Quarta, 22 Março 2017 11:00

Criada a CPI da Previdência Social

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, composta por parlamentares e mais de 80 entidades, entre elas a CONAMP, protocolou, nesta terça (21) às 15 horas, pedido pela instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência Social no Senado Federal. O requerimento pela instalação da comissão foi lido em plenário pelo senador Paulo Paim (PT/RS) e teve o apoio de mais 57 senadores, cerca de 70% da casa.

A CPI irá investigar a contabilidade e a situação fiscal da Previdência Social, assim como dívidas de grandes empresas, sonegação e concessão de anistias, desonerações e desvinculações tributárias que teriam provocado o desabastecimento do caixa do setor nos últimos anos. Segundo o requerimento, o foco da CPI será não apenas sobre os valores que deixaram de ser aplicados, mas também sobre quem se beneficiou com isso.

O prazo de funcionamento da comissão é de 120 dias, prorrogável por mais 120. Serão sete membros titulares e cinco suplentes a serem escolhidos. Os líderes partidários já podem indicar seus representantes e não há prazo definido para fazê-lo. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, pode, a seu critério, indicar os nomes caso entenda que há demora excessiva. Uma vez nomeados todos os membros, a comissão poderá ser instalada. Também não há prazo para isso.

Exclusão de servidores estaduais

Na noite da terça-feira (21), o presidente da República Michel Temer anunciou que a reforma da previdência atingirá somente servidores federais e trabalhadores do setor privado. Segundo ele, a reforma das previdências estaduais ficará a cargo dos governos dos estados.

A exclusão dos servidores estaduais foi a primeira concessão do governo em relação a mudanças na reforma da Previdência. Do ponto de vista do Tesouro Nacional, a exclusão dos servidores estaduais da proposta não altera o cálculo do governo para solucionar o déficit da Previdência.

Com informações da Agência Senado

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