Sexta, 10 Fevereiro 2017 09:41

Sugestões para a reforma da previdência serão enviadas ao Congresso Nacional

Foi encerrado no dia 8 de fevereiro o debate no âmbito do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) sobre sugestões de alteração ao texto original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/16), que trata da reforma da previdência social.

O tesoureiro da CONAMP, Marcelo Oliveira, e o promotor de Justiça Paulo Penteado participaram das discussões que concluiu em uma série de mudanças na PEC com o objetivo de resguardar os direitos e garantias dos servidores públicos e da sociedade civil. Idade mínima, tempo de contribuição, regras de transição, aposentadoria especial e regras de pensão foram os temas principais abordados. As propostas de emendas serão encaminhadas aos deputados.

Além das ações específicas de modificação e aperfeiçoamento do texto legislativo, a CONAMP está à frente da organização de ato público no dia 15 de fevereiro, em Brasília, sobre a reforma da previdência.

Clique aqui e confira a análise técnica da CONAMP sobre a PEC 287/16

 

 

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