Thursday, 25 February 2016 17:15

Entidades do MP e da Magistratura pedem rejeição integral do PL 3123

 

As entidades que integram a Frente Associativa do Ministério Público e da Magistratura (Frentas) publicaram neste quinta-feira (25) nova nota técnica conjunta na qual pedem a rejeição integral do texto substitutivo apresentado pelo deputado Ricardo Barros (PP/PR) ao Projeto de Lei 3123 de 2015. A proposição regulamenta a aplicação do teto remuneratório para todo o funcionalismo público. De acordo com a nota, o parecer do relator possui "vícios insuperáveis" e dispositivos inconstitucionais ao tentar regulamentar verbas de caráter indenizatório. 

Além da CONAMP, compõem a Frentas a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), a Associação Nacional do Ministério Publico Militar (ANMPM), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). 

Clique aqui e confira a nova Nota Técnica da Frentas sobre o PL 3123

 

Integrantes da Frentas reuniram-se no dia 24 de fevereiro para debater estratégias de atuação quanto ao PL 3123

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