Quarta, 23 Abril 2014 14:20

CONAMP discute propostas legislativas que afetam o MP com presidente da Câmara dos Deputados

CONAMP e demais entidades representativas do MP reuniram-se hoje (23) com presidente da Câmara

Nesta quarta-feira (23), a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Cavalcanti, em conjunto com outras entidades representativas do Ministério Público, reuniu-se com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Alves (PMDB/RN). O objetivo foi apresentar uma pauta de discussão sobre propostas legislativas de temas relevantes à atuação do Ministério Público que já tramitam na Câmara.

A presidente da CONAMP lembrou o Projeto de Lei (PL) 5776 de 2013, que regulamenta a investigação criminal, e aguarda parecer do relator na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO). Também fez parte da pauta da reunião a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 291 de 2013, que regulamenta o regime disciplinar da magistratura e do Ministério Público, e está apensada à PEC 505 de 2010, que exclui a aposentadoria por interesse público do rol de sanções aplicáveis a magistrados e permite a perda de cargo, por magistrados e membros do Ministério Público.

Os PL’s 6230 e 6218, ambos de 2013, que tratam, respectivamente, dos subsídios do procurador-geral da República (PGR) e dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); e a PEC 555 de 2006, que não permite mais a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados, também foram apresentados na reunião. Na oportunidade, a presidente da CONAMP reiterou o pedido de rejeição do PL 265 de 2007, conhecido como Lei Maluf, que permite deixar expressa a responsabilidade de quem ajuíza ação civil pública, popular e de improbidade temerárias, com má fé, manifesta intenção de promoção pessoal ou visando perseguição política.

Participou da reunião a deputada Sandra Rosado (PSB/RN); o 1º e o 2º vice-presidente da CONAMP, Nedens Ulisses e Victor Hugo Azevedo; o tesoureiro da entidade, Marcelo Oliveira; e o consultor legislativo da CONAMP, José Perdigão. Esteve presente ainda o presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal (AMPDFT), Antonio Marcos Dezan; o 1º vice-presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Márcio Sergio Christino; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho; o presidente e a vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Carlos Eduardo de Azevedo e Daniela Varandas.

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