O senador Lucas Barreto (PSD-AP) recebeu, no dia 2 de dezembro, representantes do Ministério Público para tratar do PL 5.582/2025, que cria o Marco Legal de Enfrentamento às Organizações Criminosas Armadas e Milícias Privadas.
O presidente da CONAMP, Tarcísio Bonfim, e o procurador-geral de Justiça da Paraíba, Leonardo Quintas, estiveram na audiência juntamente com os presidentes das associações do Mato Grosso (AMMP), Mauro Curvo; do Rio de Janeiro (Amperj), Cláudio Henrique Viana; e do Rio Grande do Sul (AMP/RS), Fernando Andrade Alves. A diretoria da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) foi representada pelo 1º Secretário, Fernando Pereira da Silva.
Na oportunidade, a CONAMP reforçou a necessidade de aprimoramento do texto legislativo do PL Antifacção afim de assegurar coerência com o sistema acusatório, estabilidade normativa e plena efetividade das atribuições constitucionais do Ministério Público.
O senador foi convidado para celebrar os 55 anos da CONAMP em sessão solene a ser realizada na Câmara dos Deputados no dia 17 de dezembro.