A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e a Universidad de Salamanca (USAL), por meio de seu Centro de Investigación para la Gobernanza Global (CIGG), publicaram o Edital de Convocação nº 01/2026, que abre chamada para submissão de artigos científicos destinados à publicação de obra coletiva sobre o tema "Combate à criminalidade organizada". A iniciativa representa o primeiro resultado concreto do Convênio de Colaboração Acadêmica e Científica firmado entre as duas instituições por ocasião do XXVI Congresso Nacional do Ministério Público.
Uma parceria que já nasce com história
A escolha do tema não é casual. A criminalidade organizada figura hoje entre os desafios mais complexos enfrentados por sistemas de Justiça em todo o mundo. No Brasil, o fenômeno se manifesta em múltiplas frentes — do tráfico de drogas e de pessoas à lavagem de capitais e às fraudes em contratações públicas —, demandando respostas institucionais cada vez mais sofisticadas, coordenadas e amparadas em sólido conhecimento científico. No plano internacional, a dimensão transnacional das organizações criminosas coloca em xeque as fronteiras tradicionais do direito penal e desafia a cooperação jurídica entre Estados.
A parceria entre a CONAMP e a USAL — uma das mais antigas e prestigiadas universidades do mundo, sediada em Salamanca, Espanha — posiciona o Ministério Público brasileiro como protagonista de um esforço acadêmico de envergadura internacional, reunindo a experiência prática dos membros do MP com a produção científica de alto nível desenvolvida no âmbito europeu.
Os eixos temáticos
A obra abrangerá três grandes eixos temáticos. O primeiro, dedicado à efetividade e aos desenhos orgânicos das instituições de persecução e Justiça, contempla questões como a estrutura do Ministério Público no enfrentamento ao crime organizado, os modelos de atuação policial, o desenho institucional do Poder Judiciário e a relação entre crime organizado e direitos humanos. O segundo eixo trata das **técnicas de investigação e prova, incluindo métodos especiais de investigação, inovações tecnológicas aplicadas à persecução penal e propostas para um novo Código de Processo Penal. O terceiro eixo aborda a transnacionalidade, o mundo digital e a recuperação de ativos, com temas como cooperação jurídica internacional, criminalidade no ambiente digital, rastreamento e bloqueio de ativos ilícitos e a relação entre crime organizado e terrorismo.
Como participar
Podem se inscrever membros associados da CONAMP em situação regular, individualmente ou em coautoria de até três autores — desde que necessariamente associados entre si ou em parceria com professores da USAL. A CONAMP e a USAL-CIGG poderão ainda convidar especialistas de reconhecida expertise para integrar a obra.
Os artigos devem ser inéditos, com extensão entre 12.000 e 15.000 palavras, redigidos em fonte Arial tamanho 12, papel A4, espaçamento simples e alinhamento justificado. A submissão é feita exclusivamente por meio eletrônico, pelo endereço
Serão selecionados até 25 artigos por uma Comissão de Seleção composta por especialistas nos eixos temáticos propostos, com base em critérios de pertinência temática, qualidade científica, originalidade e rigor metodológico.
Dúvidas e informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail
O Edital foi assinado pelo Presidente da CONAMP, Tarcísio José Sousa Bonfim, e pelo Diretor do CIGG/USAL, Prof. Dr. Nicolás Rodríguez García, em Brasília e Salamanca, em 17 de abril de 2026.