A transformação digital pela qual a sociedade vem passando atinge também o mundo jurídico. Nos últimos anos, a figura da startup jurídica surgiu como uma proposta de soluções inovadoras, com novas perspectivas sobre os velhos problemas da justiça no Brasil.

A presença desses modelos de negócios ainda é nova aos profissionais da área, mas seu crescimento é inevitável: já são 56 startups jurídicas no Brasil. As chamadas Legal Techs propõem mudar a forma de funcionamento das questões legais. Quer conhecer um pouco mais sobre elas? Continue acompanhando:

O QUE SÃO STARTUPS JURÍDICAS?

Startup é um modelo de negócios que possui como principais características a inovação, a repetibilidade e a escalabilidade. Ela deve disponibilizar um produto ou serviço que traduz uma vantagem competitiva, crescer significativamente sem modificar o modelo de negócios e sem dispor de muitos recursos, e ser capaz de entregar o mesmo produto ou serviço de forma ilimitada.

Uma startup jurídica é um empreendimento dessa natureza que visa criar serviços ou produtos voltados a problemas ou aspectos legais e jurídicos. Em fevereiro de 2017, a Unicorn abriu edital para acelerar 30 startups jurídicas, com um aporte de R$10 milhões em dois anos.

O investimento em modelos de negócios deste tipo tem uma explicação simples: a sua influência no meio jurídico brasileiro.

COMO AS STARTUPS JURÍDICAS ATUAM NO BRASIL?

Uma startup jurídica é capaz de impactar as relações do Direito. Esse empreendimento pode facilitar a relação do público geral com as leis e com os advogados, ao mesmo tempo em que busca desafogar o Poder Judiciário. Veja as principais atuações das startups no mundo jurídico no Brasil:

ACESSO À INFORMAÇÃO JURÍDICA, CIDADANIA E TRANSPARÊNCIA

A plataforma de tecnologia jurídica mais acessada do mundo — o JusBrasil — tem como objetivo a conexão de pessoas à Justiça por meio de informação jurídica acessível a todos. Uma pessoa que possui o mínimo de conhecimento em Direito consegue exercer melhor sua cidadania, tendo consciência dos seus direitos e deveres na sociedade.

O JusBrasil nasceu com o propósito de concentrar informações da Justiça, feito para consulta de operadores do Direito. Entretanto, os empreendedores perceberam que o público geral procurava informação a respeito das questões jurídicas pelas quais passavam. A partir de então, a proposta se voltou também para a oferta de informação jurídica acessível e clara.

A plataforma também trouxe outro ponto interessante da inovação digital no mundo jurídico: a transparência. Muitas informações jurídicas constantes nos sites de tribunais brasileiros e nos Diários Oficiais não apareciam nos resultados dos sites de buscas. Os engenheiros de software da startup jurídica criaram algoritmos para que essas informações fossem facilmente encontradas na internet.

Atualmente, o JusBrasil é um site utilizado por advogados, servidores públicos, promotores e magistrados para procurar jurisprudências.

ACESSO À JUSTIÇA COM A CONEXÃO ENTRE ADVOGADOS E CLIENTES

A partir da ideia de informação clara e acessível, o JusBrasil criou outro modelo de negócios para sua plataforma. Parte do público que procurava por explicações acerca de um problema jurídico percebeu a violação de seus direitos. Entretanto, nem todos conseguem arcar com os custos de contratação de um advogado, e a Defensoria Pública não consegue atender à alta demanda social.

Como democratizar o acesso à justiça? Os empreendedores pensaram em uma forma de resolver o chamado “Justice Gap”, que é a distância entre ter um direito e fazê-lo ser respeitado. Para tanto, criou um marketplace que conecta advogados acessíveis a pessoas que procuram serviços advocatícios para fazer valer seus direitos.

Grande parte dos advogados brasileiros possui cadastro no site, que viabiliza cerca de 500 mil conexões anuais entre profissionais e clientes.

ADVOCACIA PREVENTIVA

Nós 8 é uma startup jurídica que presta consultoria para outras startups. Seu objetivo é compartilhar conhecimento, fazer consultas, mediar conflitos e tirar dúvidas de empreendedores iniciantes menos abonados.

A reunião inicial é gratuita e serve para que a empresa avalie se é interessante se tornar uma incubadora daquela startup iniciante. Se for o caso, o pagamento só ocorre quando o novo empreendimento começa a ganhar dinheiro.

A assessoria jurídica prestada no dia a dia do negócio, considerando seu início, é uma advocacia preventiva, cuja influência no mundo jurídico é bastante significativa. Identificação de riscos, prevenção de problemas, planejamento fiscal e tributário são apenas algumas ações realizadas por um advogado que evita demandas judiciais.

COMBATE À MOROSIDADE DO PODER JUDICIÁRIO

O último relatório “Justiça em Números”, do CNJ, trouxe dados acerca da gestão judiciária de 2016. Foram quase 30 milhões de novos casos e 80 milhões de processos pendentes, considerando todos os tribunais do país. Levando em conta a fase de execução, o tempo de tramitação do processo pode atingir mais de 7 anos.

A morosidade do Poder Judiciário se dá pelo baixo número de magistrados e servidores públicos, se comparados à demanda, e pela litigância indiscriminada. Para combater essa lentidão, a advogada Melissa Gava fundou, em 2014, a startup jurídica “Mediação Online”, voltada para a mediação extrajudicial feita em 5 etapas, totalmente virtual.

Os serviços de gestão, resolução e prevenção de conflitos se destina a pessoas físicas e jurídicas, apesar de que, desde o início das atividades, 80% dos 1500 casos são corporativos. A ideia inovadora de encontrar uma solução extrajudicial para os litígios fez com que a startup jurídica recebesse um investimento de R$500 mil, inclusive de uma aceleradora do Vale do Silício, o paraíso dos empreendedores.

No mesmo sentido, a plataforma Sem Processo objetiva realizar acordos diretamente com as empresas, sem intermediários e sem a interferência do Poder Judiciário.

Os termos firmados pela startup jurídica possuem valor de acordos extrajudiciais, podendo ser executados na justiça. Essa solução no mundo jurídico visa reduzir o tempo e a burocracia da resolução de conflitos.

Uma startup jurídica objetiva ajudar na resolução de problemas do dia a dia do sistema judicial brasileiro. Novas ideias podem se transformar em negócios de sucesso, que contribuem para o acesso à informação e à justiça e para combater a morosidade do Poder Judiciário.

Você conhece alguém que pode utilizar a transformação digital em prol da Justiça? O que acha desse modelo? Compartilhe esse texto nas redes sociais! Quem sabe a próxima startup jurídica não será de algum conhecido seu?

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