Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda, grande jurista brasileiro, é conhecido principalmente pela extensão e profundidade da sua obra. Referência obrigatória não só para o direito brasileiro, Pontes de Miranda também construiu forte reputação em vários outros lugares do mundo.

O jurista deixou publicações sobre direito público e privado. No direito público, Pontes de Miranda foi bastante lido principalmente no direito processual, no constitucional, no internacional e na teoria e filosofia do direito. Já no direito privado, o jurista se destacou por obras da literatura jurídica como o célebre “Tratado de Direito Privado”, de 60 volumes e mais de 30 mil páginas, concluído em 1970 e considerado o seu livro mais importante.

A vasta produção bibliográfica do jurista é composta por 144 volumes que tratam de sociologia, filosofia, política e poesia, além dos 128 volumes sobre direito. Para conhecer um pouco mais sobre a história de Pontes de Miranda e entender seu legado e importância para o direito, continue acompanhando o nosso post.

HISTÓRICO DE PONTES DE MIRANDA

Pontes de Miranda foi advogado, magistrado, jurista, filósofo, professor universitário, diplomata brasileiro, matemático e sociólogo. Nascido em 1892 em Maceió (AL) e falecido em 1979, no Rio de Janeiro (RJ), formou-se aos 19 anos na Faculdade de Direito do Recife.

Aos 16 anos, a preferência inicial do jurista teria sido pela matemática, quando seu pai, o matemático Manoel Pontes de Miranda, lhe deu uma viagem para estudar matemática e física na Universidade de Oxford. Contudo, ele logo fez a opção pelo direito, incentivado pela tia Francisca Menezes. Desde a infância, aos 7 anos, Pontes de Miranda já revelava uma inteligência precoce lendo corretamente não só o português, mas também o francês.

No segundo ano da graduação, Pontes de Miranda começou a escrever seu primeiro livro, intitulado “À margem do direito”, que foi publicado em 1912 quando terminou o curso e se tornou bacharel em direito e ciências sociais. A obra foi bastante elogiada por Clóvis Beviláqua, por Rui Barbosa e por José Veríssimo. Seu segundo livro, também elogiado por Rui Barbosa, foi o “Ensaio de Psicologia Jurídica”, escrito no mesmo ano da conclusão da graduação.

Em 1924, Pontes de Miranda ingressou na magistratura e atuava como juiz de órfãos, quando publicou mais três obras: “História prática do habeas-corpus, direito positivo comparado, constitucional e processual” (1916); “Direito de família, exposição técnica e sistemática do Código Civil brasileiro” (1917) e “Sistema de ciência positiva do direito” (1922).

CONQUISTAS DE PONTES DE MIRANDA NA ÁREA DO DIREITO

Sexto ocupante da Cadeira 7 da Academia Brasileira de Letras (ABL), Pontes de Miranda foi eleito em março de 1979, na sucessão de Hermes Lima. Ele recebeu o prêmio da Academia Brasileira de Letras em 1921 com o livro “A Sabedoria dos Instintos e Láurea de Erudição” e depois disso, em 1925, voltou a ser premiado pela obra “Introdução à Sociologia Geral”.

O jurista também foi membro de outras instituições culturais e professor na Universidade do Brasil, na Universidade do Recife, na Universidade de São Paulo (USP), na Universidade Federal de Alagoas (UFAL), na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

Pontes de Miranda foi também conferencista no Brasil e no exterior — em Santiago, no Chile, no ano de 1923, e em Haia, nos Países Baixos, em 1932 —, além de ter desempenhado várias outras missões diplomáticas. Ele também foi o responsável pela Delegação do Governo Brasileiro na XXVI Sessão da Conferência Internacional do Trabalho em Nova York, no mês de setembro de 1941.

Ele exerceu o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) até o ano de 1939 e foi então transferido para a carreira diplomática, como embaixador da Colômbia. Dois anos depois do seu falecimento, Pontes de Miranda foi agraciado com a Grã-Cruz da Ordem da Instrução Pública de Portugal, uma homenagem a título póstumo.

INFLUÊNCIA DO PENSADOR PARA O DIREITO PROCESSUAL

Pontes de Miranda foi considerado o funcionário público responsável por escrever pareceres mais citados na jurisprudência brasileira. A biblioteca pessoal de Pontes de Miranda, que hoje faz parte do acervo do Supremo Tribunal Federal (STF), é composta por cerca de 16 mil volumes. Desde 1990, as obras do jurista vêm sendo atualizadas e várias editoras estão retomando-as ao mercado editorial brasileiro.

Ele foi um autor de influência europeia, em especial alemã, e introduziu novos métodos, pensamentos, conceitos e inovadoras visões ao direito brasileiro, principalmente nos ramos da teoria geral do direito, filosofia do direito, direito constitucional, direito civil, direito comercial, direito internacional e direito processual civil.

Como processualista, os destaques da obra de Pontes de Miranda são: “História e Prática do Arresto ou Embargo”, “Ação Rescisória contra Sentenças”, “Embargos, Prejulgado e Revista no Direito Processual Brasileiro”. Outra obra de grande relevância para o direito processual do Brasil foi os “Comentários ao Código de Processo Civil Brasileiro” que foi construída em 15 volumes, em edição dedicada ao Código de Processo Civil de 1939, bem como o “Tratado das Ações”, publicação em que Pontes de Miranda revela forte originalidade.

COMO PODEMOS VER SUA MARCA ATÉ HOJE NAS AÇÕES DO DIREITO BRASILEIRO

A obra de Pontes de Miranda contribuiu significativamente para o enriquecimento da ciência jurídica brasileira. Sua produção intelectual fez do Brasil um país respeitável no campo do direito e o colocou no contexto universal do pensamento jurídico. Pontes de Miranda era fascinado pela filosofia e pela lógica e seu pensamento liberal e democrático o fez evitar o tratamento político dos temas constitucionais, preocupando-se mais com a técnica jurídica.

Dentre as principais contribuições de Pontes de Miranda estão a obra constitucionalista, com destaque para a valorização dos direitos sociais, e ainda a obra sobre ação rescisória, que foi o marco da renovação do direito processual civil, com a introdução de doutrinas europeias modernas à realidade do direito brasileiro.

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