Quinta, 28 Fevereiro 2019 18:54

Entidades associativas reunem-se com ministro-chefe da Casa Civil

O ministro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, recebeu nesta quinta-feira (28) dirigentes associativos da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). O presidente da CONAMP, Victor Hugo Azevedo, esteve presente, bem como o presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Penteado, o assessor do Departamentos Assuntos Institucionais e Parlamentares da APMP Roberto Livianu e o procurador de Justiça de São Paulo Marcelo Rovere, que integra a comissão da CONAMP responsável por analisar a reforma da previdência.

Na ocasião, os dirigentes afirmaram ao ministro Onyx o desconforto de várias carreiras públicas quanto à maneira como estão sendo tratadas pelo governo federal na condução da PEC 6/19 (Reforma da Previdência). Os representantes classistas pontuaram questões acerca da medida, como a migração para a Previdência Privada, aumento injustificado na contribuição previdenciária com alíquotas progressivas que podem chegar a 22% e o comprometimento dos direitos sociais, caso a proposta seja aprovada no Congresso. 

Foi ainda entregue ao ministro uma cópia do ofício encaminhado à Presidência da República, no qual se solicita a prorrogação do prazo para migração ao sistema do Funpresp.

O ministro afirmou que está disponível ao diálogo e que defenderá alterações em dispositivos que possam lesar profundamente a sociedade e os servidores públicos. Ainda, expressou sua opinião pessoal de que a reforma não deve demonizar o servidor público e deve justa para todos. Ao final, o ministro solicitou que as entidades apresentem propostas para aprimoramento do texto, reiterando sua disposição por uma solução negociada.

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