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Terça, 26 Setembro 2017 18:19

Audiência pública discute a regulamentação do teto remuneratório

Foi realizada nesta terça-feira (26) a primeira audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a regulamentação do teto remuneratório (PL 6726/16). Nedens Ulisses, 2º vice-presidente da CONAMP, esteve presente.

A CONAMP irá participar de audiência da comissão no dia 24 de outubro, conforme o plano de trabalho da comissão.
Nesta primeira etapa de debate, participaram representantes do Supremo Tribunal Federal e da Procuradora-Geral da República.

Histórico

A comissão especial do PL 6726/16 foi instalada no dia 12 de setembro. A CONAMP acompanha a tramitação da matéria e está em constante contato com parlamentares a fim de resguardar as garantias e prerrogativas dos membros do Ministério Público.