Quinta, 15 Dezembro 2016 12:25

CONAMP participa de Seminário Jurídico de Grupos de Estudos

A presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, esteve presente na realização do XLIV Seminário Jurídico de Grupos de Estudos, organizado pela Associação Paulista do Ministério Público (APMP) de 09 a 11 de dezembro.

Na oportunidade, Norma apresentou um resumo da mobilização das entidades que representam o Ministério Público e a Magistratura frente a uma série de projetos que tramitam no Congresso Nacional – e que afetam negativamente as duas instituições.

“O Ministério Público e a Magistratura não são causas da dívida pública. Nós, pelo contrário, somos a solução. Afinal, somos nós que vamos recuperar o dinheiro desviado da corrupção, para que seja investido nos programas sociais”, afirmou Norma Cavalcanti, referindo-se à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende limitar gastos públicos. “O Ministério Público é um investimento no patrimônio da Nação. Mas tenham certeza que estamos sendo perseguidos pelos nossos acertos, não por nossos erros. Porque temos erros, sim, mas muito mais acertos”, acrescentou a presidente da Conamp, que elogiou a atuação do presidente da APMP, Felipe Locke Cavalcanti, e da diretoria da entidade de classe paulista, em Brasília.

Durante o seminário, foi aprovado um estudo realizado pela APMP sobre a reforma da previdência (PEC 287/2016).  “O estudo foi feito pela APMP a pedido da Conamp, para a qual o encaminharemos já nesta segunda-feira [dia 12/12]. Detalha todos os pontos nocivos e prejudiciais à sociedade e ao Ministério Público, para ser entregue aos parlamentares, em Brasílias, para conscientizá-los de todos os riscos. Foi um trabalho excelente dos colegas Paulo Penteado e Marcelo Rovere”, afirmou o presidente da entidade de classe paulista, Felipe Locke Cavalcanti, durante o encerramento das palestras do Seminário Jurídico.

Todo o texto enviado pela APMP foi integralmente acolhido pela CONAMP e transformou-se na Nota Técnica nº 12/2016.

 

Com informações da APMP

 

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