Sexta, 02 Dezembro 2016 13:46

Grupo de senadores apresenta substitutivo ao projeto sobre abuso de autoridade

Foi apresentado nesta quinta-feira (1º) um texto substitutivo ao Projeto de Lei 280/2016, que trata sobre o Abuso de Autoridade, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB/AL). O texto foi apresentado pelos senadores Álvaro Dias (PV/PR); Ana Amélia (PP/RS); Cristovam Buarque (PPS/DF); Elemano Ferrer (PTB/PI); João Capiberibe (PSB/AP); Lasier Martins (PDT/RS); Randolfe Rodrigues (Rede/AP); e Reguffe (DF).

De acordo com os parlamentares, o objetivo do novo texto é, ao mesmo tempo, harmonizar o justo interesse de punição de excessos por parte de autoridades contra os cidadãos, sem, no entanto, impor restrições ao processo de investigação e responsabilização de altas autoridades.

Para os senadores, o texto inicial do PLS 280/16 criminaliza sob medida os avanços recentes alcançados com a Operação Lava-Jato sob o falso argumento de que objetiva punir abusos. Eles defendem que o substitutivo neutraliza a tentativa de sufocar a Lava-Jato, criminalizar membros do MP e do Judiciário, e, ao mesmo tempo, se dedica à punição de abusos cometidos contra pessoas comuns, que não possuem os privilégios institucionais a seu favor.

A CONAMP também se posicionou contra o texto inicial do PLS 280/16, que sob o pretexto de modernizar a lei do abuso de autoridade, criminaliza a conduta de juízes, promotores e procuradores de Justiça.

Não perca nenhuma novidade!

Fique por dentro das notícias sobre o Ministério Público

Prometemos não utilizar suas informações de contato para enviar qualquer tipo de SPAM

ASSOCIAÇÕES AFILIADAS



 

CONAMP Informa

CONAMP Notícias

Quer ainda mais novidades? Assine nossa newsletter!

Loading, please wait..