A igualdade e a promoção dos direitos das mulheres são conquistas alcançadas por reivindicações e lutas por todo o mundo.

Os obstáculos para a inserção e o destaque em qualquer área de atuação — bem como em outras esferas sociais, educação e saúde, por exemplo —, são inúmeros e mudam a passos lentos, por serem derivados do contexto social e cultural.

A atuação das mulheres no Direito também se vê cercada de pressões sociais e condicionamentos. Os resultados da luta começaram a surgir há pouco mais de 100 anos, mas só puderam ser percebidos nas últimas quatro décadas, o que ainda não garante igualdade.

Considerando a temática, separamos aqui os direitos e a trajetória de 6 figuras inspiradoras do Direito. Falaremos, também, dos órgãos que têm importante ação perante a sociedade e a área jurídica. Confira:

AS MULHERES NO DIREITO E OS DIREITOS

O ano de 1879 marca o início da abertura das instituições de ensino superior para as mulheres brasileiras, que mesmo com oposição e crítica de grande parte da sociedade, buscavam os direitos, considerados básicos hoje.

Apenas em 1898, a primeira mulher graduou-se em uma Faculdade de Direito, sendo a primeira a atuar como advogada, com reconhecimento formal cerca de 7 anos depois da sua graduação.

A ação das mulheres advogadas continuou tímida e desaprovada. Com o passar dos anos, o acesso à estrutura de ensino superior democratizou-se, mas a atuação da mulher e os próprios fundamentos continuaram como secundários em relação à carreira masculina.

As mudanças sociais garantiram transformações em prol das advogadas e das mulheres em carreiras jurídicas, mas o campo do Direito ainda é uma estrutura que privilegia os homens.

O movimento feminista tem participação marcante nesse cenário de transformações, de evolução social e jurídica da mulher, do direito ao voto às mudanças no âmbito privado.

Atualmente, os números indicam que as mulheres já são mais da metade do total de matrículas e de estudantes que concluem o curso de Direito. Mas os dados não sintetizam todas as dificuldades diárias das mulheres, entre elas: desigualdades salariais, preconceitos, assédios morais e físicos etc.

MULHERES QUE SE DESTACAM

Ainda que existam obstáculos e dificuldades, as mulheres conseguiram — e conseguem —, ênfase e notoriedade na área, atingindo posições importantes nas esferas judiciais e políticas. Confira algumas inspirações:

1. MYRTHES GOMES DE CAMPOS

Apesar de várias outras mulheres terem se graduado e conquistado o diploma de advocacia, a primeira mulher que efetivamente exerceu a profissão foi Myrthes Gomes de Campos.

A fluminense, nascida em 1875, bacharelou-se na Faculdade Livre de Ciências Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro (UFRJ) em 1898. Myrthes conseguiu advogar cerca de 7 anos depois de se formar, uma vez que precisava se filiar ao IAB.

A primeira audiência tomou grande proporção e fez com que as pessoas se reunissem em frente ao edifício para acompanhar a primeira mulher a defender judicialmente uma causa. A título de curiosidade, Myrthes surpreendeu a todos e saiu vitoriosa.

2. MARIA AUGUSTA SARAIVA

A fluminense Maria Augusta, nascida em janeiro de 1879, ingressou na Faculdade do Largo São Francisco em 1897, tornando-se a primeira figura feminina a frequentar o curso de Direito da faculdade.

Sua formação acadêmica foi notória, tendo como recompensa uma viagem à Europa logo após se graduar. A atuação de Maria Augusta também foi pioneira no Tribunal do Júri, como a primeira mulher a ocupar cargos como advogada na capital e no interior paulista.

Apesar dos poucos registros de sua carreira e vida pessoal, sabe-se, também, que a advogada foi contemplada com o cargo de Consultora Jurídica do Estado, uma espécie de cargo de honra. Além disso, Maria Augusta deixou a carreira de advogada para se dedicar ao magistério e faleceu em setembro de 1961.

3. ELLEN GRACIE NORTHFLEET

A carioca Ellen Gracie nasceu em 1948 e é reconhecida por ter sido a primeira mulher a ocupar uma das cadeiras do Supremo Tribunal Federal, nomeada ministra pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2000.

Ellen atuou também em outras instâncias públicas, como o Tribunal Superior Eleitoral, e foi eleita, em 2006, presidente do STF para o período de 2006 a 2008. Sempre pressionada a agir em prol do movimento feminista, Ellen algumas vezes se envolveu em polêmicas e deixou sua marca com uma administração eficaz, rigorosa e rápida.

Apesar das dificuldades, a entrada de Ellen Gracie foi considerada um movimento de “liberação” por colegas homens, reconhecendo a importância da chegada da ministra e as contribuições que as mulheres podem dar à esfera jurídica.

A aposentadoria da ministra foi anunciada em agosto de 2011. Ellen atuou, posteriormente, em empresas privadas e foi escolhida para carregar a bandeira olímpica na cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, em 2016.

4. NORMA CAVALCANTI

Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti graduou-se em Direito na Faculdade Católica de Salvador e sua carreira pública começou quando ingressou no Ministério Público em 1992.

Norma já atuou como promotora de Justiça da Vara de Tóxicos e Entorpecentes de Salvador, além de trabalhar no Centro de Apoio das Promotorias Criminais da Bahia (CAOCRIM), na Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (AMPEB) como presidente por três mandatos, e na Procuradoria-Geral da Bahia.

Sua primeira ocupação na CONAMP foi como tesoureira, entre 2008 e 2010. Logo depois, foi nomeada como 1ª  Vice-presidente do conselho, em 2012, atuando até 2014.

Hoje, Norma exerce o segundo mandato como presidente da CONAMP, instituição que existe desde 1971, e é a primeira mulher a ocupar a presidência por dois mandatos — o primeiro de 2014 a 2016 e o segundo de 2016 a 2018.

A atuação do conselho prevê uma ação independente e em benefício da sociedade, acompanhando as mudanças da sociedade e do Ministério Público.

5. CÁRMEN LÚCIA

A mineira, nascida em Montes Claros, também é jurista e magistrada. Atualmente, ocupa o cargo de presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça.

Sua trajetória no Direito começou na Faculdade Mineira de Direito, da PUC. Seu primeiro cargo público foi como procuradora do estado de Minas Gerais. Trabalhou, também, no Instituto dos Advogados brasileiros e na OAB.

Em 2006, foi indicada ao cargo de ministra do STF, tornando-se a segunda mulher a ocupar a posição. Cármen tornou-se a primeira presidente no TSE, de 2012 a 2013, com atuação na instância de 2009 a 2013.

6. ZULEIKA SUCUPIRA KENWORTHY

Hoje com 105 anos, Zuleika trabalhou por mais de 32 anos no Ministério Público e é a promotora mais antiga do estado de São Paulo, sendo também a primeira mulher a entrar no MP da América Latina.

Zuleika formou-se pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco em 1942 e tornou-se promotora de Justiça em 1946. Teve atuação ativa na curadoria de menores, relacionada a crimes e prevenção da delinquência. Participou, inclusive, de Congressos temáticos da ONU, em reconhecimento à sua atuação.

Essas mulheres são alguns exemplos para mostrarmos a necessidade de equilibrar e reformular as estruturas e as relações sociais, que permeiam não só o campo do Direito. A representação das mulheres no Direito contribui para mudanças da prática jurídica e garante voz para mais grupos da sociedade.  

ÓRGÃOS QUE ATUAM NA DIMINUIÇÃO DA DESIGUALDADE

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MULHERES DE CARREIRA JURÍDICA

A ABMCJ tem representação em 25 estados. São formadas Comissões Estaduais para lidar com a atuação da mulher como cidadã e profissional. A associação conta, ainda, com suporte de organizações internacionais, como a ONU, a UNICEF e a OIT.

THEMIS – GÊNERO, JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

A THEMIS foi criada com o propósito de combater a discriminação contra as mulheres no sistema de justiça. A entidade civil é formada por advogadas e cientistas sociais feministas, que favorecem a sociedade como um todo, por meio de programas e rede de apoio.

Muitas das conquistas das mulheres brasileiras — como a ampliação do acesso à justiça, programas de fortalecimento do conhecimento dos direitos das mulheres e das discussões que fomentaram na criação da Lei Maria da Penha, bem como sua implantação —, foram sustentadas e apoiadas pela organização.

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