Quarta, 26 Setembro 2018 16:45

Presidente da CONAMP visita procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul

O presidente da CONAMP, Victor Hugo Azevedo, esteve nesta segunda-feira (25) com o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen. Na ocasião, Victor cumprimentou o PGJ pela designação à presidência do Grupo Nacional de Repressão ao Crime e Tutela da Execução Penal (GNCEP), no âmbito do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), e por representar a entidade no Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (CNSPDS) do Ministério da Justiça.

Foram ainda discutidas alternativas de trabalho integrado entre a CONAMP e o GNCEP, bem como a forma de dar maior efetividade ao acompanhamento de proposições legislativas da seara criminal que tramitam no Congresso Nacional.

Victor Hugo entregou a Fabiano Dallazen uma solicitação de estudo e posicionamento acerca do PLS 135/18. O projeto de lei, de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, altera o Decreto-Lei n° 3.689, de 03 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para prever a “competência” do Ministério Público para investigar crimes cometidos por agentes dos órgãos de segurança pública, no exercício das funções, e para permitir que o ofendido participe efetivamente da investigação criminal. O procurador-geral de Justiça garantiu que levará o tema para discussão no âmbito do CNPG e do Grupo Nacional.

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