Nota PúblicaBrasília, 11/03/2021 - A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) vêm a público destacar seu apoio ao trabalho de excelência que vem sendo desenvolvido pelo Ministério Público brasileiro no enfrentamento à corrupção. Foi por meio da atuação do Ministério Público e dos órgãos de controle que o Estado brasileiro aperfeiçoou rotinas, procedimentos e legislações, avançando significativamente sobre os crimes praticados por agentes públicos em detrimento do erário ao longo das últimas décadas.
Eventuais equívocos ou compreensões diferentes de operadores do direito são passíveis de revisão pelo próprio sistema de Justiça, por meio do Poder Judiciário, como ocorre nas mais modernas democracias do mundo. Eles não podem servir de pretexto para retrocessos institucionais e desmonte de estruturas de combate à corrupção, uma vez que testadas e aprovadas de forma exitosa, não apenas pelo Estado, mas pela própria sociedade, das quais são exemplos notórios a Operação Lava-Jato e as atuações dos Gaecos estaduais.
Da mesma forma, não podem justificar atos de agressão ou perseguição a agentes públicos que apenas desempenharam suas missões institucionais, especialmente se considerado que medidas de investigação estão sendo adotadas a partir de provas manifestamente ilícitas, oriundas de supostas mensagens hackeadas.
Também é inaceitável que um ministro da Suprema Corte brasileira, ao julgar um caso isolado, ataque as instituições da magistratura e do Ministério Público de forma a desacreditar o trabalho de milhares de agentes públicos. Esse comportamento constrói unicamente a estrada do retrocesso e do caminho final do prestígio da impunidade nos crimes de corrupção e da criminalidade grave em geral.
No mesmo sentido, agressões às instituições, mesmo que a pretexto de correções de equívocos do sistema de Justiça, contribuem com o enfraquecimento de bastiões do Estado Democrático de Direito, em um momento em que, mais do que nunca, a harmonia entre os Poderes e a segurança jurídica são necessárias para o enfrentamento da maior crise sanitária dos últimos 100 anos.
Fábio George Cruz da Nóbrega
Presidente da ANPR
Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares
Presidente da CONAMP