A Estratégia Nacional de
Justiça e Segurança Pública
(Enasp) tem o objetivo de
promover a articulação dos
órgãos responsáveis pela
segurança pública, reunir e
coordenar as ações de
combate à violência, além de
traçar políticas nacionais
na área. Lançada em
fevereiro deste ano, a
iniciativa é resultado de
parceria entre os Conselhos
Nacionais do Ministério
Público (CNMP) e de Justiça
(CNJ) e o Ministério da
Justiça (MJ).
Cada um dos parceiros é
responsável por desenvolver
uma ação integrada no âmbito
da Enasp. O CNJ trabalha
para erradicar as prisões em
delegacias. O Ministério da
Justiça propôs a criação de
cadastro nacional de
mandados de prisão. O CNMP
desenvolve estratégias e
ações para agilizar e dar
maior efetividade à
investigação, à denúncia e
ao julgamento dos crimes
homicídio.
Metas
Na ação coordenada CNMP,
foram definidas quatro
metas:
-
Eliminar a subnotificação nos crimes de homicídio;
-
Concluir todos os inquéritos e procedimentos que investigam homicídios dolosos instaurados até 31 de dezembro de 2007;
-
Alcançar a pronúncia em todas as ações penais por crimes de homicídio ajuizadas até 31 de dezembro de 2008; e
-
Julgar as ações penais relativas a homicídio doloso distribuídas até 31 de dezembro de 2007.
O
Plano de Trabalho
detalha as metas e as ações
específicas para atingir
cada uma delas.
Levantamento do
número de inquéritos
Até 31 de outubro de 2010,
os MPs realizam levantamento
para saber quantos
inquéritos sobre homicídio
foram instaurados até 31 de
dezembro de 2007 e ainda não
foram concluídos. Os dados
serão informados ao CNMP via
formulário eletrônico (clique
aqui para acessar o sistema).