Resolução 01 de 2015

Ementa: Define os procedimentos internos das polícias jundiciárias em face de solicitações e requisições externas.

Nota Técnica Nº 07/2015

PL 3722 de 2012

Autoria: Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC

Ementa:Disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas.

Nota Técnica Nº 06/2015

VTS 13 de 2015 (PLS 406 de 2013)

Autoria: Presidente da República

Ementa: Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 406, de 2013 (nº 7.108/2014, na Câmara dos Deputados - ECD nº 1/2015), que "Altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para ampliar o âmbito de aplicação da arbitragem e dispor sobre a escolha dos árbitros quando as partes recorrem a órgão arbitral, a interrupção da prescrição pela instituição da arbitragem, a concessão de tutelas cautelares e de urgência nos casos de arbitragem, a carta arbitral e a sentença arbitral, e revoga dispositivos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996".

Decisão: Mantida

Nota Técnica conjunta Nº 03/2015

 

PL 544 de 2011

Autoria: Weliton Prado - PT/MG

Ementa: Dispõe sobre proteção e defesa do usuário do serviço público e dá outras providências. 

Nota Técnica Nº 04/2014

PLS 105 de 2013

Autoria: Senador Ivo Cassol

Ementa: Estabelece o procedimento para suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de cargo, emprego ou função da Administração Pública direta, indireta ou fundacional.

Nota Técnica Nº 02/2013

PEC 107 de 2011

Autoria: Senador Humberto Costa e outros (as)

Ementa: Modifica a Constituição Federal para prever o delegado de polícia como essencial à administração da justiça. 

Nota Técnica 05/2012

PLP 179 de 2012

Autoria: Carlos Bezerra - PMDB/MT

Ementa: Obriga o membro do Ministério Público sentar-se no mesmo nível da parte adversa quando não atuar como fiscal da ordem jurídica.

Situação: Arquivada

Nota Técnica 04/2012

PL 2033 e 2686 de 2011

Autoria: Roberto de Lucena - PV/SP

Ementa: Possibilita que a dedução em favor dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente poderá ser feita no momento do preenchimento, no prazo legal, da declaração do Imposto de Renda referente ao ano-base.

Nota Técnica 03/2012

PLP 257 de 2016

Autoria: Poder Executivo

Ementa: Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496/97, a Medida Provisória nº 2.192-70/01, a Lei Complementar nº 148/14, e a Lei Complementar nº 101/00; e dá outras providências.

Nota Técnica Nº 08/2016

PLC 27 e 28 de 2016

Autor: FRENTAS
Ementa: Nota pública da frentas contra retaliação ao poder judiciário e ao ministério público, pela clara obstrução manifestada por parte significativa dos senadores ao retirar de pauta os Projetos de Lei da Câmara (PLCs) 27 e 28/2016.

Nota Pública

 

Página 6 de 8

ASSOCIAÇÕES AFILIADAS



 

CONAMP Informa