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artigos: Do Interrogatório do Réu no Processo Penal

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Por: Voltaire de Lima Moraes

 

 

DO INTERROGATÓRIO DO RÉU NO PROCESSO PENAL 

 

 

Voltaire de Lima Moraes

Mestre e Doutor em Direito pela PUCRS, Desembargador do TJRS , Professor da Faculdade de Direito da PUCRS

 

 

SUMÁRIO: 1. Conceito; 2. Natureza jurídica; 3. Questões tópicas; 4. Nulidades; 5. Conclusões. 

1.    Conceito    

 

O interrogatório pode ser conceituado como ato personalíssimo do acusado de infração penal, em denúncia ou queixa-crime, que se realiza perante o juiz competente para apreciar a ação penal.

Trata-se de ato personalíssimo, porque o acusado, quando do interrogatório, não pode ser substituído nesse ato processual por ninguém, nem por procurador com poderes especiais conferidos para desempenhar esse mister.  

Prelecionam Nestor Távora e Rosmar Rodrigues Alencar[1] que “O interrogatório é a fase da persecução penal que permite ao suposto autor da infração esboçar a sua versão dos fatos, exercendo, se desejar, a autodefesa.”

O interrogatório é um dos momentos mais relevantes do processo. É por meio dele que o juiz toma contato com o réu. Permite que o magistrado conheça mais de perto aquele a quem o Ministério Público ou o querelante atribui a prática de uma infração penal. Por meio dele, o juiz pode melhor avaliar a pretensão penal deduzida em juízo. Permite ainda que o julgador possa melhor sopesar as declarações do interrogando com o restante contexto probatório, extraindo, a final, o seu convencimento mais exato quanto possível do fato atribuído ao réu em sua plenitude.

O interrogatório deve ser um momento de profunda atenção ao que o acusado diz; como se comporta diante das perguntas formuladas; suas reações e sua versão dada ao fato ilícito de que é acusado.  

O juiz atento a esse ato processual, e valorizando-o como é recomendável, por certo terá condições de formar o seu convencimento de forma mais sólida e convincente. 

 

2.    Natureza jurídica  

 

A doutrina diverge quanto à natureza jurídica do interrogatório.

Para uma corrente constitui meio de  defesa, para outra, meio de prova, e, para uma terceira, tem esse ato processual característica híbrida, pois é, ao mesmo tempo, meio de prova e meio de defesa e, por fim, uma quarta corrente, sustenta que o interrogatório é considerado meio de defesa, primordialmente, e como meio de prova, de forma subsidiária[2].

Sustenta Fernando Capez[3], depois de dizer que o Código de Processo Penal fez opção por considerá-lo meio de prova, que, não obstante isso, o considera meio de defesa do acusado. Para isso, salienta que “[...] sendo o interrogatório o momento processual no qual, por excelência, o sujeito da defesa, i. e., o acusado, tem a possibilidade de materializar o seu direito de audiência, influenciando na formação da convicação do órgão jurisdicional através da narração dos fatos consoante a sua versão, torna-se evidente a natureza de meio de defesa do interrogatório”.

A propósito, cabe no entanto registrar que Aury Lopes Jr.[4] considera estéril a discussão sobre a natureza jurídica do interrogatório, “[...] pois as alternativas ‘meio de prova’ e ‘meio de defesa’ não são excludentes, senão que coexistem de forma inevitável. Assim, se de um lado potencializamos o caráter de meio de defesa, não negamos que ele também acaba servindo como meio de prova, até porque, ingressa na complexidade do conjunto de fatores psicológicos que norteiam o ‘sentire’ judicial materializado na sentença.”

 

3.    Questões tópicas 

 

           O interrogatório do acusado constitui um dos atos do processo penal que sofreu profundas modificações, basicamente introduzidas pelas Leis nºs 10.792/2003  e 11.900/2009.

 Anteriormente, o interrogatório era ato que envolvia uma relação juiz-acusado, sem a previsão legal da acusação e da defesa técnica  formularem perguntas ao réu; o juiz era, assim, o veradeiro protagonista desse momento processual, conforme dispunha a redação primitiva do art. 187 do CPP: “O defensor do acusado não poderá intervir ou influir, de qualquer modo, nas perguntas e nas respostas”, disposição normativa que se estendia ao Ministério Público pelo princípio da isonomia processual, muito embora, quanto a este, não houvesse uma vedação expressa de intervenção.

A esse respeito, bem observou Magalhães Noronha[5], quando analisou a redação anterior desse diploma processual, ao dizer que “É o interrogatório estritamente ato da autoridade e do acusado. Não podem o advogado ou o Ministério Público intervir, exceto quando se verifique abuso daquela. A presença do defensor, porém, é obrigatória pelo Código”.

A normatização  desse ato atualmente, no entanto, é outra. 

O interrogatório, agora com nova fisionomia normativa, inicialmente está previsto, de forma exaustiva, nos arts. 185 a 196 do CPP.

Mas foi a Lei nº 11.719/2008, que trouxe significativa modificação quanto ao momento da realização do interrogatório, ao alterar a redação constante dos arts. 400, caput (procedimento comum ordinário), e 531(procedimento comum sumário), do CPP, ao determinar que ele seja realizado ao final da instrução. Antes, ele era realizado no início do procedimento criminal, precedendo o momento de inquirição das testemunhas e da produção de outras provas; atualmente, esse ato processual é realizado na audiência de instrução e julgamento, mas ao final, depois de inquiridas as testemunhas, e dos esclarecimentos dos peritos e de acareações ou reconhecimentos de pessoas, quando for o caso. É assim o interrogatório o derradeiro ato da instrução, conforme se vê dos arts. 400, caput, e  531 do CPP.

No que se refere ao Tribunal do Júri, o interrogatório está inicialmente previsto como último ato da instrução preliminar, precedendo a fase do debate (art. 411, caput, do CPP), e quando realizado na fase da instrução em plenário, igualmente figura como o derradeiro ato instrutório, antecedendo os debates   (art. 474, todos do CPP), inovações trazidas pela Lei nº 11.689/2008. 

Também nos Juizados Especiais Criminais, regido pelo procedimento comum sumaríssimo, o interrogatório é realizado como último ato instrutório (art. 81, caput, da Lei 9.099/95.

No que se refere à realização de um outro interrogatório, a nova redação dada ao art. 196 pela Lei nº 10.792/2003, agora prevê que “a todo tempo o juiz poderá proceder a novo interrogatório de ofício ou a pedido fundamentado de qualquer das partes”; a redação anterior dispunha que “a todo tempo, o juiz poderá proceder a novo interrogatório”. A inovação trazida quanto à renovação do interrogatório, como se vê, foi no sentido de permitir que ele possa novamente ser realizado não somente quando o juiz assim entenda, mas também por provocação de qualquer das partes, mediante pedido fundamentado.

Ao analisar as possíveis causas que levariam à realização de um novo interrogatório, Guilherme de Souza Nucci[6] arrola as seguintes: “a) o juiz sentenciante não é o mesmo que realizou  o ato, necessitando ouvi-lo e vê-lo diretamente, para formar o seu convencimento; b) o juiz sentenciante ou o que preside a instrução constata a pobreza do interrogatório, realizado em poucas linhas, sem nenhum conteúdo; c) o juiz interrogante entra em confronto com o réu, havendo nítida parcialidade na colheita do depoimento; d) o Tribunal entende deva ouvir diretamente o réu, a despeito  de o interrogatório já ter sido feito pelo juiz (art. 616, CPP); e) o acusado, que confessou no primeiro interrogatório, resolve retratar-se, situação expressamente admitida (art. 200, do CPP); f) surge uma prova nova, como uma testemunha, desejando o réu manifestar-se sobre o seu depoimento, desconhecido até então; g) há co-réu envolvido que tenha proferido uma delação, envolvendo  outro co-réu já interrogado. Este pode pretender dar a sua versão sobre o que foi falado a seu respeito”.

Como se vê, várias são as motivações que podem levar a um novo interrogatório, que evidentemente não se esgotam nessas acima referidas.

Na verdade, o interrogatório deve ser renovado toda vez que o anterior, pela forma com que foi realizado, puder ter comprometido os princípios da mais ampla defesa ou do devido processo legal, bem como quando o juiz julgar conveniente sua renovação para melhor formar seu convencimento, pois o anterior apresentava ponto obscuro ou se mostrava omisso ou contraditório quanto a uma questão relevante.

A confissão obtida espontaneamente, por si só, não constitui causa determinante da necessidade de que um outro interrogatório venha a ser realizado, exceto se ela foi alcançada em infringência ao devido processo legal.

Questão que merece destaque tem a ver com a forma como é conduzido o interrogatório, isto é, quais os delineamentos básicos que devem ser observados pelo juiz ao interrogar o acusado. Quanto a isso, deve-se levar em conta que o interrogatório, a despeito de posições divergentes, tem caráter híbrido, pois constitui meio de prova e defesa; logo, se realizado de forma indevida, podem estar sendo comprometidos os princípios da mais ampla defesa e do devido