O presidente da CONAMP, Tarcísio Bonfim, participou, nesta terça-feira (07), de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 3/2024), que trata do fim da aposentadoria compulsória como forma de punição disciplinar a magistrados, membros do Ministério Público e militares.
Tarcísio defendeu a preservação das garantias constitucionais, especialmente a vitaliciedade, destacando que tais prerrogativas não configuram privilégios, mas instrumentos essenciais para assegurar a independência funcional e a atuação livre de pressões externas.
"A vitaliciedade constitui garantias próprias da sociedade, assim como é dos entes federativos, seja dos estados ou dos municípios, assim como é do sistema bicameral. [...] A nossa defesa de vitaliciedade perpassa por uma visão de igualdade", afirmou o presidente da CONAMP.
A presença institucional da CONAMP — tanto na composição da mesa de debates quanto com integrantes de seu conselho deliberativo na plateia — conferiu relevância ao debate sob a perspectiva do Ministério Público brasileiro.
A entidade, em parceria com a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), acompanha ativamente a tramitação da PEC. Além da participação na audiência pública, as lideranças mantém o diálogo com parlamentares em defesa das prerrogativas e das garantias constitucionais que sustentam o Estado de Democrático de Direito.
Mesa
A audiência foi presidida pelo senador Carlos Portinho e contou com manifestações dos senadores Sergio Moro, Jayme Campos e Hamilton Mourão, que apresentaram diferentes visões sobre os impactos da proposta.
Além da CONAMP, participaram do debate a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Vanessa Ribeiro Mateus, e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Schettino.
Confira a íntegra da manifestação do presidente da CONAMP:
