A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei nº 3.890/2020, que institui o Estatuto da Vítima. O relatório favorável, apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA), recebeu acolhida e aprovação dos membros da comissão, e, em seguida, foi aprovado o pedido de urgência apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o que permitirá que a proposta siga diretamente ao Plenário do Senado.
O presidente da CONAMP, Tarcísio José Sousa Bonfim, comemorou a decisão da Comissão de Direitos Humanos e destacou o engajamento da associação e de vários associados na consolidação do Estatuto. O tema integra uma das principais pautas institucionais da entidade. “A aprovação do Estatuto da Vítima na CDH do Senado é um passo fundamental para o fortalecimento da justiça e da cidadania. A CONAMP tem se posicionado de forma clara em defesa dessa pauta, que reconhece e valoriza a centralidade das vítimas no sistema de justiça. Seguiremos dialogando com os Senadores e com as lideranças partidárias até a aprovação definitiva no Plenário”, afirmou o presidente.
Avanço legislativo e relevância social
O Estatuto da Vítima propõe a criação de um marco legal de proteção, amparo e reconhecimento às pessoas diretamente ou indiretamente afetadas por crimes, desastres, calamidades ou outras formas de violência. O texto garante às vítimas direito à informação, à proteção, ao apoio psicológico e social, além de assegurar sua participação efetiva nos processos judiciais e a comunicação sobre atos relevantes, como a soltura ou fuga do autor do crime.
O relator, senador Weverton, destacou que o Estatuto consolida uma política de Estado voltada à dignidade das vítimas e à implementação de práticas restaurativas, com potencial para humanizar a justiça penal e fortalecer a confiança da sociedade nas instituições.
Com a aprovação do regime de urgência, o projeto segue para deliberação no Plenário do Senado Federal, última etapa antes de eventual sanção presidencial.
A CONAMP continuará acompanhando a tramitação da matéria e mantendo diálogo com os parlamentares e demais entidades do sistema de justiça, reafirmando seu compromisso com uma justiça mais humana, participativa e voltada à proteção das vítimas.
Com informações da Agência Senado