Quinta, 28 Julho 2016 00:00

CNMP discute a possibilidade de permuta entre membros do MP

Em sessão plenária desta quarta-feira (27), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) analisou a possibilidade de permuta entre os membros dos Ministérios Públicos dos Estados.

O relator da matéria, conselheiro Leonardo Carvalho, apresentou voto afirmando ser favorável à possibilidade permuta, mas concluindo que o CNMP não tem competência para disciplinar o procedimento – o que deveria ser feito por meio de lei complementar estadual. O julgamento foi suspenso devido ao pedido de vista dos conselheiros Cláudio Portela, Fábio Stica e Sérgio Ricardo Souza. Na oportunidade manifestaram-se claramente favoráveis à possibilidade de permuta os conselheiros Antônio Pereira Duarte, Marcelo Ferra de Carvalho, Esdras Dantas, Walter de Agra Júnior, Otavio Brito Lopes, Sérgio Ricardo Souza e Valter Shuenquener de Araújo. Mas não está definido se haverá necessidade de lei estadual ou se o próprio CNMP poderá regulamentar por meio de resolução. Essas questões ainda serão debatidas pelo plenário do Conselho.

O promotor de Justiça Eudo Leite representou a CONAMP na ocasião e realizou sustentação oral em defesa da permuta. A entidade participa dos debates sobre o tema desde que as discussões começaram no CNMP em 2015.

Em contínuo debate com os conselheiros do CNMP, membros do MP e da magistratura, a CONAMP busca construir uma reflexão coletiva acerca de soluções e medidas quanto aos requisitos e procedimentos da permuta.

Além elaborar um estudo técnico e uma sugestão de regulamentação entregue ao conselheiro Leonardo Carvalho, a CONAMP participou de audiência temática no Conselho Nacional de Justiça. Foi aprovada ainda moção em favor da permuta durante o XXI Congresso Nacional do Ministério Público e associados da CONAMP produziram também um vídeo explicativo sobre o processo de permuta.

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