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Alteração do § 5º do artigo 39 do Regimento Interno. Denúncias Anônimas   0383/2010-04 Sigilo Concurso Servidor Inobservância de Ilegalidade   0390/2011-89 Promoções e remoções por merecimento em Sergipe   0398/2009-21 Aposentadoria - vencimentos integrais   0421/2008-04 Alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - embargos   0421/2008-04 Alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional   0441/2011-72 Extensão da recomendação para envio de projeto de lei tratando da indenização por desempenho cumulativo de funções   0442/2011-17 Pagamento de verbas indenizatórias. Auxílio saúde. Membros dos MPs   0442/2011-17 Pagamento de verbas indenizatórias. Auxílio saúde. Membros dos MPs - acordão   0447/2011-40 Pagamento de verbas indenizatórias. Auxílio alimentação. Membros dos MPs   0447/2011-40 Pagamento de verbas indenizatórias. Auxílio alimentação. Membros dos MPs - acordão   0466/2011-76 Concurso público para provimento do cargo de promotor de Justiça substituto do Estado da Bahia - VOTO DIVERGENTE   0495/2010-57 Relatório de inspeção e decisões proferidas pelos Tribunais de Contas. Ministério Público do Estado da Bahia   0496/2010-00 Vedação das transmissões ao vivo das sessões dos Colegiados do MPRO   0513/2008-86 Designação de promotor eleitoral MPSP - embargos   0532/2010-27 Anteprojeto de Lei sobre normas e procedimentos disciplinares a membros do MP   0542/2008-48 Ausência de publicação do acórdão, interposição prematura dos embargos   0572/2011-50 Exercício de mandato classista não impossibilita o membro de concorrer à promoção por merecimento   0575/2011-93 Remanescentes de lista anterior, composta   0596/2010-28 Exercício de cargo de direção em entidade privada de caráter filantrópico   0605/2010-81 Proposta de Resolução revisão geral anual da remuneração dos servidores e dos subsídios dos membros do MP - voto   0619/2011-85 Embargos de declaração. Princípio da fungibilidade recursal. Recebimento como recurso interno. Inobservância dos requisitos   0619/2011-85 Mérito.Remoção.Promoção.Promotor de Justiça.Vacãncia.Ato de Publicação.MP.PI   0639/2008-51 Suspensão do processo de promoção para a Capital PE – recurso interno   0639/2011-56 Lista de antiguidade - apenas dois nomes inscritos   0640/2008-85 Regime de plantão e o sistema de compensação nos casos de dias trabalhados pelos membros do MPPB   0640/2009-65 Limite mínimo de 50 por cento dos cargos em comissão   0641/2008-20 Regime de plantão e o sistema de compensação nos casos de dias trabalhados pelos membros do MPPR   0643/2008-20 Regime de plantão e o sistema de compensação nos casos de dias trabalhados pelos membros do MPRJ   0644/2008-63 Regime de plantão e o sistema de compensação nos casos de dias trabalhados pelos membros do MPAC   0645/2008-16 Regime de plantão e o sistema de compensação nos casos de dias trabalhados pelos membros do MPAL   0648/2008-41 Regime de plantão e o sistema de compensação nos casos de dias trabalhados pelos membros do MPRS   0650/2008-11 Regime de plantão e o sistema de compensação nos casos de dias trabalhados pelos membros do MPRR   0651/2008-65 Regime de plantão e o sistema de compensação nos casos de dias trabalhados pelos membros do MPSC   0652/2008-18 Compensação ou pagamento de diárias aos membros da Instituição paulista que realizarem o plantão   0653/2008-54 Regime de plantão e o sistema de compensação nos casos de dias trabalhados pelos membros do MPSE   0654/2008-07 Regime de plantão e o sistema de compensação nos casos de dias trabalhados pelos membros do MPAM   0656/2008-98 Regime de plantão e o sistema de compensação nos casos de dias trabalhados pelos membros do MPCE   0658/2008-87 regime de plantão e o sistema de compensação nos casos de dias trabalhados pelos membros do MPGO   0659/2009-11 MPRJ como ouvinte sem voto no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - embargos   0659/2009-11 MPRJ como ouvinte sem voto no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente   0660/2008-56 Regime de plantão e o sistema de compensação nos casos de dias trabalhados pelos membros do MPMT   0662/2008-45 Regime de plantão, no âmbito do Ministério Público de Minas Gerais   0707/2009-62 Concurso de Remoção, pelo critério de merecimento, à 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Manacapuru, Estado do Amazonas   0720/2007-50 Nepotismo - servidores dos MPs   0735/2008-07 Recomendação - ações judiciais invalidar atos normativos diminuição artificial do valor de despesa total de pessoal   0743/2008-45 Descumprimento de prazos no desempenho das funções - revisão MPPR   0749/2010-37 Criação Ouvidoria Elaboração e Encaminhamento de Projeto de Lei MPRR   0764/2007-80 Presença de servidores terceirizados exercendo funções de cargo de Técnico de Apoio Especializado em Segurança   0767/2010-19 Indicação e designação de membro do Ministério Público para exercer a função eleitoral   0773/2008-51 Consulta acerca da percepção de anuênios por membro do Ministério Público do Estado do Ceará - voto divergente   0796/2010-81 Designação dos membros do MPPA para o exercício da função eleitoral   0804/2007-93 Fixação de teto remuneratório MPAP   0806/2007-82 Possibilidade do MPU promover concurso de remoção antes de providas as vagas referentes a concurso   0809/2008-05 Recomendação as chefias dos MPEs para envio de PL sobre indenização por desempenho cumulativo de funções   0810/2010-46 Adequação resoluções CNMP desarquivamento dos inquéritos civis   0825/2010-12 Adequação do ato normativo que disciplina a instauração e tramitação do inquérito civil e do procedimento preparatório MPRO   0825/2011-95 Proposta de Resolução - Eleição PGJ - decisão monocrática   0826/2007-53 Requisições e diligências solicitadas pelo MPF ao TJCE   0831/2009-28 Sindicância.Membros MPF.Governadora RS - VTS   0856/2008-41 Restringidas as consultas com conteúdo puramente acadêmico - proposta de enunciado   0888/2007-65 Servidores terceirizados exercendo funções típicas do cargo de Técnico de Segurança   0888/2008-46 Sistema de previdência AMAZONPREV   0914/2010-51 Normas para a atuação na área extrajudicial MPPA – proposta de resolução   0915/2007-08 Atuação dos membros do MP em segundo grau Relatório Final   0915/2010-93 Proposta de resolução serviços auxiliares, no âmbito do Ministério Público brasileiro - embargos   0922/2010-05 Omissões de autoridades do Amapá acerca da saúde mental de reeducando internado para tratamento em hospital psiquiátrico   0929/2007-13 Promotoria de Justiça do Consumidor instauração de inquérito civil empresa BRA -Transportes Aéreos SA   0935/2007-41 e 0818/2009-79 Estudo acerca da autuação do MP como órgão interveniente no processo civil e em ações individuais e coletivas   0949/2007-94 Promoção por merecimento 3ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Açailândia MA   0958/2007-85 contratação de empresas privadas prestadoras de serviços de segurança e vigilância pela PRSP - embargos   0988/2007-91 Critérios objetivos e voto aberto e fundamentado nas promoções e remoções por merecimento de membros dos MPU e dos Estados   1012/2008-17 ATS - CONAMP ACMP-CE   1032.2009-79 Remoção por interesse público PJ_MS   1104/2008-05 Vantagem pessoal sem limite do teto - MPF   1113/2010-11 Correição MPPB   1153/2009-11 atuação de membros do MP nas sessões do projeto meta 2 do CNJ priorização das atividades perante o tribunal do júri BA   1193/2010-04 Inspeção - Inércia - Sindicato dos Médicos - Inobersvância do prazo de conclusão - Resolução 23 CNMP   1251/2010-91 falta de Promotor de Justiça Titular na Comarca de Rio de Contas BA   1264/2009-27 conversão em pecúnia de ferias e licença-prêmio não gozadas - PA - embargos   1264/2009-27 conversão em pecúnia de ferias e licença-prêmio não gozadas - PA   1274/2010-04 Omissão Instauração de Procedimento Investigatório Recomendação MPF Atividade fim - Incompetência do CNMP   1 - 100

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