Terça, 03 Abril 2018 15:45

Raquel Dodge elogia manifestação da CONAMP favorável à execução da pena após condenação em segundo grau

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recebeu na tarde desta terça-feira (03) o presidente da CONAMP, Victor Hugo Azevedo. Na oportunidade, foi entregue à Dodge a nota pública da CONAMP em que a entidade reafirmou integral e irrestrito apoio à atual jurisprudência do STF que autoriza o início da execução da pena após condenação em 2ª instância.

A PGR elogiou o posicionamento da CONAMP e afirmou a importância da manutenção do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

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