Thursday, 11 May 2017 12:49

Associações debatem novas estratégias quanto à reforma da previdência

Durante esta semana representantes da Frente Associativa e da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) reuniram-se para discutir estratégias de ação quanto à reforma da previdência (PEC 287/16).
Em reunião de trabalho realizada no dia 9 de maio, estiveram presentes o tesoureiro da CONAMP, Marcelo Oliveira; o assessor da entidade, Paulo Penteado, 1º secretário da Associação Paulista do Ministério Público (APMP); o atual vice-presidente e presidente eleito da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano; e o representante da pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Victor Roberto Corrêa de Souza.

Com a conclusão das atividades da Comissão Especial da Reforma da Previdência, a PEC 287/16 irá passar por votação em dois turnos pelo plenário da Câmara dos Deputados, onde serão necessários 308 votos para aprovação em cada turno.

Na avaliação das associações da Frentas, o texto aprovado pela comissão ainda mantém injustiças que ameaçam direitos e garantias dos trabalhadores brasileiros.

Conforme análise da CONAMP, a PEC 287/16 prejudica a aposentadoria do servidor público ao diferenciar regra de transição: no setor público, a idade mínima é 60 anos para homem e 55 anos para mulheres. Diferente do proposto para o setor privado: 55 anos para homem e 53 para mulheres.Conforme análise da CONAMP, a PEC 287/16 prejudica a aposentadoria do servidor público ao diferenciar regra de transição: no setor público, a idade mínima é 60 anos para homem e 55 anos para mulheres. Diferente do proposto para o setor privado: 55 anos para homem e 53 para mulheres.

“Portanto, e em franca desproporcionalidade, pretende o relatório em comento conceder transição muito mais benéfica ao setor privado, prejudicando-se mais uma vez a aposentação do servidor público, que, como já dito, arca com contribuição previdenciária ao menos 6,1 vezes maior que a do setor privado, além de estar sujeito a pagar a previdência após sua aposentação”, destaca o estudo técnico da CONAMP.

Portanto, as entidades continuam mobilizadas contra a reforma da previdência. No entanto, para atenuar os efeitos de uma possível aprovação da PEC 287/16, as associações planejam propor medidas como integralidade/paridade sem idade mínima, cumulação de aposentadorias e pensões, Funpresp de caráter público, média de 80% equivalente às maiores contribuições - e não 100% - a partir de 2004. Neste sentido, já haviam apoiado algumas emendas de alteração do texto visando o resguardo dos trabalhadores públicos e privados, como a retirada das contribuições destinadas à Seguridade Social da (DRU).

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