Nota Pública
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – Conamp, reafirma o papel constitucional do MP na defesa da ordem jurídica e a legitimidade do uso de instrumentos extrajudiciais, como as recomendações, para zelar preventivamente com a boa gestão pública.
Diante da repercussão envolvendo questionamentos a uma recomendação expedida por membro do Ministério Público de Goiás, a Promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, a CONAMP destaca que tais manifestações e atuações integram o conjunto de atribuições legais da instituição, sendo amparadas pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional vigente.
A independência funcional, a atuação técnica e o compromisso com o interesse público são princípios que orientam o Ministério Público em todo o país, especialmente quanto as contratações públicas e as parcerias celebradas pela administração.
A CONAMP, juntamente com a AGMP e as demais entidades de classe do Ministério Público brasileiro continuarão seu trabalho de defesa da instituição e da atuação de seus membros em prol da sociedade brasileira.
Tarcísio Bonfim
Presidente da CONAMP