Foi realizada, nesta quarta-feira (05), a primeira reunião da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) sob a coordenação do presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano. O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, e a secretária adjunta da Secretaria de Relações Institucionais do Ministério Público do Trabalho, Janine Miranda, participaram da abertura da reunião.
A reforma da previdência (PEC 06/2019) foi um dos itens da pauta da reunião. Foi deliberado o mapeamento das 277 emendas apresentas à PEC. O objetivo é identificar as que se alinham às demandas das carreiras e monitorar a tramitação na Câmara dos Deputados.
Quanto ao diálogo com parlamentares, as entidades concordaram em estimular as atividades das Frentas regionais para a mobilização local com parlamentares. Será mantida ainda a aproximação a nível nacional com o presidente da comissão especial da Câmara, deputado Marcelo Ramos; o relator da matéria, deputado Samuel Pereira; o presidente e o relator da Comissão do Senado Federal, senadores Otto Alencar (PSD/BA) e Tasso Jereissati (PSDB/CE), respectivamente. Além do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli.
Na reunião da Frentas foi também aprovado o envio de um ofício ao presidente da República solicitando veto a alteração empreendida pelo artigo 22 do Projeto de Lei de Conversão 11/2019, proveniente da Medida Provisória 871/2019, no que tange à exclusão da presunção de dependência de cônjuges e companheiros para fins de pensão, pelos motivos aduzidos a seguir.
Outro assunto da reunião foi a política remuneratório de juízes, procuradores e promotores de Justiça. Ficou decidido que será marcado um encontro específico apenas para deliberar quais os parâmetros do que seria um modelo unificado de política remuneratória a ser reivindicado pelas associações da Frentas.
A previsão é que o próximo encontro da Frentas ocorra no dia 19 de junho, conforme calendário aprovado de reuniões ordinárias - preferencialmente a cada 15 dias, às quartas-feiras, às 9h.
