O segundo dia do XXVI Congresso Nacional do Ministério Público foi marcado pela Roda de Diálogo “Feminicídio, Violência e Perspectiva de Gênero – 10 anos da Lei do Feminicídio”, que promoveu uma reflexão aprofundada sobre os avanços e os desafios no enfrentamento à violência contra a mulher. O debate ressaltou a importância da atuação articulada entre o Ministério Público e a sociedade para consolidar políticas públicas eficazes de proteção e igualdade de gênero.
A condução da mesa ficou a cargo da coordenadora da comissão de mulheres da CONAMP, a promotora de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) Deleuse Amaral, que abriu os trabalhos com um resgate histórico da Lei nº 13.104/2015. “Essa lei foi editada sob o clamor da sociedade ao ver os índices altos de violência contra as mulheres”, afirmou. A norma incluiu o feminicídio como qualificadora do homicídio e reconheceu que o assassinato de mulheres em razão de gênero constitui crime agravado, estabelecendo penas mais severas e explicitando a natureza discriminatória desses delitos.
Deluse destacou que o objetivo da Conamp ao propor o diálogo foi “completar o lapso temporal de dez anos da edição desta lei e refletir sobre sua efetividade, avanços e gargalos ainda encontrados, bem como impactos nesse período para o sistema de Justiça e para a sociedade”.
O papel do MP e os avanços nos tribunais superiores
Participaram do debate a jurista e ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge; a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lôbo; a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Renata Gil; a coordenadora de Recursos Constitucionais do MPDFT, Fabiana Costa; a modelo e ativista Luiza Brunet; e o corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa.
Raquel Dodge — primeira mulher a ocupar o cargo de procuradora-geral da República — destacou o papel central do MP na defesa das vítimas e na condução de investigações qualificadas. Ela defendeu que o combate ao feminicídio seja uma “prioridade institucional”, com protocolos claros, acolhedores e sincronizados. A jurista também abordou avanços relevantes no Supremo Tribunal Federal, como a ADPF 779/2023, que proibiu definitivamente o uso da tese da “legítima defesa da honra”, e a ADPF 1107/2023, que determina respeito absoluto à dignidade da vítima durante audiências, inspirada no caso Mariana Ferrer. Segundo Dodge, essas decisões são instrumentos essenciais para barrar táticas de culpabilização da vítima ainda presentes em defesas criminais. Ela também enfatizou a necessidade de ampliar pedidos de indenização às vítimas e suas famílias, ponto frequentemente negligenciado.
Violência política e redes sociais
A ministra Edilene Lôbo ressaltou que toda violência contra a mulher é, em algum grau, violência política, pois envolve mecanismos de dominação e exclusão do espaço público. Para ela, compreender o fenômeno do feminicídio exige reconhecer a dimensão de poder envolvida em cada forma de agressão. A ministra também destacou que as redes sociais amplificam ataques e criam novas arenas de violência, o que exige respostas institucionais mais rápidas e integradas, além de políticas de monitoramento digital e investigação inteligente.
Dados sobre feminicídio e desafios institucionais
A conselheira Renata Gil apresentou números que refletem a gravidade do cenário: mais de 1.400 mulheres foram assassinadas no Brasil em 2023. Embora a Lei do Feminicídio seja considerada um dos maiores avanços civilizatórios do país, sua efetividade depende de uma atuação conjunta das instituições. Renata Gil também destacou a importância da escuta empática e do acolhimento pelas equipes do sistema de Justiça, fatores que podem aumentar a confiança das vítimas.
Fabiana Costa, por sua vez, apresentou um estudo da Comissão de Prevenção e Combate ao Feminicídio do MPDFT, cujos dados revelam que 70% das vítimas nunca procuraram ajuda institucional, não registraram ocorrências nem pediram medidas protetivas. Para ela, esses números demonstram que os feminicídios muitas vezes são previsíveis, pois deixam rastros de violência anterior. O relatório também traz recomendações, como a necessidade de ampliar campanhas educativas, fortalecer a integração com a rede pública de saúde e divulgar as alterações recentes da Lei Maria da Penha, que ampliaram a autonomia das medidas protetivas.
Ações da Corregedoria Nacional do MP
O corregedor nacional, Ângelo Fabiano Farias da Costa, destacou o compromisso da Corregedoria com a estruturação nacional da atuação do Ministério Público no enfrentamento à violência de gênero. Ele citou iniciativas como a assinatura de protocolos de intenção com todos os MPs estaduais e do Distrito Federal, a edição de recomendações nacionais, a fiscalização de medidas protetivas, além de um amplo programa de capacitação de membros em perspectiva de gênero e na Lei Maria da Penha, que já alcançou mais de 70% dos integrantes em 20 unidades do país. O corregedor anunciou ainda que será lançado, em breve, um manual de atuação contra a violência doméstica e o feminicídio. Para ele, identificar o feminicídio desde o início da investigação não é apenas uma estratégia técnico-jurídica, mas também um ato de justiça simbólica, pois reforça o reconhecimento da motivação de gênero como elemento estruturante do crime.
Relato de vida de Luiza Brunet
A modelo e ativista Luiza Brunet, fundadora do Instituto Nós Por Elas, encerrou a roda de diálogo com um testemunho pessoal que emocionou o público. Ao relembrar episódios de abuso sexual e violência física, destacou a importância do acolhimento institucional para que as vítimas não desistam de denunciar. Para Luiza, transformar dor em propósito é parte fundamental do processo de superação — e o apoio do Ministério Público foi decisivo em sua trajetória.
O Instituto Nós Por Elas, dirigido por ela, desenvolve ações de proteção, capacitação e apoio emocional a mulheres em situação de vulnerabilidade, promovendo autonomia financeira e autoestima por meio de cursos e iniciativas de empreendedorismo