Sexta, 23 Junho 2017 11:51

Candidatura de Promotores ao cargo de PGJ será analisada pelo STF

O 1º vice-presidente da CONAMP, Victor Hugo Azevedo, e o secretário-geral da entidade, Elísio Teixeira, ao lado do presidente e do vice-presidente da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), José Silvério Perdigão e Eneas Xavier, participaram de reuniões no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (22).

Na oportunidade, discutiu-se a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5704), a qual questiona a legalidade de dispositivo da Constituição do Estado de Minas Gerais que restringe apenas aos procuradores de Justiça a possibilidade de se candidatarem para o cargo de procurador-geral de Justiça (PGJ). A ação foi movida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a pedido da AMMP.

O relator da ADI, ministro Marco Aurélio, informou que encaminhará a matéria para julgamento do plenário do Supremo. Além dele, foi ainda contatado o ministro Luís Roberto Barroso.

Congresso Nacional do MP

Outro item abordado nas reuniões com os ministros do STF foi o XXII Congresso Nacional do Ministério Público, que será realizado em Belo Horizonte (MG), nos dias 27 a 29 de setembro. O ministro Barroso fará a palestra de abertura do evento. O fechamento será por conta do ministro Luiz Fux.

Sobre a temática, os dirigentes da CONAMP e da AMMP encontraram-se ainda com o ex-presidente do STF, o mineiro Carlos Mário da Silva Velloso.

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