Terminou nesta quinta-feira (6) os debates temáticos promovidos pela comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a reforma do Código de Processo Penal (CPP), PL 8045/2010. Os debates ocorreram com a retomada da tramitação – o relator, deputado João Campos (Republicanos-GO), apresentou parecer preliminar no dia 13 de abril e uma nova versão no dia 26 de abril.
Ao total foram 11 audiências públicas virtuais, os temas das audiências foram estabelecidos conforme as relatorias parciais.
A CONAMP esteve presente em todos os encontros. Além do presidente da entidade, Manoel Murrieta, e do 1º vice-presidente, Tarcísio Bonfim, também representaram a CONAMP os presidentes das associações do Espírito Santo (AESMP), Pedro Ivo Sousa, e do Paraná (APMP), André Glitz, e o promotor de Justiça do Rio de Janeiro Sauvei Lai. Todas as manifestações estão disponíveis em uma playlist no Youtube da CONAMP.
Os representantes da CONAMP mantiveram o foco em defender a eficiência do CPP e o equilíbrio entre os direitos dos acusados e das vítimas. Durante as audiências, foram indicadas correções formais necessárias, bem como houve questionamento de artigos específicos com a respectiva fundamentação e sugestão de melhoria.
Mobilização
Além de marcar presença nos debates temáticos da comissão especial, a CONAMP mantém diálogo com parlamentares e com o relator do CPP. Aos deputados foi entregue um estudo técnico sobre texto do novo CPP. O material foi ainda subsídio para uma cartilha que destaca 16 principais pontos de atenção na reforma do CPP.
A fim de manter a higidez do processo penal e do sistema de Justiça, bem garantir uma proteção eficiente da sociedade e defender a atuação do Ministério Público brasileiro, a entidade e afiliadas trabalham em conjunto com as associações nacionais do Ministério Público (CONAMP, ANPR, ANPT, ANMPM, AMPDFT), com o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e com o Gabinete Integrado dos Profissionais de Segurança Pública e do Ministério Público Brasileiro.
Confira a participação da CONAMP nos 11 debates temáticos da Câmara dos Deputados:
1) Princípios Fundamentais, Julgamento Antecipado
2) Juiz Das Garantias e Investigação Criminal
3) Investigação Criminal
4) Sujeitos Do Processo E Audiência De Custódia
5) Direitos Da Vítima E Justiça Restaurativa
6) Competência, Atos Processuais E Nulidades
7) Prova E Ações De Impugnação
8) Tribunal Do Júri
9) Sentença, Recursos E Execução Da Pena Em 2ª Instância
10) Medidas Cautelares E Condução Coercitiva
11) Processo, Procedimentos (Arts. 264 A 320, 410-416) E Cooperação Jurídica Internacional