Quinta, 09 Mai 2019 16:19

Presidente do CNPG reúne-se com colegiado da CONAMP

Nesta quarta-feira (08), o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG), Paulo Passos, participou da reunião extraordinária do conselho deliberativo da CONAMP. Paulo Passos reafirmou a importância da parceria e do alinhamento entre CNPG e CONAMP, se colocando à disposição para pautas que afetam o sistema de Justiça e o Ministério Público.

Na ocasião, foi discutida a atuação eleitoral do Ministério Público estadual. A CONAMP está elaborando uma análise técnica a ser entregue ao grupo de trabalho criado pela ministra Rosa Weber no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O grupo deve apresentar propostas para viabilizar a implementação da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Inquérito (INQ) 4435. O julgamento ocorreu em março deste ano e confirmou jurisprudência no sentido da competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar crimes comuns que apresentam conexão com crimes eleitorais. A Corte observou ainda que cabe à Justiça especializada analisar, caso a caso, a existência de conexão de delitos comuns aos delitos eleitorais e, em não havendo, remeter os casos à Justiça competente.

Outro item da pauta foi a reforma da previdência (PEC 06/19). Em parceria com a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e com o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), a CONAMP participou de uma série de sugestões de emendas à reforma da previdência. O objetivo é assegurar garantias e prerrogativas dos servidores públicos, em especial de procuradores e promotores de Justiça. As emendas versam sobre os seguintes temas: a) regime de transição para os servidores que ingressaram até dezembro/2003 e para aqueles que ingressaram entre 2004 e 2014; b) regime de pensões; c) regime de acumulação entre aposentadorias e pensões; d) aposentadoria por incapacidade; e) alíquotas previdenciárias (supressão do modelo de alíquotas extraordinárias, progressivas e/ou escalonadas; f) preservação, em caráter permanente, do valor real dos benefícios; g) garantias mínimas do Regime Próprio de Previdência do servidor público; e h) termos de abertura do prazo de migração para o Regime de Previdência Complementar.

Com a presença do promotor de Justiça Diogo Maia, o conselho deliberativo também debateu novas estratégias em favor da possibilidade de permuta entre os membros dos Ministérios Públicos dos estados e do Distrito Federal. Atualmente, a matéria tramita no Supremo Tribunal Federal (ADPF 482), sendo que em 2017 o CNMP aprovou a permuta. A CONAMP está elaborando uma sugestão de minuta de projeto de lei a ser encaminhada aos procuradores-gerais de Justiça a fim de que eles encaminhem a medida às respectivas Assembleias Legislativas dos estados, regulamentando a matéria.

Capacidade política passiva dos membros do Ministério Público, regulamentação de férias, aposentadoria compulsória, instituição de código de ética e de conduta, notificação processual por aplicativos de mensagens, publicidade de processos licitatórios, entre outros assuntos, foram também incluídos na pauta da reunião.

Eventos

No mês de junho, de 20 a 23, no Maranhão, irá ocorrer a 18ª edição do Torneio Nacional de Futebol Society do Ministério Público. A organização é feita pela CONAMP e Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem). A previsão é que no dia 23 ocorra também a II Corrida Nacional do Ministério Público, com circuitos de 5km e 10km.

Em setembro será promovido o 23º Congresso Nacional do Ministério Público. Nos dias 4, 5 e 6, em Goiânia (GO). O evento está sendo organizado pela Associação Goiana do Ministério Público (AGMP) com o apoio da CONAMP.

Já nos dias 15, 16, 18 e 19 de setembro, em Buenos Aires, Argentina, será realizada a 24º Conferência Anual da organização internacional de membros do Ministério Público – International Association of Prosecutors (IAP). Toda a conferência será em inglês. As palestras terão recurso de tradução simultânea em espanhol, francês, árabe e russo. “Cooperação internacional em diferentes sistemas jurídicos” é o tema principal do evento.

De 30 de setembro a 10 de outubro de 2019, ocorre em Roma o curso internacional “Efetividade dos direitos fundamentais na era global”. A CONAMP é parceira da International Experience, que promove o evento juntamente com a Accademia Juris Roma e o Centro de Studi Giuridici Latinoamericani.

Em outubro, de 23 a 25 de outubro, na Universitat de Barcelona (Espanha), será realizado o VI Simpósio Internacional de Direito. Associados da CONAMP tem desconto de 10% na inscrição do evento.

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