Nesta quarta-feira (25), o Conselho Deliberativo da CONAMP reuniu-se em Brasília (DF), na sede do Ministério Público Militar, para tratar de temas estratégicos relacionados à defesa das prerrogativas e ao fortalecimento institucional do Ministério Público brasileiro. Participaram da reunião a diretoria da entidade, presidentes das afiliadas e autoridades convidadas.
Estiveram presentes Paulo Passos, conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); Georges Seigneur, presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) e procurador-geral de Justiça do MPDFT; Clauro Roberto de Bortolli, procurador-geral de Justiça Militar; Alexandre Saltz, procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul; Paulo de Tarso, procurador-geral de Justiça de Minas Gerais; Romão Ávila Júnior, procurador-geral de Justiça do Mato Grosso do Sul; Nelson Faraco de Freitas, corregedor-geral do MPDFT; Flávio Augusto Milhomem, ouvidor-geral do MPDFT; e Eduardo Sabo, procurador de Justiça do MPDFT.
A CONAMP está elaborando uma nota técnica sobre a PEC da Segurança Pública. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025 dispõe sobre as competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. O texto, no formato atual, traz preocupações por acentuar expressamente exclusividade da investigação as policiais civil e federal, entre outros pontos que precisam ser melhor analisados e discutidos.
Outro ponto de destaque foi a mobilização contínua pela revisão dos vetos presidenciais à Lei nº 15.134/2025, que trata do reconhecimento da atividade de risco permanente para membros do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. O Conselho Deliberativo reafirmou o compromisso de manter o diálogo com o Congresso Nacional para garantir os direitos e prerrogativas das carreiras.
No âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), a CONAMP segue acompanhando o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.449.302/DF – Tema 1270, que trata da legitimidade do Ministério Público para promover a liquidação coletiva de sentença em ações civis públicas sobre direitos individuais homogêneos disponíveis. A entidade atua como amicus curiae no processo e já apresentou memoriais aos ministros em defesa do MP.
Também foram debatidos temas como o reconhecimento de direitos de membros ativos, aposentados e pensionistas, proposições legislativas sobre regimes de previdência, política remuneratória, reforma administrativa, PEC 66/2023, PL 4082/2023, entre outros.
Eventos nacionais
O II Torneio Nacional de Tênis e de Beach Tennis do Ministério Público serão realizados nos dias 20 e 21 de setembro de 2025, no Aeroclube do Rio Grande do Norte, em Natal. Informações completas serão divulgadas em breve.
Em Brasília, de 11 a 14 de novembro, ocorrerá o XXVI Congresso Nacional do Ministério Público. Com o tema "O MP do Futuro: Democrático, Resolutivo e Inovador", o evento discute os desafios e avanços do Ministério Público em nível nacional. As inscrições estão abertas e devem ser realizadas pelo site da CONAMP.
De 20 a 22 de novembro de 2025, Maceió (AL) será palco do X Torneio Nordeste de Futebol Society do Ministério Público. O evento reunirá membros do Ministério Público de toda a região, promovendo integração, esporte e confraternização. Mais informações serão divulgadas em breve.
