Processo CNMP 191/2014-13 e 1478/2013-80

Assunto: Às propostas de recomendação sobre a conversão de férias em pecúnia.

Nota Técnica Nº 17/2015

Resolução 01 de 2015

Ementa: Define os procedimentos internos das polícias jundiciárias em face de solicitações e requisições externas.

Nota Técnica Nº 07/2015

Resolução Completa 01 de 2015

Ementa: Define os procedimentos internos das polícias judiciárias em face de solicitações e requisições externas. 

Nota Técnica Nº 07 CONAMP

Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP

Exercício das funções do Ministério Público como atividade de risco.

NT - 02_2015

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