Segunda, 25 Fevereiro 2019 16:17

No Senado, audiência pública discute reforma e déficit da Previdência

O presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Penteado Teixeira Junior, representou a CONAMP em audiência pública no Senado Federal no dia 25 de fevereiro. Com mediação do senador Paulo Paim (PT/RS), o tema da audiência foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, de reforma da Previdência Social, apresentada pelo governo no Congresso Nacional.

Paulo Penteado apontou a inconsistência do alegado déficit da Previdência. De acordo com cálculos atualizados, entre 2007 e 2016, o Brasil abriu mão de R$ 2,265 trilhões através de isenções previdenciárias. A este montante, segundo o presidente da APMP, soma-se R$ 1 trilhão fruto do estoque da dívida com o sistema. “A proposta do governo fala em uma dívida de R$ 424 bilhões. Mas esta é só a dívida previdenciária, esqueceram-se das dívidas da contribuição social. O governo alega que a única saída para salvar as contas públicas é fazer uma reforma que retira direitos da população. Mas a própria Receita Federal diz não ter dados, por exemplo, para projetar o impacto da sonegação à legislação trabalhista”, afirmou.

E questionou: “Como que um governo propõe uma reforma da Previdência sem a Receita projetar o impacto oriundo da sonegação?”. Paulo Penteado ressaltou ainda que as isenções fiscais já chegam a 4% do Produto Interno Bruto (PIB), um recorde mundial. Segundo ele, o governo federal abriu mão de R$ 354 bilhões com isenções, somente em 2017. “O governo diz que quer economizar R$ 1 trilhão em dez anos [com a reforma da Previdência], na prática suprimindo direitos. Economiza mais do que isso em três anos, se acabar com estas isenções”. O dirigente associativo apontou que, somente em 2016, foram “desviados” R$ 92 bilhões da seguridade através da Desvinculação das Receitas da União (DRU).

Além disso, a seguridade perdeu R$ 144 bilhões por meio de benefícios fiscais e R$ 190 bilhões para o que chama de “déficit gerencial”: sonegações, fraudes, inadimplências e erros. “O Brasil abre mão de receitas bilionárias e depois diz que tem déficit. É claro, se eu não cobro e desvio o que tem, vai ter déficit. É isso que precisa ser consertado na Previdência, além de rever as legislações relativas a Refis e parar de perdoar sonegadores”, resumiu.

Com informações da APMP

Confira a íntegra da audiência pública: 

Não perca nenhuma novidade!

Fique por dentro das notícias sobre o Ministério Público

Prometemos não utilizar suas informações de contato para enviar qualquer tipo de SPAM

ASSOCIAÇÕES AFILIADAS



 

CONAMP Informa

CONAMP Notícias

Quer ainda mais novidades? Assine nossa newsletter!

Loading, please wait..