O presidente da CONAMP, Tarcísio Bonfim, participou do seminário “Vítimas: compreender, proteger e reparar”, promovido pela Procuradoria-Geral de Justiça Militar nos dias 6 e 7 de agosto, em Brasília. O evento reuniu autoridades e especialistas para debater os avanços e desafios na promoção dos direitos das vítimas de violência no Brasil.
Além de integrar a mesa de honra da solenidade de abertura, Tarcísio palestrou no painel sobre a regulamentação dos direitos das vítimas. O secretário de Promoção do Direito das Vítimas (SPDV/MPM) e subprocurador-geral de Justiça Militar, Marcelo Weitzel; o presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Nelson Lacava Filho; e Tia Eron, ex-deputada federal e figura ativa na pauta, também integraram a mesa do painel.
Ao abordar o papel do Ministério Público diante da temática, Tarcísio Bonfim ressaltou a missão constitucional do MP brasileiro na defesa das vítimas. “É nosso compromisso construir uma sociedade mais justa, em que as vítimas sejam informadas, ouvidas, visibilizadas e acolhidas com atenção qualificada”, afirmou.
O presidente da CONAMP também destacou uma importante conquista recente: a aprovação do Estatuto das Vítimas na Câmara dos Deputados, ocorrida em dezembro de 2024. “O projeto está agora em tramitação no Senado Federal. Trata-se de um marco fundamental para assegurar uma proteção mais efetiva às vítimas no ordenamento jurídico brasileiro.”
Tarcísio reforçou, ainda, o compromisso institucional da CONAMP com a aprovação definitiva do Estatuto no Parlamento, como medida essencial para o fortalecimento dos direitos e garantias das vítimas em todo o país.
