Monday, 28 October 2019 17:59

Seminário debate medidas cautelares e condução coercitiva do Novo Código de Processo Penal

No dia 24 de outubro, em Porto Alegre (RS), ocorreu o Seminário Regional sobre Medidas Cautelares e Condução Coercitiva, promovido pelo deputado Ubiratan Sanderson, sub-relator da Comissão Especial sobre o PL 8045/2010. “O objetivo é coletar opiniões, críticas e sugestões de como construir o Novo Código de Processo Penal”, enfatizou o parlamentar.

Na mesa do debate, os promotores de Justiça Rodrigo Silva Brandalise e Mauro Fonseca Andrade representaram a Associação do Ministério público do Rio Grande do Sul (AMP/RS) e a CONAMP, respectivamente. Em suas manifestações, apontaram pontos de aprimoramento do projeto para que o trabalho do MP seja fortalecido e o sistema de Justiça ganhe maior efetividade.

Ao final, o vice-presidente de núcleos da AMP/RS, Fernando Andrade Alves, apresentou sugestão propondo viabilizar a concessão de liminar para atribuição de efeito ativo ao recurso de agravo contra decisão que indefere ou revoga prisão preventiva. A proposta, coletada durante a realização do IV Fórum Mais Segurança - impunidade gera criminalidade, será oficialmente encaminhada pela AMP/RS.

A presidente da AMP/RS, Martha Beltrame, acompanhou o seminário.

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