A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) é uma entidade de classe, que permite a associação de todos os membros do Ministério Público — Promotores ou Procuradores de Justiça — na ativa, aposentados e pensionistas.

Preparamos este texto para esclarecer como é constituída a associação. Continue a leitura!

HISTÓRICO DA ASSOCIAÇÃO

A história da CONAMP remete à década de 60. Na época tramitava o projeto da Constituição de 1967 e os membros do MP buscavam evitar que a instituição seguisse o caminho do órgão federal, no qual o Procurador da República era membro do MP e também Advogado da União.

Diante disso, os membros do Ministério Público de todo o país foram à Brasília defender seus direitos e prerrogativas, buscando que o MP pudesse se dedicar exclusivamente à defesa da sociedade, momento em que se percebeu a necessidade de um organismo de representação nacional para dar voz aos Promotores.

Assim, a entidade teve seu nascimento na aprovação da “Carta de Princípios”, em 1970, que deu origem à fundação da Confederação das Associações Estaduais do Ministério Público (CAEMP), em 30 de maio de 1971.

Em 24 de agosto de 1978, os ramos do Ministério Público da União aderiram à organização, que passou a se chamar Confederação Nacional do Ministério Público, mas a sigla só foi modificada para CONAMP em 1992.

Finalmente, em 16 de junho de 2000, a entidade mudou a natureza jurídica para alcançar legitimação para propor Ações Diretas de Inconstitucionalidade — ADI’s, passando a se chamar Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, mas mantendo a sigla CONAMP.

Atualmente a CONAMP congrega as associações representativas dos membros do Ministério Público das 26 unidades federativas, do Distrito Federal e Territórios, além da associação do Ministério Público Militar.

Para saber mais sobre o nosso histórico,  basta acessar o livro Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – Uma história sem fim.

FUNÇÕES DA CONAMP

associação tem a função permanente de defender as prerrogativas, interesses, garantias e direitos da instituição e de seus membros, ativos e inativos, perante o CNMP, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

A CONAMP busca fortalecer a instituição e defender seus princípios, garantias e prerrogativas, além de sua independência e autonomia funcional, administrativa, financeira e orçamentária.

Tem entre suas funções, ainda, a luta pela remuneração condigna de seus membros, e a defesa de melhores condições previdenciárias, de seguridade e assistência social para seus associados e beneficiários.

A entidade também pode atuar como substituta processual na proteção de direitos, interesses e garantias das pessoas que deve proteger, tendo, ainda, outras funções previstas em seu estatuto (art. 2º).

A CONAMP traz diversas vantagens aos seus associados, como o acesso ao Clube de vantagens, com convênios e descontos em diversos serviços, além de realizar uma ponte entre membros e as autoridades públicas em esfera nacional.

A associação faz tudo isso através da atuação conjunta de seus departamentos, que explicaremos abaixo.

DEPARTAMENTOS

A CONAMP é composta pelo Conselho Deliberativo, Diretoria, Conselho Fiscal, Diretorias Regionais e Comissões Temáticas.

CONSELHO DELIBERATIVO

O Conselho Deliberativo é composto por todas as associações filiadas dos estados brasileiros, constituído pelos 26 presidentes dos respectivos estados, além dos presidentes das associações do Ministério Público Militar e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Qualquer questão que algum associado queira levar para a CONAMP deve ser apresentada ao conselho pelo respectivo presidente da afiliada.

São realizadas reuniões ordinárias mensais para que cada estado apresente suas pautas., com objetivo de fomentar o diálogo entre as associações para decidirem o posicionamento da CONAMP sobre os temas apresentados.

DIRETORIA

A Diretoria, entre suas principais funções, decide sobre a inclusão e exclusão de integrante do quadro institucional, executa as resoluções da Assembleia Geral e Conselho Deliberativo e pratica todos os atos de livre gestão.

Também presta contas ao Conselho Deliberativo, aprecia pedidos de exoneração dos seus membros, promove Congressos Nacionais do Ministério Público, entre outras.

A Diretoria é composta da seguinte forma:

  • presidente;
  • 1º vice-presidente;
  • 2º vice-presidente;
  • secretário-geral;
  • tesoureiro.

A eleição dos membros é feita a cada biênio, sendo permitida a reeleição do presidente apenas uma vez.

CONSELHO FISCAL

O Conselho Fiscal é responsável pela fiscalização das contas da associação. É composto por cinco membros eleitos pelo Conselho Deliberativo, para mandato de dois anos, sendo presidente, vice-presidente, secretário e suplentes.

O conselho se reúne de seis em seis meses para reuniões ordinárias, com no mínimo 3 de seus membros. Também pode se reunir extraordinariamente, a qualquer tempo, por convocação do presidente ou de dois de seus membros.

DIRETORIAS REGIONAIS

A CONAMP possui 5 Diretorias Regionais, cujos diretores não podem acumular outro cargo na associação, e são responsáveis por cada uma das 5 regiões do Brasil.

Cada Diretoria Regional é integrada pelos presidentes das associações afiliadas da respectiva região, e a escolha do diretor regional é feita dentre eles, com mandato de dois anos.

COMISSÕES TEMÁTICAS

As Comissões Temáticas são compostas pelos presidentes das filiadas e por associados indicados pelos presidentes

Essas comissões se reúnem para estudar determinados assuntos e propor para a associação sugestões de ações. As sugestões passam pelo crivo do conselho deliberativo e os estudos técnicos poderão ser encaminhadas pelo relator ao Congresso Nacional.

Um exemplo atual de atuação das comissões temáticas é a reforma do código do processo penal.

CARGOS E FUNÇÕES

As funções e cargos da CONAMP estão previstas em seu estatuto (art. 28 ao 32), e trataremos delas a seguir:

PRESIDENTE

O presidente da CONAMP, dentre outras atribuições, representa o órgão em juízo e nos atos de vida civil, convoca e preside as reuniões de Diretoria, do Conselho Deliberativo e da Assembleia Geral.

Além disso, deve criar departamentos, mediante aprovação da Diretoria e constituir delegações e comissões para cuidar de assuntos que sejam do interesse do MP em âmbito nacional, ou para realização de estudos sobre matérias relevantes para a instituição.

Também é sua função elaborar a ordem do dia das reuniões, criar departamentos no órgão (mediante aprovação da Diretoria), movimentar as contas da entidade em estabelecimentos bancários, autorizar despesas etc.

1º VICE-PRESIDENTE

Ao 1º vice-presidente cabe substituir o Presidente nas faltas, impedimentos e afastamentos, além de sucedê-lo na vacância do cargo.

Deve, ainda, superintender os serviços de divulgação e publicação da CONAMP, realizar contatos com entidades públicas ou privadas, no interesse do órgão, além de promover o intercâmbio entre as Associações Afiliadas.

2º VICE-PRESIDENTE

O 2º vice-presidente substitui o vice-presidente nas faltas, assiste as Associações Afiliadas na organização de ciclos de conferências, congressos regionais ou grupos de estudos de assuntos de interesse do MP, após serem aprovados pela diretoria.

SECRETÁRIO-GERAL

O secretário-geral deve secretariar as reuniões da Diretoria, do Conselho Deliberativo e da Assembleia Geral, redigindo as atas necessárias, assinando-as e colhendo as assinaturas dos presentes.

Também deve realizar a leitura da ata anterior no início das reuniões, e tomar as providências necessárias à efetivação das convocações da Diretoria, do Conselho Deliberativo e da Assembleia Geral, quando determinado pelo presidente.

TESOUREIRO

O tesoureiro arrecada e deposita contribuições mensais, além de doações e outros valores destinados à associação. É ele quem movimenta as contas em estabelecimentos bancários, acompanhado do presidente, e efetua os pagamentos determinados.

Também cabe ao tesoureiro supervisionar os livros contábeis, devendo apresentar, trimestralmente, relatórios sobre a situação financeira da entidade para a Diretoria.

Agora que você sabe mais sobre a CONAMP e seu funcionamento, aproveite e entre em contato conosco!

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