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Friday, 26 April 2019 11:29

Grupo de trabalho sobre legislação penal realiza audiência pública

O Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados sobre Legislação Penal e Processual Penal realizou, nesta quinta-feira (25), audiência pública para debater mudanças legislativas contidas nos projetos de lei 882/19 e 10372/18. O PL 882/19 foi elaborado pelo atual ministro da Justiça e Cidadania, Sérgio Moro. Já o conteúdo do PL 10372/18 foi produzido por uma comissão de juristas presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

O presidente da CONAMP, Victor Hugo Azevedo, e o 1º vice-presidente, Manoel Murrieta, participaram da audiência.

A CONAMP acompanha a tramitação dos projetos de lei e também criou um GT temático para analisar os textos das proposições. O documento técnico será encaminhado ao Congresso Nacional a fim de subsidiar as decisões de deputados e senadores.