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Sunday, 08 March 2020 10:42

A atuação do Ministério Público na defesa dos direitos da mulher: acompanhar a evolução da diversidade na sociedade brasileira é urgente

Written by Manoel Murrieta

Artigo originalmente publicado no Estadão no dia 8 de março de 2020. Disponível em: https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/a-atuacao-do-ministerio-publico-na-defesa-dos-direitos-da-mulher-acompanhar-a-evolucao-da-diversidade-na-sociedade-brasileira-e-urgente/


*Por Manoel Murrieta

Todos os anos, o dia 8 de março traz a oportunidade de refletirmos sobre as mulheres que convivem ao nosso lado. A proteção dos direitos da mulher é uma das principais atribuições do Ministério Público, que tem apreciado a ascensão da participação feminina em diversos segmentos, seja no setor público ou no privado. Com um olhar minucioso, promotores de Justiça e procuradores acompanham a evolução do papel da mulher brasileira ao longo dos anos. Um processo que também tem se intensificado, levando em conta que junto a esses avanços são também esperados melhores índices e resultados que beneficiam diretamente as mulheres.

Na contramão da evolução tão esperada pela sociedade em termos de segurança pública, destacam-se elevados índices de violência contra a mulher. Os números são altos e os prejuízos vão além das esferas psicológica e emocional. A dor de uma agressão, desrespeito ou destrato reflete na produção, na prestação de serviços, na geração de receitas e despesas. Atualmente, cerca de 34,4 milhões de mulheres são responsáveis pelo sustento de suas famílias. Em 2018, esse comando feminino já era uma realidade em 45% dos lares brasileiros. Presença e protagonismo crescente em todas as esferas da sociedade, inclusive no Judiciário. Em 2019, 16 milhões de mulheres sofreram algum tipo de violência doméstica. Cabe destacar que, além do dano humano, o atendimento a essas vítimas demanda recursos para investimento com movimentação de judiciário, medida protetiva, deslocamento para atendimento psicológico, odontológico, estético.

O Ministério Público entende que é preciso ampliar essa luta para que todos os direitos e prerrogativas das cidadãs brasileiras sejam preservados, conforme prevê a nossa Constituição. E nada melhor do que elas próprias para assumir essa liderança e apontar as melhores diretrizes para a construção de uma sociedade mais igualitária. As promotoras de Justiça e procuradoras têm se engajado em grupos de trabalho específicos para levar conscientização sobre empoderamento das mulheres tanto junto às comunidades quanto para outros órgãos públicos. O empenho por parte das mulheres representantes do MP é inegável, há muita vontade de fazer acontecer. No entanto, em um universo de pouco mais de 14 mil membros do Ministério Público - representados pela Conamp - apenas 30% dos associados são mulheres.

É importante ressaltar que o MP busca somar todos os esforços que contribuem para a erradicação de qualquer forma de discriminação e violência contra a mulher. No dia 3 de marços de 2020, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, que cria uma atuação integrada entre o Poder Judiciário e o Ministério Público no atendimento aos casos de violência doméstica. Trata-se de um questionário, com 27 perguntas que podem ajudar a identificar fatores de risco para agressões futuras.

Unidas para atuar pela Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher (Copevid) e pela Comissão de Mulheres na Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), promotoras e procuradoras de Justiça têm trabalhado em iniciativas relevantes a exemplo da prevenção e ressocialização do agressor. A partir das ações implementadas, constatou-se que o índice de reincidência, que era de 65%, chegou a praticamente zero.

A realidade que se vê fora é a mesma com a qual convivem as nossas procuradoras e promotoras de Justiça nos ambientes do Parquet. Quando se fala em liderança, o cenário é de ainda menos representatividade da diversidade entre os cargos ocupados pelos tomadores de decisão. Uma cultura que precisa ser convertida. Enquanto essas mulheres, que dedicam anos de preparo e abdicam de suas vidas para exercer o cargo, não receberem o mesmo tratamento e nível de oportunidades dos homens, o papel de guardião dos direitos sociais e individuais atribuído ao Ministério Público estará em risco.

Com o tempo, as iniciativas tendem a ser aprimoradas. Ainda assim, há que celebrar as pequenas ações que, quando trabalhadas com união e comprometimento, podem promover grandes transformações. E é isso o que o Ministério Público busca: mudança! Eliminar a longo prazo todas as questões que envolvam racismo ou violência contra mulheres e minorias, para que nossas cidadãs consigam ter um ambiente de convivência saudável e segura tanto na área pública como na privada. O novo deve nascer de dentro. E por meio de boas práticas e dos aprendizados que um padrão de viver com maior equidade de gênero pode proporcionar será possível construir uma nova sociedade.

*Manoel Murrieta é Promotor de Justiça do Estado do Pará e Presidente eleito da Conamp

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