Quarta, 22 Março 2017 10:40

Reforma da previdência: deputado Édio Lopes recebe diretoria da CONAMP

A reforma da previdência (PEC 287/16) foi o principal tema da reunião entre o deputado Édio Lopes (PR/RR) e a diretoria da CONAMP. O encontro ocorreu ao final desta terça-feira (21) e foi entregue ao parlamentar a cartilha “4 pontos fundamentais para entender a reforma da previdência”.

No dia 13 de março, representantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS) protocolaram na Câmara dos Deputados cinco emendas ao texto original da reforma da previdência. As emendas foram elaboradas no âmbito da FRENTAS e foram apresentadas pelos parlamentares Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), Lincoln Portela (PRB/MG) e Roberto de Lucena (PV/SP). A CONAMP participou também da produção de sugestões no âmbito do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado).

Desde o início da tramitação da PEC 287/16 a CONAMP está presente nos diversos debates sobre a temática. A entidade apoia a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social e editou duas publicações sobre o assunto: uma nota técnica que analisa o texto original da proposta e a cartilha que apresenta quatro pontos fundamentais da reforma. O assessor indicado da CONAMP para a reforma da previdência, Paulo Penteado, participou ainda de audiência pública na comissão especial da PEC 287/16 na Câmara dos Deputados.

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