Wednesday, 07 August 2019 16:59

No Senado, Frentas e Fonacate intensificam atuação quanto à reforma da Previdência

Nesta terça-feira (06), representantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) reuniram-se com senadores para tratar da reforma da previdência (PEC 06/19).

A medida foi aprovada na Câmara dos Deputados em primeiro turno, no dia 12 de julho. A casa está finalizando a análise em segundo turno. Após, a matéria será encaminhada para apreciação do Senado Federal.

Com intuito de antecipar o diálogo com o Senado em defesa dos servidores públicos, dirigentes associativos públicos estiveram reunidos com os senadores Luis Carlos Heinze (PP/RS), Rodrigo Pacheco (DEM/MG) e Simone Tebet (MDB/MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

Os representantes das carreiras públicas reforçaram os pontos mais preocupantes da PEC e os prejuízos a direitos previdenciários essenciais que podem resultar da aprovação do atual texto. Os representantes ainda reivindicaram alterações importantes, especialmente no que se refere às regras de transição, alíquotas previdenciárias, tanto progressivas quanto extraordinárias, a positivação das garantias mínimas do Regime Próprio e Complementar de Previdência do servidor público, bem como do cálculo da pensão por morte e dos benefícios previdenciários.

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