O presidente da CONAMP, Tarcísio Bonfim, acompanhou a audiência pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/25) realizada no dia 18 de novembro, na comissão especial da Câmara dos Deputados. Na presença do presidente da comissão, deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), e do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), foi renovada a disponibilidade da CONAMP em contribuir com os trabalhos da comissão.
O promotor de Justiça Antônio Henrique Graciano Suxberger (MPDFT) representou a entidade na mesa de debates.
“O Brasil ainda enfrenta graves assimetrias na segurança pública, do crime organizado às crises prisionais, e isso coloca em risco a confiança do cidadão no Estado. A PEC não surge como solução milagrosa, mas como reforço necessário para dar estabilidade, coordenação e continuidade às políticas de segurança. Precisamos padronizar dados, integrar instituições e fortalecer investigações, especialmente contra organizações criminosas e milícias. Segurança pública não é só presença policial — é capacidade de prevenir, responder e prestar contas. Esse é o avanço que a proposta busca consolidar”, afirmou Antônio Suxberger.
O promotor de Justiça destacou três eixos de relevância da proposta: a necessidade de coordenação nacional efetiva da política de segurança pública; o avanço na percepção de segurança, com padronização de dados, integração entre órgãos e fortalecimento da atuação contra organizações criminosas; e o reforço do federalismo cooperativo, evitando omissões compartilhadas e estabelecendo responsabilidade conjunta entre União, Estados, DF e Municípios.
Confira a íntegra da manifestação do representante da CONAMP: