Quinta, 16 Mai 2019 16:53

Reforma da previdência: CONAMP concentra esforços para alterar texto da PEC 06/19

Nesta semana, de 12 a 16 de maio, integrantes do conselho deliberativo da CONAMP estiveram mobilizados em Brasília para coletar assinaturas e viabilizar a apresentação de emendas à reforma da previdência (PEC 06/19).

A entidade e a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) trabalham pela coleta de, no mínimo, 171 assinaturas de parlamentares para cada proposta de emenda (sete ao total). As assinaturas validam os textos e possibilitam a discussão de mérito na comissão especial da Câmara dos Deputados. Diversos deputados foram contatados, tanto em Brasília quanto nos estados.

Os temas das emendas são: regime de transição para os servidores que ingressaram até dezembro/2003 e para aqueles que ingressaram entre 2004 e 2014; regime de pensões; regime de acumulação entre aposentadorias e pensões; aposentadoria por incapacidade; alíquotas previdenciárias (supressão do modelo de alíquotas extraordinárias , progressivas e/ou escalonadas); preservação, em caráter permanente, do valor real dos benefícios; e  reabertura do prazo de migração para o Regime de Previdência Complementar.

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