Quinta, 29 Outubro 2015 15:10

CONAMP mobiliza-se no Congresso Nacional

 

Membros da diretoria e do conselho deliberativo da CONAMP estiveram mobilizados nesta terça (27) e quarta-feira (28) no Congresso Nacional para acompanhar o trâmite de propostas afetas ao Ministério Público. Além de acompanhar a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, integrantes da CONAMP reuniram-se com o senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP) para tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 62/2015, que veda a vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos. Após amplo debate com as instituições, foi elaborado um novo substitutivo da PEC que aguarda apreciação da CCJ.

Foram ainda contatados os deputados Arthur Lira (AL); Giovani Cherini (PDT/RS); Jerônimo Goergen (PP/RS); José Alberto Fogaça (PMDB/RS); e Otávio Leite (PSDB/RJ). Na oportunidade os membros da CONAMP discutiram a PEC 139/2015, que extingue o abono de permanência no serviço público, e o Projeto de Lei do Senado 3123/2015, que fixa novas normas para o cálculo do teto de remuneração do servidor público e dos agentes políticos.

A CONAMP, conforme orientação firmada no conselho deliberativo, explicitou também aos parlamentares as consequências do Projeto de Lei 2960/2015, que permite a regularização de ativos mantidos no exterior. Segundo estudos, a aprovação do texto poderia causar a abolitio criminis dos crimes de lavagem de dinheiro, refletindo, por exemplo, na efetividade da operação lava jato. Ao final da tarde de ontem o plenário da Câmara adiou a votação do PL por decisão de 193 deputados contra 175.

 

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