Monday, 29 July 2019 14:56

Entidades estudam medidas judiciais contra a reforma previdenciária

O presidente da CONAMP, Victor Hugo Azevedo, e a assessoria jurídica da entidade participaram, no dia 25 de julho, de reunião no Fonacate. As entidades de classe avaliaram os aspectos jurídicos da PEC 06/19 e possíveis inconstitucionalidades da reforma da previdência.

Na reunião, foram destacados diversos temas em relação aos quais se vislumbra a possibilidade de reconhecimento de inconstitucionalidades. Discutiu-se ainda estratégias de encaminhamento dos posicionamentos das entidades no restante do processo legislativo - a medida já foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados. Após o segundo turno de votação, a PEC seguirá para apreciação do Senado.

O jurista Juarez Freitas, doutor em Direito e mestre em filosofia, esteve presente na reunião do Fonacate e apresentou um exame jurídico aprofundado da PEC 06. Ele apontou os riscos ao serviço e aos servidores públicos, e destacou que existem outras reformas sendo gestadas no âmbito do governo, como por exemplo a reforma administrativa, que também representam séria ameaça ao setor público nacional.

Tais assuntos serão discutidos pelo conselho deliberativo da CONAMP na próxima reunião, marcada para o dia 13 de agosto em Brasília.

 

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