Em momentos de turbulência política, é sempre importante voltar os olhos para as grandes figuras nacionais do passado que saíram em defesa da democracia. Para os juristas, não há exemplo melhor que Rui Barbosa (1849 – 1923), baiano que ajudou a moldar o direito brasileiro.

Nesse sentido, já falamos um pouco sobre outros grandes nomes que você precisa conhecer, como Pontes de Miranda. Neste artigo, você vai entender melhor a trajetória de Rui Barbosa, apelidado como Águia de Haia, e entender qual a importância dele para o Estado brasileiro até hoje!

QUEM FOI RUI BARBOSA

“Advogado, jornalista, jurista, político, diplomata, ensaísta e orador”, assim a Academia Brasileira de Letrasdefine Rui Barbosa, membro fundador que ocupou a cadeira 10 da casa, ao lado de nomes como Machado de Assis (1839 – 1908) e Olavo Bilac (1865 – 1918).

Mas, antes de tudo isso, explica-se Rui Barbosa nas origens baianas. Afinal, como ele próprio afirmou em um discurso no Colégio Anchieta, em 1903, “a pátria é a família amplificada”.

Se Rui Barbosa mantinha uma responsabilidade aparentemente inabalável com a pátria, a fundação disso foi justamente a família. O pai, o médico baiano João José Barbosa de Oliveira (1818 – 1874), instigava o filho, criança, a se encarapitar sobre uma mala e treinar discursos na casa da família, em Salvador.

A tática deu certo. Prova disso é que a informação vem da Revista Época, que, em 2006, elegeu Rui Barbosa a maior personalidade brasileira de todos os tempos. Ela se baseou (entre tantos outros elogios ao advogado) nos discursos históricos por que ele ficou conhecido internacionalmente (que podem ser consultados aqui).

Nascido em 1849, durante o Terceiro Período do Império do Brasil, então sob comando de D. Pedro II, Rui Barbosa foi uma figura central para várias mudanças estruturais por que o país passou até a morte do jurista, em 1923, quando o Brasil completava quase quatro décadas de República.

A atuação profissional de um dos maiores juristas do século XX — segundo votação com juristas e economistas brasileiros realizada pela Revista IstoÉ — pincela mais de sete décadas da História brasileira, como você descobre nos próximos tópicos!

OS FEITOS DE BARBOSA NA POLÍTICA E NO DIREITO BRASILEIRO

Rui Barbosa foi eleito deputado três vezes (entre 1978 e 1884), foi o primeiro ministro da Fazenda da República (entre 1889 e 1891, no Governo Provisório) e senador durante cinco mandatos consecutivos, vigentes de 1890 a 1921.

Como se não bastasse, trabalhou na redação de diversos jornais, como o Diário da Bahia (de 1871 a 1878) e os cariocas O país (de 1884 a 1897), Jornal do Brasil (1893) e o Diário de notícias (1889), além de assumir a direção do Imprensa, no Rio, entre 1898 e 1901.

Uma das passagens célebres dos discursos de Rui Barbosa descreve a opinião dele sobre as homenagens póstumas: “de bustos e estátuas não sou lá grande entusiasta. Essa petrificação ou mineralização de um vulto humano não me fala à alma. Um homem em metal ou pedra me parece duas vezes morto”.

Ele acreditava que os grandes feitos seriam “estatuados” por si só. A carreira dele na política e no direito brasileiro está repleta deles. Confira:

CONSTITUIÇÃO DE 1891

primeiro decreto da República leva assinatura de Rui Barbosa. O texto instituía o Governo Provisório (1889 – 1891), que deveria cuidar da ordem no país no período imediatamente posterior à Proclamação da República.

Nesse período, Rui Barbosa foi ministro da Fazenda (cargo que abandonou após a polêmica do Encilhamento, que gerou confusão nas finanças do país enquanto mirava a industrialização) e assumiu o cargo de senador (que ocupou durante quase todo o restante da vida).

O documento que encerrou o Governo Provisório também teve participação marcante de Rui. Algumas fontes apontam que a autoria da Constituição de 1891 é quase inteiramente dele.

O escritor Monteiro Lobato (1882 – 1948) declarou certa vez que Rui Barbosa possuía “lógica de aço”. Essa característica fica clara na Carta de 1891, inspirada por ideias liberais e positivistas.

Relativamente moderna, a Constituição extinguia o Poder Moderador (que cedia poder absoluto ao imperador) e reforçava a independência dos Três Poderes, além de destacar a autonomia das esferas municipal, estadual e federal.

A laicidade do Estado foi oficializada no documento, que ainda ressaltou a igualdade de todo cidadão perante a Lei (em uma época na qual a escravidão havia sido abolida há somente três anos, inclusive com apoio de Rui).

Outro ponto importante da contribuição do baiano à Constituição foi a firme defesa da extensão do habeas corpus para qualquer situação que cerceasse os direitos à liberdade, e não apenas para casos de violência explícita, como era até então.

A ÁGUIA DE HAIA

Franzino (media menos de 1,60m e chegou a pesar 48 quilos na idade adulta), talvez Rui Barbosa não lembrasse uma ave imponente à primeira vista. Mas “águia” foi justamente a alcunha por que passou a ser conhecido após a participação na Segunda Conferência da Paz, na cidade de Haia, Holanda.

Em 1907, durante o governo de Afonso Pena (1847 – 1909), Rui foi indicado pelo Ministro das Relações Exteriores, Barão do Rio Branco (1845 –1912), para representar o Brasil em um dos encontros internacionais mais relevantes da diplomacia mundial.

Ele não havia sido a primeira opção, que fora destinada ao embaixador brasileiro nos Estados Unidos, Joaquim Nabuco (1849 – 1910). Mas, desde 1906, a opinião pública já manifestava preferência por Rui em jornais e instigada por diplomatas como Manuel de Oliveira Lima (1867 – 1928).

Cogitou-se formar uma dupla entre Rui Barbosa e Joaquim Nabuco, mas o embaixador declinou da proposta: “Por mais que eu deseje dar a Rui essa prova de amizade e confiança, por mais que me custe não estar com ele na Europa… Não posso ir a Haia como segundo e ele só poderá ir como primeiro”, declarou, em carta ao escritor e diplomata Graça Aranha (1868 – 1931).

Enviar Rui Barbosa não poderia ter se provado mais acertado. A expectativa era que o Brasil figurasse como coadjuvante no encontro, mas a participação do jurista fez o país ganhar destaque nas discussões.

Ele foi incluído na primeira e na quarta comissão, que discutiam, entre outros pontos, os inquéritos internacionais e a transformação de navios mercantes em navios de guerra, respectivamente.

Além de tratar com firmeza desses pontos, Rui defendeu a igualdade jurídica dos Estados soberanos, ao rechaçar a condição de que o parâmetro para definir o número de delegados que representavam cada nação seria o poder naval.

Rejane Magalhães, pesquisadora da Fundação Casa de Rui Barbosa, descreve em detalhes a contribuição do baiano para a Conferência.

A CAMPANHA CIVILISTA

Em 1910, o relativo equilíbrio que o Partido Republicano Mineiro (PRM) e o Partido Republicano Paulista (PRP) haviam acordado nas sucessões eleitorais — a “política do café-com-leite” — estava ameaçado.

Em 1908, o presidente Afonso Pena indicara o ministro da Fazenda, Davi Campista (1863 – 1911), para sucedê-lo nas eleições seguintes, mas o nome não teve respaldo político. Quando se chegou ao nome do marechal Hermes da Fonseca (1855 – 1923), iniciou-se o conflito político entre PRM e PRP.

Enquanto o primeiro partiu em apoio ao marechal, o PRP decidiu apostar em Rui Barbosa. Começava o que a Fundação Casa de Rui Barbosa chama de “primeira campanha presidencial que contou com a participação de segmentos amplos da sociedade brasileira”.

Surgiram outros candidatos “independentes” — fora da sombra do PRP e do PRM —, como o senador gaúcho Pinheiro Machado (1851 – 1915). Mas a disputa era efetivamente entre o marechal e Rui, entre a farda e a toga.

Rui representava o civilismo, que rejeitava o retorno dos militares à presidência (após anos de governos civis) e tinha ideais liberais. A campanha de Rui Barbosa percorreu o país com bandeiras de reformas institucionais e jurídicas.

As ideias do senador alinhavam-se às camadas urbanas médias da sociedade, enquanto desagradavam as oligarquias. Em uma época de voto de cabresto e exclusivamente masculino, o marechal venceu, somando quase o dobro dos votos do jurista.

Embora não tenha sido vencedora, a campanha de Rui Barbosa marcou um ato de resistência ao militarismo e é reconhecida como um marco da política brasileira.

Esses são apenas alguns feitos da carreira inimitável de Rui Barbosa no direito brasileiro e na política. Ficou inspirado? Siga a CONAMP nas redes sociais para conhecer mais personagens históricos como ele! Estamos no Facebook, no Google+, no YouTube, no Twitter e no Instagram.

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