Lei 11.113 de 2005 e o “Veto Pleonástico” do Presidente da República / Ministro da JustiçaUse SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira
Racismo ou injúria racial?Use SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
Renato Marcão
Ingresso no Serviço Público após a publicação da EC 41/03 (31.12.03) e recolhimento previdenciárioUse SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
Ana Lara Camargo de Castro
O conflito no Oriente Médio entre Árabes e Judeus e Marco Histórico para o STF - conceituar juridicamente racismo próprio e impróprio - A prisão do Jogador argentino Leandro Desábato por racismo impróprio e a repercussão mundialUse SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira
Lei 11.106/2005: Novas Modificações ao Código Penal Brasileiro. (IV) – Dispositivos RevogadosUse SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
Renato Marcão
Lei 11.106/2005: Novas modificações ao Código Penal Brasileiro. (III) - Do lenocínio e do tráfico de pessoas art. 227 (Mediação aara servir a lascívia de outrem) art. 231 (Tráfico internacional de pessoas) art. 231-a (Tráfico interno de pessoas)Use SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
Renato Marcão
Lei 11.106/2005: Novasmodificações ao Código Penal Brasileiro. (II) – Posse sexual mediante fraude (art. 215) Atentado ao pudor mediante fraude (art. 216) E causas de aumento de pena (art. 226) Use SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
Renato Marcão
Lei 11.106/2005: Novas Modificações Ao Código Penal Brasileiro. (i) - Seqüestro Ou Cárcere PrivadoUse SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
Renato Marcão
Eutanásia E Ortotanásia No Anteprojeto De Código Penal BrasileiroUse SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
Renato Marcão
A Justiça Militar E A Reforma Do JudiciárioUse SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
Luiz Augusto de Santana
Extorsão Mediante SeqüestroUse SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
Renato Marcão
Procedimento Penal Na Nova Lei De FalênciaUse SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
Renato Marcão
Pensão Integral E A Eficácia Da Emenda Constitucional N.° 41/03Use SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
Danilo Alejandro Mognoni Costalunga
Interceptação Telefônica Ilegal: Organização Criminosa Oficial (?) Use SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
Renato Marcão
O Pacto Federativo Como Cláusula Pétrea Use SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
Voltaire de Lima Moraes
A "Reforma Do Judiciário" Vai Reduzir Os Crimes?Use SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
Lélio Braga Calhau
Progressão De Regime Em Crimes HediondosUse SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
Lélio Braga Calhau
Taxação Dos Inativos - Do Racional Ao Irracional Use SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
Danilo Alejandro Mognoni Costalunga
Capacidade Contributiva:Conceito E ClassificaçãoUse SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
Afonso Tavares Dantas Neto
O Supremo Tribunal Federal E A Revisão Do Princípio Do Promotor NaturalUse SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
Glauber Tatagiba
Anencefalia E Aborto: Uma Conexão NecessáriaUse SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
Lélio Braga Calhau
Progressão De Regime Prisional Estando O Preso Sob Regime Discliplinar Diferenciado (Rdd)Use SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
Renato Marcão
Pensão Alimentícia E MaioridadeUse SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
Afonso Tavares Dantas Neto
Do Amparo Social - Foro E ProvasUse SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
Afonso Tavares Dantas Neto 
A Falácia Da Federalização Dos Crimes Contra Os Direitos HumanosUse SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
Marcus Vinícius Amorim de Oliveira
A Reforma Constitucional E As Garantias Da MagistraturaUse SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
Hugo Nigro Mazzilli
Candidato de Ficha Limpa Use SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
Edinaldo de Holanda Borges
Perigo para a sociedade Use SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
Cláudio Soares Lopes
Os municípios e o dever de assistência jurídica Use SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
André Luis Alves de Melo
Disciplina Constitucional do Ministério Público: breves notas Use SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
Walter Paulo Sabella
A ira do Ministro Gilmar Mendes Use SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
Rui Carlos Kolb Schiefler
Projeto de Lei de Paulo Maluf: tentativa de calar o Ministério Público (e a sociedade)! Use SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
Márcio Soares Berclaz
A questão da deserção do recurso de apelação em face da fuga do réu Use SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
Fernando Capez
Mais um benefício aos criminosos Use SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
Marcelo Dornelles
Carreiras Típicas do Estado: Defensoria é essencial, mas não exerce função típica ou privativa do Estado Use SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
André Luis Alves de Melo
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