Quinta, 16 Março 2017 15:39

Conselho deliberativo da CONAMP reúne-se em Brasília

Nos dias 14 e 15 de março, os integrantes do conselho deliberativo da CONAMP reuniram-se em Brasília para a 10ª reunião ordinária do biênio 2016/2018. A reforma da previdência (PEC 287/16) foi o tema central em discussão.

No dia 13 de março, representantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS) protocolaram na Câmara dos Deputados cinco emendas ao texto original da reforma da previdência. As emendas foram elaboradas no âmbito da FRENTAS e foram apresentadas pelos parlamentares Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), Lincoln Portela (PRB/MG) e Roberto de Lucena (PV/SP). A CONAMP participou também da produção de sugestões no âmbito do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado).

Desde o início da tramitação da PEC 287/16 a CONAMP está presente nos diversos debates sobre a temática. A entidade apoia a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social e editou duas publicações sobre o assunto: uma nota técnica que analisa o texto original da proposta e a cartilha que apresenta quatro pontos fundamentais da reforma. O assessor indicado da CONAMP para a reforma da previdência, Paulo Penteado, participou ainda de audiência pública na comissão especial da PEC 287/16 na Câmara dos Deputados.

Os membros da CONAMP discutiram ainda sobre outras proposições legislativas que afetam o Ministério Público e o sistema de Justiça, como a regulamentação do abuso de autoridade.

Capacidade eleitoral

 O conselho aprovou ainda uma nota de apoio ao Ministério Público do Piauí, que foi publicada no dia 15 de maço. No documento, a CONAMP manifestou-se contra a Proposta de Emenda Constitucional n° 02/2016, que tramita na Assembleia Legislativa do Piauí, e retirando dos promotores de Justiça a possibilidade de se candidatarem ao cargo de Procurador-Geral de Justiça do Piauí.

Capacidade eleitoral passiva, atribuições e competências entre os ramos do MP, liberdade de expressão do Parquet, e o acompanhamento das resoluções e recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foram também itens debatidos na reunião da CONAMP.

 Eventos

 O conselho foi ainda atualizado sobre a organização dos eventos nacionais do MP apoiados pela CONAMP. O XVI Torneio Nacional de Futebol Society do MP ocorrerá este ano em novembro e está em fase de preparação pela Associação Cearense do Ministério Público (ACMP).

 Já a 22ª edição do Congresso Nacional do MP irá ocorrer de 27 a 29 de setembro de 2017, em Belo Horizonte (MG), com o tema Três décadas da Constituição Federal de 1988: os novos desafios do Ministério Público. O prazo de inscrição com desconto para membro da classe e cortesia para acompanhante vai até 30 de março. Para o Congresso, os organizadores já confirmaram a participação do ministro do STF Luís Roberto Barroso como conferencista de abertura e do filósofo e pós-doutor em epistemologia Luiz Felipe Pondé como um dos palestrantes.

Os presidentes do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), Rinaldo Reis, e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho, também participaram da reunião.

 

 

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